50 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

É evidente que as Forças Armadas, a Defesa Nacional e o Sr. Ministro, em primeiro lugar, e todos os outros ministros, diria eu, prefeririam um orçamento que permitisse maior desafogo, equipamento mais adequado, dar melhores condições ao pessoal que serve na Forças Armadas. Todos nós sabemos isso, mas é óbvio que estamos a trabalhar com um orçamento que implica, efectivamente, algumas restrições.
Mas este orçamento, nestas condições, prejudica o essencial do cumprimento da missão das Forças Armadas? Diz o Sr. Ministro que não. E creio que não vai ser desmentido, sendo certo que os chefes militares devem, conforme o Sr. Ministro disse, ter assumido claramente esta situação, isto é, que gostariam que o orçamento fosse diferente, mas que, atendendo às condições com que nos defrontamos, vão aceitá-lo e gerir as Forças Armadas cumprindo as missões com a dignidade que é própria dos militares neste quadro, sendo certo também que este orçamento, com estas restrições, não pode pôr em causa não só as missões das Forças Armadas como ainda, a montante, a sua própria existência.
Refiro isto para dizer o seguinte: há quem defenda que se o orçamento das Forças Armadas for pequeno ou cada vez mais pequeno é um elemento que não tem qualquer preocupação especial, mas isso poderia também conduzir a uma extinção das próprias Forças Armadas. Evidentemente, nós não podemos concordar com essa situação.
Depois, há um outro elemento que penso ser importante: todos nós podemos, relativamente a este orçamento, encontrar rubricas que sobem e descem, que «mais assim mais assado»; todos nós podemos sobre um qualquer orçamento fazer um conjunto de considerações a favor dos nossos objectivos… Gostaria de agradecer ao Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas o facto de me ter citado…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Já não é a primeira vez!

O Orador: — … — sim, já não é a primeira vez — a propósito da discussão do Orçamento do Estado para 2000.
Procuro ser muito coerente com as minhas posições e devo dizer o seguinte: continuo a achar, como achava na altura, que em 2000 o orçamento era «o mínimo dos mínimos» — o Governo, aliás, tem a mesma opinião — e continuo a pensar que este orçamento também é «o mínimo dos mínimos», é um orçamento que cumpre as missões que estão atribuídas às Forças Armadas e cumpre-as em condições de restrição que as Forças Armadas assumiram. É «o mínimo dos mínimos»! Mas seria abaixo do mínimo se me dissessem, aqui, que as missões das Forças Armadas, o essencial das Forças Armadas, iriam ser prejudicadas com este orçamento. Portanto, também continuo a pensar que este orçamento que estamos a analisar é «o mínimo dos mínimos».
Diz o Sr. Deputado Henrique Rochas de Freitas: «Bem, mas há uma diminuição, em termos reais, entre o orçamento de 2000 e o orçamento de 2007».
Podia responder-lhe da seguinte maneira: isso é verdade, mas algum efeito terão as reformas que têm vindo a ser desenvolvidas nas Forças Armadas relativamente a racionalizações, algumas desencadeadas pelo governo de que o Sr. Deputado fez parte, como a Central de Compras, de que já se falou aqui, e outras, que o Governo do Partido Socialista continuará. Portanto, há ganhos que depois podem, com um orçamento menor, não pôr em causa as missões que foram cumpridas também no ano de 2000. Logo, creio que não há qualquer contradição entre aquilo que eu então disse e aquilo que posso afirmar hoje, relativamente a esta mesma questão.
Mas também queria dizer, parafraseando alguém, que «há vida para além do orçamento»…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Essa foi bem lembrada!

O Orador: — … e eu quero que haja vida nas Forças Armadas para além deste orçamento, porque há coisas que podem estar de uma ou de outra forma reflectidas neste orçamento, mas que têm a ver com questões muitíssimo importantes. E algumas delas foram aqui citadas: têm a ver com a aplicação de algumas reformas que estão em curso, com a concretização de alguns objectivos que foram determinados em tempos anteriores e que se têm concretizado, um dos quais é o relativo aos antigos combatentes.
É evidente que essa consideração é devida, independentemente da divergência que existe, que é real, entre a concepção de atribuição de consideração relativamente aos ex-combatentes, que é feita pelo Partido Socialista e por outros grupos parlamentares, na qual existe unanimidade numas coisas e não existe noutras.
O Ministro tem dito que esse estudo está a ser feito e, obviamente, depois terá de haver decisões políticas sobre essa matéria. E esse é um elemento que, podendo não estar suficientemente reflectido no orçamento, evidentemente, está para além do orçamento, é muito importante e faz parte da «vida» das Forças Armadas, «para além do próprio orçamento».
Foi dito aqui que foi criado pelo governo anterior o Fundo dos Antigos Combatentes. É verdade, mas o Fundo criado ainda não foi financiado em um euro, está criado formalmente, mas não foi financiado num euro!!

Protestos do PSD e do CDS-PP.