25 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

e da Solidariedade Social, razão pela qual, Sr. Ministro, gostávamos de saber se esse número aumentou, se baixou, se se aplica aquela regra de «saem dois, entra um», enfim, o que é que se passa relativamente a esta questão. É um mero erro ou lacuna — e já foram detectados outros, pelo que este será mais um — ou há mesmo aqui uma omissão e porquê esta omissão?! No que diz respeito à formação profissional, regista-se uma baixa de cerca de 242 milhões de euros, o que não bate certo com o esforço de requalificação dos portugueses que o Sr. Ministro vem anunciando, a menos que isto diga respeito à tal selectividade que o Sr. Ministro também anuncia.
No entanto, há aqui um problema bem mais grave, e esse problema chama-se QREN. E porquê? Porque o QREN devia entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007, mas tal não vai acontecer, e nós já sabemos disso.
Este Governo não apresentou o projecto, não apresentou os regulamentos subsequentes, isto tem de ser negociado, enfim, há aqui todo um processo que está atrasado. E o Sr. Ministro, julgo que então Secretário de Estado, já esteve a par de um fenómeno destes na passagem do II Quadro Comunitário de Apoio para o III Quadro Comunitário de Apoio, na qual também se verificou um fenómeno dilatório que vai voltar a acontecer.
Em boa verdade, Sr. Ministro, o QREN irá entrar em funcionamento — prevejo eu e o Sr. Ministro vai negálo, mas vê-lo-emos no decurso do próximo ano — no dia 1 de Janeiro de 2008. O País vai perder um ano, em que vai jogar com a dilação do QCA, o encerramento do QCA e o resto das verbas do QCA, numa lógica do século passado, ainda do QCA, quando podia estar já a contar com o QREN, se o Governo tivesse feito o trabalho de casa e tivesse assegurado aquilo que era necessário para o País e que, na matéria da formação, é essencial.
Posto isto, percebe-se, nomeadamente nos financiamentos do Fundo Social Europeu, que, em 2005, tenham sido de 259 milhões, em 2006, o Sr. Ministro tenha orçamentado 792 milhões e, em 2007, só estejam orçamentados, como financiamento do FSE para a formação, 539 milhões, isto é, menos 253 milhões do que no ano em curso. É aqui que entra o tal empréstimo bancário, o tal financiamento privado de 260 milhões de euros, que o Sr. Ministro fez incluir na proposta de Orçamento do Estado, exactamente para tapar este buraco.
Relativamente ao Complemento Solidário para Idosos, pedindo apenas a tolerância de mais 1 minuto, o Sr.
Ministro, hoje, finalmente, levantou o véu sobre um dado deste complemento, depois de muitas vezes interpelado por todos os grupos parlamentares, designadamente pelo PSD, através de um requerimento apresentado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, em 6 de Abril de 2006, que até hoje não teve resposta, apesar de o Sr. Ministro ainda hoje ter afirmado que responde sempre a tudo.
O Sr. Ministro já foi interpelado, várias vezes, em Comissão e em Plenário sobre o Complemento Solidário para Idosos e hoje, pela primeira vez — chego à conclusão de que é preciso colocar-lhe as questões muitas vezes até que o Sr. Ministro, um dia, acabe por responder —, fez uma referência a este instituto e à sua execução, referindo que as candidaturas que foram aprovadas estão já a ser pagas a 17 000 idosos. Sr. Ministro, 17 000 idosos é óptimo, mas deviam ser mais, porque são 17 000 em 300 000, segundo aquilo que o Sr.
Ministro andou a apregoar. E 17 000 em 300 000 representam apenas 5%! Daí a questão que já lhe coloquei, aquando da apresentação do PNAI em Comissão, que é exactamente a de saber qual é o cronograma previsto de aplicação do PNAI e, nomeadamente, do Complemento Solidário para Idosos, ou seja, quantas candidaturas é que o Sr. Ministro prevê aprovar e implementar durante 2007 e com que verba total, quantas prevê em 2008 e quantas prevê em 2009. Está aqui a falar-se de um movimento crescente, que irá aumentar em 2008 e mais ainda em 2009?! Gostava de colocar mais questões ao Sr. Ministro, mas, até pela reclamação que fiz, passarei para outra ronda.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Como viu, a minha tolerância foi de 3 minutos, Sr. Deputado.

O Orador: — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.
Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, de facto, permitam-me que comece por dizer que este debate se revela como muito difícil para a oposição e que esta última intervenção, do Sr. Deputado Miguel Santos, não deixa, quanto a mim, margem para dúvidas.
Do lado do PSD, começámos com uma intervenção do Sr. Deputado Adão Silva, que eu diria tímida, cautelosa, porque, de facto, os senhores, e o CDS-PP também, não conseguem disfarçar o peso da responsabilidade que sentem por algumas das dificuldades da situação actual. E não é a cassete, Sr. Deputado Miguel Santos; é a verdade! Os senhores perderam as eleições, já pagaram, mas o facto de terem perdido as eleições não os exime das responsabilidades.
Portanto, compreendo a intervenção cautelosa e tímida do Sr. Deputado Adão Silva e, aliás, até acho fantástico que os senhores venham aqui criticar medidas e políticas de rigor no combate ao abuso e à fraude, quando os senhores, no Governo, em nome desses mesmos abuso e fraude, o que fizeram foi, pura e simplesmente, cortar os direitos das pessoas. Mas, isso, este Governo não o está a fazer! Depois da intervenção cautelosa e tímida do Sr. Deputado Adão Silva, o Sr. Deputado Miguel Santos, que, aliás, já nos habituou a este tipo de intervenção, ensaia a intervenção global do PSD para o Orçamento do