65 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

relatório diz que nós somos o país com o mais baixo apoio do Estado aos estudantes do ensino superior. Julgo que V. Ex.ª conhece o estudo,…

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Não o leu!

O Orador: — … porque eu li-o e, penso, li bem. Portanto, não vai negar o que acabei de afirmar.
Relativamente a Bolonha, V. Ex.ª está perante uma questão dramática para o nosso país. É que nós poderemos estar no limiar de perder uma excelente oportunidade para mudarmos o paradigma de funcionamento do ensino superior em Portugal devido, sobretudo, à forma atabalhoada como o Governo tem vindo a implementar o Processo de Bolonha. E sobre esta matéria, Sr. Ministro, espero que não haja dúvidas, porque o PSD, na altura da discussão da lei de bases, avisou a maioria socialista, aquela maioria absoluta que revela um «autismo» profundo até perante propostas que iriam ajudar V. Ex.ª na concretização do Processo de Bolonha.
Ora, os resultados estão à vista: implementado de uma forma atabalhoada, nós não sabemos bem o que está a acontecer, existindo uma crítica generalizada de ausência de informação atempada.
Há pouco, V. Ex.ª disse que a agência de acreditação e avaliação iria ser criada no início do ano. Será que pode ser mais preciso e avançar mais alguma informação quer sobre a data da criação da agência quer sobre o modo como ela irá funcionar?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado, pois conteve-se no tempo de que dispôs apenas com uma ligeira ultrapassagem.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Caros Colegas: Tenho o privilégio de voltar a intervir nesta matéria como fiz em 2006 e sinto novamente por parte do Governo e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o recentrar e a afirmação das prioridades políticas estabelecidas no Programa do Governo, nomeadamente com a aposta naquilo que é estruturante e que é um novo modelo económico sustentado na perspectiva de mais qualificação e de maior investimento em ciência e tecnologia. Ou seja, o aumento de 77% em ciência e tecnologia e de 90% de verbas transferidas do Orçamento do Estado, sendo que, em 2006, já havia um aumento de 17%, é para nós claro e evidente! No entanto, não posso deixar de fazer aqui um pequeno reparo à intervenção do PSD. Em relação a esta matéria, isto é, da ciência e tecnologia, o PSD tem um grande constrangimento: o constrangimento de ter estado três anos no governo e de ter permitido que… O Deputado Agostinho Branquinho dizia que o Sr. Ministro esteve oito anos no governo e nós voltamos a dizer que é pena não ter estado 11 anos, porque se não os dados do investimento no PIB não tinham sido estes.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Este quadro é muito claro: o que diz com clareza é que, quando o PSD entrou no governo, o investimento era de zero…

Protestos do PSD.

Eu sei que não querem ouvir, mas convém serem sérios na discussão. Ora, nada mais sério do que olharmos para os dados objectivos.
O que nos dizem os dados objectivos é que, quando o PSD entrou no governo, o investimento em ciência e tecnologia, em investigação e desenvolvimento do PIB era de 0,27%. Estranhamente, em 2003 e 2004, por sua culpa, Sr. Ministro — porque não era ministro!... —, estes dados baixaram para 0,24% , em 2003, e para 0,17%, em 2004. Estranhamente, o Sr. Ministro chegou ao Governo e voltaram a subir, e subiram tanto que, para o ano de 2007, se prepara uma subida de «apenas» 86%!

Vozes do PS: — Exactamente!

O Orador: — Eu compreendo que haja por parte do PSD um grande constrangimento em relação a esta matéria por duas razões, a primeira das quais porque se «esqueceram» durante os seus governos, por exemplo, de pagar as quotas às instituições internacionais das quais Portugal fazia parte.

Vozes do PS: — É verdade!

O Orador: — Esqueceram-se, mas eu relembro! Na verdade, isso não permitiu que as nossas empresas e os nossos investigadores participassem em instituições internacionais.