79 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

E quem é que vai ser atingido pelo desemprego? Não são os catedráticos, como o senhor ou como eu! Quem vai ser atingido pelo desemprego são os jovens licenciados que têm contratos a um ou a dois anos.
Esses estão a ir todos para a rua.
O efeito desta política, ao contrário do que o Sr. Ministro diz, é que não fixamos os novos, os jovens, não os potenciamos. Estamos a despedi-los porque, como não há dinheiro, quem é que vai para a rua? Vai para a rua quem tem vínculo precário, e são esses que estão a ser desempregados. Quem lá fica? Ficam os que estão no quadro, os antigos.
Portanto, Sr. Ministro, e com isto termino, o desafio intelectual que lhe coloco, do ponto de vista da política científica e universitária, é o seguinte: é possível termos uma ciência de qualidade, uma investigação científica de qualidade com a degradação do ensino superior, universitário? É possível isto acontecer? É possível sonharmos com uma ciência progressiva e modernizada se não investimos e deixamos a universidade, que é o «caldo» da investigação científica, esmorecer? Ou isto é uma luta com uma dupla tensão, em que a universidade alimenta a ciência, a ciência alimenta a universidade e temos de olhar para ambas com a mesma atenção? Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo por referir-me às suas notas prévias e pela tal necessidade de haver aqui um clima de confiança na discussão destas matérias. Gosto desse tipo de atitude, mas gosto também que, na nossa discussão, tenhamos os mesmos critérios de exigência e de rigor.
Portanto, Sr. Ministro, para ficarmos claros sobre esta matéria, vou fazer-lhe um desafio: através do Sr.
Presidente, vou pedir aos serviços que lhe dêem uma fotocópia da execução do Ministério que tutela em 30 de Setembro de 2007. Se os dados que tenho aqui estão errados, pedir-lhe-ei desculpa publicamente; se os dados estão correctos, penso que o Sr. Ministro devia ter mais algum cuidado na discussão, porque não é pegando no exemplo de uma escola ou de instituto que, por acaso, tem uma execução elevada que V. Ex.ª pode extrapolar para a generalidade da execução do seu Ministério.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Deputado, se me dá licença que o interrompa, não tenho qualquer dúvida de que tem um documento e que o mesmo é útil para a discussão. Aquilo que entendi do que estava a dizer-me é que a execução no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estava em cerca de 40%, programa a programa, orçamento de Ciência e Tecnologia.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Entendeu bem!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — A informação que obtive relativamente ao organismo único financiador – não é de execução, não é nenhuma escola, é financiador –, que é onde se mede a execução, é que ele era, em Fundos Nacionais, de 92%. Como é que estes dois dados se coadunam, teremos de ver, mas esta informação também lha devo dar.

O Sr. Presidente: — Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Ministro, para que não restem dúvidas, os dados da Direcção-Geral do Orçamento sobre a execução do seu Ministério, a 30 de Setembro deste ano, referem 41,4% de execução. Ou seja, para este ano, no capítulo 50, o Sr. Ministro tinha 264,2 milhões de euros e executou 109,5 milhões de euros. Vou fornecer-lhe estes dados. Se não forem verdadeiros, assumo e peço-lhe desculpa publicamente. Espero, no entanto, que V. Ex.ª, no decurso do nosso debate, não use coisas parcelares para, a partir daí, dar a entender que estávamos a falar de coisas globais.
Sr. Presidente, gostaria de lhe pedir para fazer distribuir estes elementos.

O Sr. Presidente: — Faremos isso de imediato, Sr. Deputado.

O Orador: — Muito obrigado.
Sobre esta questão, deixe-me aproveitar para interpelar não apenas o Sr. Ministro mas também o Partido Socialista.
Os Srs. Deputados do PS também têm um problema de execução, porque o Sr. Deputado executou mais de metade do seu tempo a falar da minha intervenção e executou, depois, a outra metade a explicar o Orçamento do Estado. Não sei se havia alguma desconfiança sobre a capacidade de o Sr. Ministro explicar o Orçamento do Estado e se o Sr. Ministro está com alguns problemas no interior do Governo, porque o Sr. Deputado veio, aqui, fazer um desenho sobre o que era o Orçamento do Estado. Julgava que quem vinha aqui explicar o Orçamento do Estado eram os Ministros, mas fiquei a saber que os Srs. Deputados têm algum pro-