82 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Mas este à parte, permita-me, não surpreende, porque é o próprio Partido Socialista que afirma que é bom que o sistema de ensino superior público não cumpra, não alcance e não tenha uma distribuição territorial suficiente, para que haja espaço para o ensino superior privado — isto foi dito, aliás, pelo Sr. Deputado que me antecedeu.
A segunda questão, Sr. Ministro, é sobre a Acção Social Escolar. Quanto ao aumento dos 10%, para já, o que sabemos é que haverá 30% de corte na transferência de verbas do Orçamento do Estado. Além do mais, esse aumento de 10% não é, nem de perto nem de longe, suficiente para colmatar os cortes que se verificaram no ano passado que, como sabe, foram da ordem dos 30%.
Sr. Ministro, para terminar, quero dizer-lhe o seguinte: hoje existem residências estudantis que arrendam quartos a estudantes por 150 €, ao invés de os atribuírem a estudantes carenciados; existem associações de estudantes que estão a assumir, do seu próprio bolso, o pagamento de propinas a estudantes carenciados; e existe uma manifesta insuficiência na atribuição de bolsas (aliás, tenho comigo 400 cópias de requerimentos de estudantes, de uma só universidade, que, apesar de se encontrarem em situação de carência, não estão abrangidos pelas bolsas.).
Sr. Ministro, este orçamento vem, pois, agravar, e não beneficiar, a actual situação no ensino superior e dos estudantes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, vou tentar nos 2 minutos que me restam, lembrar ao Sr.
Ministro — as perguntas foram muitas e é natural que não se tenha lembrado de responder a todas — as questões que lhe coloquei e que ficaram por responder. Trata-se das questões relativas aos laboratórios do Estado, ao PIDDAC e às obras em curso e às obras selectivas para o ano que vem, aos despedimentos no ensino superior politécnico e nas universidades, ao subsídio de desemprego e à taxa de 7,5% para a Caixa Geral de Aposentações.
Se o Sr. Ministro pudesse responder a estas questões na segunda ronda já não perderia tempo a dizer-lhe que é importante esclarecer estas matérias, em vez de ficarmos o tempo todo, os 40 minutos, a tratar da avaliação.
O Sr. Ministro também não respondeu à seguinte pergunta: considera que um orçamento de funcionamento para o ensino superior inferior ao do ano de 2005 não é preocupante para as instituições do ensino superior e que o populismo e os desperdícios é que são preocupantes? É que tão depressa o Partido Socialista tem confiança nos docentes e na capacidade das instituições como o Sr. Ministro diz que há populismo, há desperdícios e nos questiona sobre se não sabemos o que acontece nas instituições. Portanto, é bom que o PS e o Governo se entendam e digam se o Conselho de Reitores, o CSISP e os professores do ensino superior são ou não populistas, são ou não gente séria, desperdiçam ou não o dinheiro dos contribuintes.
Por outro lado, não gostaria de deixar sem resposta e sem reflexão uma sua afirmação, que eu poderia subscrever, mas que deixei de subscrever dadas as suas conclusões finais. O Sr. Ministro disse, e muito bem, que a rede de ensino superior público no nosso país… Aliás, não disse, mas vou eu dizer-lhe: é má, diria que é uma vergonha. É necessário fundir os cursos, reestruturar a rede, eliminar a falta de qualidade, etc. Diria mais: que essa rede é péssima.
Era importante que o Sr. Ministro reflectisse e não dissesse o que disse. Então o Sr. Ministro não encontra responsáveis por isso?! Durante oito anos, enquanto foi ministro, quantos desses cursos, dos que não têm capacidade científica e crítica nem condições para funcionar, é que o Sr. Ministro deferiu? Dê-nos a listagem! Não lhe passou nenhum pela mão? São exclusivamente da responsabilidade do PSD? Era bom que o dissesse. É que os primeiros responsáveis pelo estado da rede de ensino superior público, universidades e politécnicos, são os governos.
Ou o Sr. Ministro vai dizer-me — e se vai, desculpe, porque eu não sabia, mas é uma informação extremamente importante… — que os cursos que existem no País não passam pelo seu Ministério?! É assim, a granel, cada universidade ou cada politécnico cria o curso que lhe apetece na esquina de uma rua e começa a funcionar e o Sr. Ministro não os conhece?! Sr. Ministro, se o Partido Socialista não tem «chumbado» uma proposta do PCP, feita há quatro ou cinco anos, relativa à reestruturação da rede, e que tinha a ver com uma construção temática e regional do ensino superior, naturalmente não teríamos chegado à miséria a que chegámos. Mas que a miséria saiba quem são os responsáveis! Os responsáveis são os ministros da tutela, os governos e as indefinições da política educativa. Estes são os verdadeiros responsáveis.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, reconheço que não sou das pessoas mais habilitadas para ler números, porém o Sr. Ministro acabou por não responder a qualquer das minhas questões, nomeadamente quanto à estratégia em termos de industrialização do País e se essa é consentânea com o que se apresenta neste Orçamento do Estado.