59 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

O Sr. Presidente: — Para responder, em bloco, a todas as questões suscitadas, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, algumas das questões colocadas são transversais. De facto, tanto o Sr. Deputado Henrique de Freitas como o Sr. Deputado João Rebelo suscitaram a questão do Fundo dos Antigos Combatentes, assim como, há pouco, o Sr. Deputado Marques Júnior.
Julgo que as coisas estão relativamente claras: há algum consenso quanto às grandes questões de princípio, sobre isso não há dúvida, e há um problema concreto, que é preciso resolver. Para tal, há abertura no sentido de dialogarmos e encontrarmos uma solução que seja uma solução do Estado português. Portanto, estamos de acordo em relação aos grandes princípios e em que há um problema cuja resolução é necessária e não pode ser adiada.
O Sr. Deputado Henrique de Freitas colocou o problema concreto da diminuição das verbas no domínio da profissionalização. Sr. Deputado, essa diminuição tem a ver basicamente com a organização do Dia da Defesa Nacional. As estruturas estão montadas, existem, mas os custos que inicialmente foram necessários para fazer face à montagem das estruturas, hoje, já não existem. Portanto, há aí um decréscimo de despesa que, naturalmente, é útil neste momento.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado António Carlos Monteiro, começo pela referente às despesas com a saúde por parte do Ministério da Defesa e, depois, peço ao Sr. Presidente que dê licença ao Sr. Secretário de Estado, que é, de facto, dos Assuntos do Mar (não é que o Ministro não o seja mas não está no título), isto é, que tutela directamente essa área, para lhe dar uma resposta mais cabal à sua questão sobre tal matéria.
Então, relativamente às despesas com a saúde, a razão pela qual há um acréscimo tão grande em 2006 e uma baixa tão acentuada em 2007 é a de que, em 2006, está projectada a transferência das verbas de 2005 (e isto não é despiciendo) e a racionalização vai projectar-se em 2007, além de que a receita dos 0,5%, correspondente ao aumento dos descontos dos beneficiários, também só surge em 2007. Daí essa grande alteração.
Antes de responder às perguntas feitas pelos outros Srs. Deputados, peço, então, ao Sr. Presidente que dê licença ao Sr. Secretário de Estado para responder directamente à questão relacionada com os Assuntos do Mar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (João Mira Gomes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, agradeço-lhe ter suscitado aqui a questão sobre os Assuntos do Mar porque me permite fazer um apelo nesta Câmara a que os Srs. Deputados participem, no período de consulta pública, no debate da «Estratégia Nacional para o Mar», que, ontem, apresentei publicamente, mas que está em discussão pública desde o passado dia 4 até ao dia 3 de Novembro. Portanto, agradeço-lhe imenso a sua questão e espero que também os Srs. Deputados possam dar esse contributo.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Onde é que está o texto?

O Orador: — Está disponível na Internet, quer no site do Ministério quer no site da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar.
O Sr. Ministro, quando tomou posse, já sabia que era só Ministro da Defesa Nacional, não ficou surpreendido por não ser também ministro do mar, o que não quer dizer que os Assuntos do Mar não sejam importantes na actividade do Ministério da Defesa Nacional. E há verbas inscritas para os Assuntos do Mar no Ministério da Defesa Nacional, desde logo, na Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, que tem sido responsável pela elaboração da Estratégia Nacional, mas também (e não menos importante) na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), que está a fazer um trabalho muito importante que apresentaremos nas Nações Unidas possivelmente até ao final de 2008. Portanto, estas verbas estão lá inscritas.
Mas há outras verbas do Ministério da Defesa Nacional que também têm a ver com o Mar. Desde logo, a Autoridade Marítima, o famoso duplo uso da Marinha, que não é só militar mas também civil e que tem uma actividade muito importante, que se desenvolve ao longo do País, tanto no continente como nas regiões autónomas. O Instituto Hidrográfico, que é uma organização de excelência em tudo o que tem a ver com os Assuntos do Mar. E depois, no Orçamento do Estado, encontramos o Mar praticamente em todos os ministérios.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Nem sempre bem tratado!

O Orador: — Excelentemente tratado e será ainda melhor se a «Estratégia Nacional para o Mar» for aprovada, Sr. Deputado! Este é o desafio do Ministério da Defesa que nós assumimos plenamente: fazer aprovar um mecanismo de coordenação que possa fazer uma melhor articulação entre as várias verbas que estão disponíveis nos vários