81 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

não conseguem formar os nossos jovens e os nossos adultos nos mesmos patamares de qualidade, nos mesmos períodos de formação e com as mesmas propostas curriculares com que hoje a restante Europa já forma os seus jovens e os seus adultos. Considero isto uma prova de falta de confiança nas instituições do ensino superior, que é exactamente aquilo que elas, hoje, não precisavam de ouvir.
Penso que temos de ter esta confiança nas instituições de ensino superior, universitárias e politécnicas, porque elas certamente estarão à altura do desafio que lhes é, neste momento, colocado e, tal como já fizeram no passado, hão-de responder com um trabalho de adaptação e de resposta na qualificação daqueles recursos humanos que neste momento são absolutamente fundamentais para o nosso país e numa aposta no desenvolvimento económico e social que assuma, como assume, o conhecimento, a tecnologia e a inovação como eixos estruturantes.
Temos esta surpresa por parte da oposição e, como partido de maioria e responsável que somos, temos de deixar aqui esta mensagem no sentido de que acreditamos que as instituições do ensino superior em Portugal hão-de responder, como já responderam no passado, ao desafio que neste momento lhes é colocado.
A segunda questão que aqui deixo para reflexão tem a ver com a análise que é feita, que é muitas vezes enviesada. Quando observamos e pensamos na dimensão científica e na dimensão formativa temos de assumir que as instituições que promovem a ciência e a formação superior são, em muitos casos, as mesmas instituições e são, muitas vezes, as mesmas pessoas, a mesma infra-estrutura humana que garante uma e a outra coisa. E são muitas vezes também as mesmas instalações físicas e tecnológicas que garantem a formação e a produção da ciência.
Obviamente, como o Sr. Ministro disse e muito bem, se temos de racionalizar os custos no funcionamento destas instituições, elas têm também à sua disposição um «envelope» de recursos financeiros como nunca tiveram na sua história, para a promoção da outra actividade que também está inscrita nos seus estatutos, que é a produção científica e a transferência dessa produção científica e tecnológica para a sociedade, para a economia, para as instituições e, no fundo, para o impulso que queremos dar para o desenvolvimento de Portugal.

O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
A última palavra que aqui deixo é a simbiose. Penso que o sinal que é dado com este Orçamento do Estado para 2007 é, como disse o meu colega Manuel Mota, para que as instituições consigam cortar nas gorduras que não fazem falta e muitas vezes apenas criam inércia neste movimento que queremos de desenvolvimento e que assentem grande parte daquilo que é a sua prioridade de funcionamento na produção de ciência e de tecnologia e na colocação dessa infra-estrutura científica e tecnológica ao serviço do desenvolvimento do nosso país.
Penso que as instituições já compreenderam este sinal e a melhor prova disto é o grande movimento de candidaturas a projectos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia que se verificou até há pouco tempo atrás. Muita gente pode não saber mas foi um movimento gigantesco, que «entupiu» autenticamente a capacidade de resposta do próprio Ministério da Ciência.
Gostaria de deixar esta questão específica para salientar a evidência da resposta que está a ser dada, neste momento, pelas instituições de ensino superior em Portugal.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
O Partido Comunista vai intervir agora, mas dividindo o seu tempo pelos Srs. Deputados Miguel Tiago e Luísa Mesquita.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em primeiro lugar, consideramos curioso e gostávamos que o Sr. Ministro nos explicasse como é que vai enfrentar os estudantes e as instituições de ensino superior nesta contradição que existe, à partida, entre dizer que se assumirá um compromisso com o desenvolvimento científico e com a ciência ao mesmo tempo que há um desprezar completo do sistema de ensino superior português. Gostava de realçar esta contradição inicial.
Sr. Ministro, perante este Orçamento do Estado, podemos desde já antever um aumento generalizado das propinas — muito provavelmente, onde não está fixado o máximo, sê-lo-á.
No entanto, pior do que isso é que aquilo que o seu Governo dizia que era propaganda do Partido Comunista já hoje se verifica. Vou dizer-lhe do que se trata. Por exemplo, quanto às propinas do 2.
o ciclo do ensino superior, quando dissemos aqui que elas iriam subir sem qualquer limite e atingir valores completamente fora do razoável, valores brutais, o Sr. Ministro disse que isso era propaganda e alarmismo do PCP. Hoje, existem propinas de 2.º ciclo fixadas na ordem dos 3000 euros por ano, Sr. Ministro! Portanto, com este Orçamento do Estado, podemos desde já prever o aumento generalizado também das propinas do 2.º ciclo, para colmatar os cortes orçamentais brutais que este Governo está a infligir no ensino superior público português, universitário e politécnico.