46 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero cumprimentar o Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, o Sr. Ministro da Defesa Nacional, o Sr. Secretário de Estado e as minhas colegas e os meus colegas aqui presentes.
Eu não vou utilizar a frase, que tinha não sei o quê de humorístico, que foi utilizada pelo Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, mas vou citar uma frase… O Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas falou de «engenharia» e eu acho que este orçamento tem sobretudo muita «criatividade», e vou citar uma frase de um antigo primeiro-ministro francês, Poincaré, que dizia sobre esse exercício de, às vezes, se tentar esconder as coisas com alguma criatividade: «A mente usa a sua faculdade de criatividade apenas quando a necessidade ou o desespero obriga a fazê-lo». E, de facto, parece-me que o Sr. Ministro está aqui numa situação de necessidade evidente de esconder o óbvio. E esta «criatividade» que aparece neste orçamento tem a ver com uma coisa que é importante e óbvia, que é a escassez de meios que tem este orçamento.
Foi dito pelo Sr. Ministro — bem, e concordo com esta frase — que a «vida não será fácil no próximo ano».
São as palavras do Sr. Ministro, apesar de considerar que as verbas são necessárias para manter em funcionamento as nossas Forças Armadas e cumprir com os seus deveres constitucionais.
Em relação a este orçamento tenho um conjunto de dúvidas e outras perguntas, e algumas vão no sentido do que já aqui foi dito pelos Srs. Deputados António Filipe e Henrique de Freitas.
Mas, antes de mais, eu gostaria de fazer uma análise sobre «o óbvio». Nestes dois anos de governo do Partido Socialista, relativamente ao orçamento da defesa nacional inverteu-se um rumo que tinha acontecido no anterior governo de coligação do Partido Social-Democrata e do CDS-PP, que foi: em 2001, «bateu-se no fundo» em relação à proporção e ao valor do orçamento da defesa nacional em relação ao PIB, tendo chegado a 1,2-1,3%; o anterior governo inverteu esse ciclo e, gradual, sustentada e progressivamente, foi-se evoluindo para 1,3%, 1,4% e 1,5% em 2005, sendo que no orçamento de 2006, desceu-se para 1,4% e neste orçamento já baixa para 1,3%.
Portanto, aquele pedido e requisitos, que muitas vezes defende, quer na União Europeia quer também na NATO, a pedir para a próxima sessão 1,8%..., este Governo inverteu esse ciclo de aproximação. E esse é um dado negativo em relação às nossas obrigações internacionais e também a um dever que é o de garantir as funções de soberania.
Este orçamento é preocupante porque contém também em si um conjunto de indicações e mecanismos que podem transformá-lo num instrumento de gestão complicado e insuficiente para as necessidades da defesa nacional e para as Forças Armadas.
Esses factores preocupantes são, em primeiro lugar, as cativações. Temos a cativação da Lei da Programação Militar, que se mantém a 40% e pode ter o Sr. Ministro certeza de que com este Ministro das Finanças essa cativação vai acontecer, de certeza absoluta; aconteceu e irá acontecer também este ano!! Já agora, porque não está escrito, não é claro e tem a ver com um compromisso do Governo com o CDSPP aquando da votação da Lei da Programação Militar, pergunto se estão mais ou menos garantidas duas coisas: por um lado, que estas cativações não vão afectar os programas já contratualizados — aliás, tencionamos apresentar uma alteração ao orçamento que irá deixar isso claro —, e, por outro lado, que na transição de saldos da LPM — e, olhe…, tenha cuidado porque o Sr. Ministro das Finanças não lhe vai lembrar isso e vai fingir que isso não existe…! — as cativações também não afectariam essas transições, porque senão pode ter a certeza de que esta lei fica totalmente descaracterizada em relação à sua aplicação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Também deixo aqui referido aquilo que foi realçado pelos meus dois anteriores colegas e que é verdade: este relatório tem um conjunto de elementos para tentar esconder a realidade, nomeadamente quando põem na LPM um aumento fabuloso de 179 milhões de euros, para o valor actual de 311 milhões de euros. Obviamente este relatório está a comparar o que foi realizado e executado este ano na LPM com o que é projectado para o ano e, portanto, a comparação era, mais uma vez, o que estava projectado para este ano de 2006, que era 300 milhões de euros para 311 milhões de euros. Portanto, o aumento não é de 73% mas, sim, de 3,9%!! Aliás, quanto aos dados em relação ao orçamento, temos de comparar «o óbvio» e o orçamento deve ser comparado ao projectado, o indicado no ano passado para este ano, e a diminuição, como sabemos, não é um aumento, como foi dito pelo Governo, de 2,5% mas é uma diminuição de 2,9%, porque de 2107 milhões passamos para 2046 milhões. Trata-se, portanto, de uma diminuição!! Outro aspecto preocupante tem a ver com outras cativações que podem influenciar este orçamento da defesa nacional, porque não é só na LPM, pois na leitura que fiz do orçamento existem outras cativações que vão influir 7,5% das cativações que é afecta aos investimentos do Estado, o PIDDAC. Bem sei que essa cativação é para o «bolo» todo e que, eventualmente, tanto pode não cair como pode cair na defesa nacional.
Portanto, pergunto se o Sr. Ministro está em condições de garantir que esta cativação de 7,5% em relação aos investimentos do Estado, PIDDAC, não vão ter influência sobre a verba — que é boa, reconheço, aumentou –