71 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

Por outro lado, temos uma preocupação profunda quando se fala em ciência, quando a ciência «encheu as bocas» deste país. Qual é o projecto para a reforma dos laboratórios do Estado? O que é que vai efectivamente acontecer ao INETI, por exemplo? Sem um horizonte de desenvolvimento sustentável, o futuro desta instituição é extraordinariamente preocupante. É uma instituição que não sabe efectivamente qual é o seu futuro, que não conheceu, da parte das tutelas, qualquer proposta de diálogo, qualquer diagnóstico que apontasse o futuro. Por exemplo, é evocado neste quadro de grandes transformações o quadro pluridisciplinar que assiste ao MIT como uma das grandes matrizes de transformação. Ora, o INETI trabalha segundo um espectro largo de competências, como sabe, e com um enquadramento pluridisciplinar. Efectivamente, o que é que vai acontecer a estas instituições? Sobre Bolonha, Sr. Ministro, gostaria de perguntar-lhe se não está preocupado com o facto de este processo se ter aparentemente convertido num processo administrativo de contracção precipitada de currículos em detrimento de todo o modelo que deveria subjazer a estas propostas.
Considera que as competências são, neste momento, o eixo destas propostas curriculares? Considera, neste momento, que as expectativas de alunos e professores estão a ser cumpridas, com a implementação do modelo tal como está a ser realizado neste país? Tem avaliação para o modelo? Tem dados que nos possa já oferecer, dado que esta é, obviamente, uma grande preocupação desta Casa? Neste concernente, quero colocar-lhe uma questão muito concreta. É capaz de nos explicar por que é que, no tocante às tecnologias da saúde, os cursos foram contraídos obrigatoriamente para três anos, à revelia de recomendações europeias e do reconhecimento de acreditação dos cursos em Portugal? Finalmente, quanto à agência de acreditação e avaliação do ensino superior, penso que o Sr. Ministro vem introduzir aqui uma matriz que é determinante, é tardia, e sobre a qual gostaria que nos esclarecesse. Sobre a parte do património do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), gostaria que se pronunciasse, se possível, sobre este processo e que esclarecesse as competências deste organismo e o modelo de avaliação que o vai sustentar, nomeadamente qual vai ser a articulação entre esta agência e a DirecçãoGeral do Ensino Superior, dadas as competências que assistem neste momento.
Finalmente e quando as questões dos fluxos futuros destes bolseiros constituem uma preocupação para o futuro deste país, relativamente às despesas com o pessoal, quando é introduzida aqui uma rubrica bastante «recheada» que diz respeito ao pessoal em qualquer outra situação, para além do pessoal dos quadros do regime da função pública ou do pessoal em regime de tarefa ou avença, gostaria que explicitasse as quantias que constam do seu orçamento.

O Sr. Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada, podemos até cumprimentá-la pela maneira como utilizou o seu tempo.
Vou dar agora a palavra ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para responder em bloco às questões que foram suscitadas. Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito obrigado por esta primeira ronda de questões e pela oportunidade de poder esclarecê-las.
Tomei nota das questões e peço desculpa se alguma delas me passar nesta ronda de respostas. Teremos, com certeza, uma próxima oportunidade para discuti-las.
Durante a intervenção do PSD, tomei algumas notas mas gostava de começar por uma questão que me deixou bastante preocupado. Foi feita uma insinuação um pouco pessoal, o que é de mérito, pois foi-me dito: «então, está à frente de responsabilidades em matéria de ciência e tecnologia e não partilha da responsabilidade do atraso científico do País?» Com certeza! Em primeiro lugar, partilho da responsabilidade do atraso científico do País como cidadão; depois, também partilho como cientista, mas certamente partilho menos do que V. Ex.ª, que é Deputado e tem responsabilidades políticas. Tenho responsabilidades políticas recentes e, durante o período em que as tive, o que aconteceu (e não é, com certeza, por mérito meu) foi que dei corpo ao trabalho de muitas pessoas que fizeram com que o desenvolvimento científico do País fosse, de facto, muito significativo, e todos nos devemos orgulhar por isso, acho eu.
A meu ver, o que se passava há 20 anos e há 10 anos em Portugal, comparado com o que se passa hoje, em matéria de desenvolvimento científico, merece todo o nosso respeito.
Porém, também devo dizer-lhe que eu não ousaria utilizar um argumento desses face ao Sr. Deputado, porque entendo que o PSD, em particular, é um partido que teve muitas vezes responsabilidade de governo e penso que não é possível o desenvolvimento científico de qualquer país sem um forte consenso nacional.
Durante muitos anos, bati-me, e continuo a bater-me, por esta visão e fiquei bastante surpreendido com o tom da sua intervenção.
Não gostaria de ter de o fazer, mas se o Sr. Deputado quiser olhar para esta folha de papel, onde tenho inscrito, por governos constitucionais, a despesa de investigação e desenvolvimento em Portugal, reportada pelo Eurostat e pela OCDE, exclusivamente dividida em governos constitucionais, poderá ver quais foram aqueles em que estagnou, aqueles em que cresceu e aqueles em que diminui. E infelizmente, no passado recente, diminuiu duas vezes, em governos do PSD.
Tenho pena, não me regozijo com isso, tenho pena, e gostaria que o Sr. Deputado partilhasse essa tristeza comigo, porque todos devíamos estar conscientes de que deveríamos fazer sempre o possível, em qualquer