58 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, quando há pouco falei em formação, referia-me à formação profissional contínua, formação e valorização dos recursos humanos, etc., que sofre uma baixa de 44% — e não é por ser transferida dos vários ramos das Forças Armadas para os serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional —, referia-me ao valor para todo o Ministério da Defesa Nacional, que baixa 6,5 milhões de euros. Este não é um assunto prioritário ou urgente, mas o que não percebi foi a queda, tendo em conta que no resto… Isto tem a ver com a valorização dos quadros do Ministério da Defesa Nacional e os próprios militares. Gostaria de saber se algum acontecimento extraordinário levou a isso.
Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Correia de Jesus, não gosto de falar de pessoas ausentes, mas, pelo menos, gostaria de dizer que nunca mais vimos o Deputado Maximiano Martins aqui, na Comissão de Defesa Nacional, ele que, quando o Dr. Paulo Portas era ministro, estava sempre presente e a dizer «onde é que está o radar da Madeira?»!... Nunca mais o vimos desde que o PS está no Governo, o que não deixa de ser extraordinário…! Passo a referir-me aos antigos combatentes. Acho que a mensagem do Sr. Ministro, de que isto não pode ser «bandeira» de qualquer partido (como, aliás, foi referido por todas as bancadas), é importante — nisso estou de acordo com o Sr. Ministro. Eu e o Deputado Henrique de Freitas falamos frequentemente deste assunto, porque é importante, mas muitas vezes isso é esquecido — às vezes, as pessoas são acusadas de, só em campanha eleitoral, falarem de certos assuntos, mas não é o caso.
A nossa posição quanto a esta matéria é clara: somos favoráveis, se assim for necessário, a que o Fundo dos Antigos Combatentes seja transferido para o Ministério das Finanças (não nos chocaria que assim fosse).
Também somos favoráveis a uma eventual alteração da forma de financiamento do Fundo dos Antigos Combatentes — e, como referi, até apresentámos, no ano passado, em termos de alteração do orçamento, uma proposta alternativa, «chumbada» pelo PS, que falava não só da alienação do património mas também de outras fontes de financiamento público, pelo que tentámos ajudar o Governo no sentido de esse Fundo não ser descapitalizado. Portanto, estamos disponíveis para apoiar o Governo numa alteração da forma de financiamento. Porém, já não o estamos em relação à alteração do universo dos beneficiários — nisso é que há uma divergência entre nós e o Governo!! Há, pois, um princípio que nos une: o de que todos têm direito à contagem do tempo para efeitos de reforma, e que esteve, aliás, na origem da lei, em 2002. A este princípio o anterior governo acrescentou um complemento de pensão ou um suplemento de pensão para os antigos combatentes. E neste aspecto, há uma divergência com o Governo, pois aqui já não estamos disponíveis para fazer alterações.
Ainda em relação ao financiamento do Fundo, aguardamos a resposta do Governo. É porque o ex-ministro Luís Amado também referiu que estava em estudo uma forma de encontrar outro tipo de financiamento, mas esse estudo ainda não chegou e já passou um ano e meio, Sr. Ministro. E por isso todos os anos, na altura do pagamento desse complemento ou suplemento, em Setembro, Outubro e Novembro, lá anda o Ministério «Ó tio! Ó tio!...» para saber como é que vai pagar — e lá vai, mais uma vez, ao Ministério da Solidariedade Social buscar o dinheiro. E este ano isso vai acontecer outra vez, porque os senhores ainda não alteraram a lei e os beneficiários continuam a ser os mesmos. Portanto, se isto está a correr mal, a responsabilidade é do Governo — não venham agora culpar a oposição de estar sempre a falar disto, porque, como é óbvio, só queremos que a lei seja cumprida! Então, para que fique claro, a posição do CDS nesta matéria é esta: estamos disponíveis para ajudar o Governo a encontrar uma solução para o financiamento do Fundo, mas não estamos disponíveis para a alteração do universo dos beneficiários. Por outro lado, falei deste tema pelo que nos une e não pelo que nos divide, porque todos os partidos falaram deste assunto na última campanha eleitoral.
Agora, não é verdade, Sr. Ministro e Sr. Deputado Marques Júnior, que o anterior governo tenha deixado o Fundo descapitalizado. Na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2005, criámos o Fundo dos Antigos Combatentes, que seria inicialmente financiado com a gestão do património, e deixámos património afecto a esse valor, que era de 10 milhões de euros. Recordo-me de que o Ministro Teixeira dos Santos, em Maio de 2005, nos acusava assim: «Vocês deixaram zero!» e o Ministro dos Assuntos Parlamentares reforçava: «Zero! Zero!». Mas, depois, passados três meses, o Ministro da Defesa já dizia: «Bom, afinal não é bem assim, estavam lá 20 milhões, que vieram do Ministério da Solidariedade Social». Então, é preciso ser claro. E os senhores do Governo, que têm este tipo de intervenção, é que, depois, geram este tipo de não direi revolta… Mas, pelo menos, as pessoas que estiveram empenhadas nesta causa dizem-nos: «Os senhores criaram um fundo e aquilo era para enganar as pessoas!» Mas não era, nós deixámos tudo clarinho! Só que o Dr. Jorge Sampaio, ex-Presidente da República, dissolveu o Parlamento e agora estão a responsabilizar-nos, como se nós ainda tivéssemos forma de financiar o Fundo!…Por amor de Deus, os senhores é que são Governo! Portanto, a nossa disponibilidade é total para ajudar o Sr. Ministro da Defesa Nacional a resolver este assunto, mas precisamos de saber quais são as alterações a esse Fundo que os estudos encomendados pelos senhores vão propor.