54 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Está neste momento numa fase bastante adiantada o estudo para dar uma solução a esse problema. Até posso adiantar que essa capitalização passa pela diferenciação de universos dos beneficiários e, portanto, por soluções correspondentes a cada uma delas, mas sempre com base na gestão do património imobiliário.
Quanto à reestruturação de carreiras, como é do conhecimento, está a trabalhar um grupo nesta matéria, o que é algo de muito importante. Esse grupo de reestruturação de carreiras está numa fase bastante avançada do seu trabalho, sendo que os primeiros resultados desse estudo deverão estar prontos durante o mês de Dezembro. Portanto, a partir daí poderá haver novidades.
O PRACE, como é natural, terá efeitos também sobre o Ministério da Defesa Nacional, mas devo dizer que o efeito mais importante do ponto de vista das estruturas e da racionalização dos meios no caso da Defesa não é o PRACE mas, sim, como o Sr. Deputado disse há pouco, a reestruturação das estrutura superior da defesa nacional, procurando eliminar algumas duplicações existentes entre três áreas: Ministério da Defesa Nacional, Estado-Maior-General das Forças Armadas e os três ramos. Daí é que poderá vir — e virá, seguramente — uma economia de recursos maior. Neste momento não sou capaz de quantificar quanto é que isso significa do ponto de vista orçamental, não sou capaz de fazê-lo.
O programa de modernização dos F16 continua. Como sabe, houve alguns atrasos no desenvolvimento do programa, mas ele mantém-se e continua a ser feito.
O Sr. Deputado perguntou-me se a manutenção dos helicópteros é feita na OGMA. Neste momento está a ser estudado qual é o modelo, mas ele, naturalmente, passará por um contrato entre o Estado português, o MDN, e um consórcio de empresas, onde, apesar de ser difícil dar neste momento uma certeza, é provável que a OGMA esteja.
Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, julgo que de algumas das questões que levantou, quer as de metodologia de natureza geral quer as que se prendem com a diminuição da percentagem do PIB, de certa forma, já falámos.
Quanto às cativações, naturalmente, a cativação dos 40% mantém-se, mas ela não tocará nos programas que estão em desenvolvimento e permite viabilizar todos aqueles que se prevêem para o ano que vem.
Uma questão que nos preocupa a todos e que também foi levantada pelo Sr. Deputado João Rebelo tem a ver com os antigos combates. Essa é uma questão sobre a qual eu gostava de trazer à Assembleia, com muito seriedade, aquilo que penso.
Sobre os antigos combatentes e o Fundo dos Antigos Combatentes, devo dizer que tenho duas certezas em questões de princípio e tenho algumas dúvidas na solução do problema. Para que não haja dúvida alguma sobre as questões de princípio relativamente aos antigos combatentes, seja os que deram o seu contributo ao longo do século XX seja os que estão hoje em teatros de guerra nas várias operações em que Portugal participa, quero dizer que para com todos esses combatentes Portugal tem uma dívida de reconhecimento que não pode ser ignorada e que quero sublinhar para que não haja qualquer dúvida sobre a minha posição nessa matéria.
Podemos concordar ou não concordar, podemos discutir a bondade das decisões políticas de o Dr. Afonso Costa mandar tropas para a Flandres, de o Dr. Salazar ir para Angola rapidamente e em força, podemos discutir, como o Sr. Deputado Fernando Rosas aqui dizia há bocadinho, se devemos ou não estar no Afeganistão, porém não podemos discutir o sacrifício, o esforço e às vezes a vida que os militares que cumpriram essas decisões políticas tiveram nos vários teatros de guerra. Portanto, que não haja dúvidas sobre o dever de reconhecimento que o País tem para com os seus combatentes.
Segunda questão de princípio sobre a qual não tenho dúvidas: esse reconhecimento e essa dívida que o País tem para com os seus combatentes é do Estado português, não do Ministério da Defesa Nacional; somos todos nós que temos essa dívida e é o Estado no seu conjunto que deve assumi-la. Isso prende-se, do meu ponto de vista, com a questão da resolução do problema. Aí julgo que é mais difícil ter certezas.
O Fundo, quando o encontrámos, não tinha um tostão, pelo que tem sido o Estado a pagar esses subsídios, mas temos seguramente de encontrar uma solução para a questão dos antigos combatentes. Previmos que no Orçamento do Estado para 2007 o produto de alienação do património possa ser dirigido para o Fundo dos Antigos Combatentes e para o pagamento desses subsídios mas — não tenhamos ilusões — o património não chega. Pelas estimativas que temos, para o universo global de 193 000 beneficiários precisaríamos de cerca de 828 milhões de euros ou, se calhar, mais. Portanto, temos de encarar este problema com muita seriedade, e o Governo está disposto a fazê-lo, mas temos de encontrar uma solução que permita a sustentabilidade desta situação.
Certezas não tenho. Tenho dúvidas e tenho disposição para dialogar no sentido de resolver este problema.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — 800 milhões de euros em 30 anos?

O Orador: — Não! Para constituir o Fundo de imediato! Portanto, temos de encarar este problema de frente, mas a solução não é fácil e tem de ser largamente trabalhada. Como é natural, estou disposto a vir à Assembleia falar com os Srs. Deputados para encontrarmos uma solução para este problema.