84 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Portanto, não veja aqui uma contradição, face a essa ideia antiga de que a ciência, a tecnologia e a engenharia estão sobretudo ligadas à indústria no sentido de produção de bens, e não à indústria como produção de serviços. Este padrão de desenvolvimento científico a que temos vindo a assistir, no nosso país, tem um forte enraizamento nos serviços.
Todos gostaríamos que tivesse mais enraizamento na indústria de ponta do que tem, mas isso depende de um padrão de especialização de investimentos que não existiu, durante décadas, no nosso país. Nós não temos indústria aeroespacial no nosso país, nem indústrias de defesa aeronáuticas. Quer dizer, há muitas indústrias típicas de investigação de alto nível que não existem no nosso país e algumas delas nem existem na Península Ibérica.
Sr. Deputado, deixei absolutamente claro na minha intervenção a matéria relativa às bolsas, mas, para que não haja dúvidas, gostaria de repetir que o que está aqui previsto é o que está previsto para outros sectores, como, por exemplo (e ninguém o questionou), o das bolsas de formação avançada, em que grande parte destas bolsas são pagas por verbas de fontes nacionais do orçamento e por verbas de fontes comunitárias do orçamento, que estão consolidadas no orçamento de bolsas. O que aqui se faz é alargar este procedimento a bolsas de Acção Social, porque essa é a prioridade neste momento.
E ainda bem, porque isso permite a intervenção, numa área hoje absolutamente prioritária, do Fundo Social Europeu, no sentido de alargar a estudantes carenciados o ensino superior. É bom que assim seja. E isso permite um alargamento da base de suporte da acção social.
Dir-me-á que não é suficiente. Com certeza que não é suficiente, mas convenha que um aumento de 10% no volume global de bolsas da acção social representa um aumento muito significativo, tendo nós, basicamente, uma estabilização do número de estudantes inscritos no ensino superior português.
Mais do que isso, temos que activar outros instrumentos — e vamos activá-los — de suporte aos estudantes, além das bolsas de acção social.
Os Srs. Deputados do PCP levantaram várias questões a que passo a responder.
Foi dito que hoje existem propinas do 2.º ciclo no valor de 3000 €. Srs. Deputados, antes da lei de Bolonha existiam propinas do 2.º ciclo não de 3000 €, mas de 3000 contos! O problema é que hoje não existem só propinas de 3000 €, existem propinas exactamente iguais às das licenciaturas para todos os 2.º ciclos que têm importância e necessidade para fins profissionais.
E existe, tal como existiu sempre, liberdade de fixação das propinas por parte das instituições de ensino superior para mestrados que não são nem integrados, nem são obrigatórios para o exercício de qualquer profissão e para doutoramentos.
Querem os Srs. Deputados dizer que as universidades não devem ter a liberdade que sempre defenderam, e que as leis de autonomia e de financiamento lhes conferiu, de fixação das propinas de doutoramento e de 2.º ciclo?. Entendo que deve manter-se essa liberdade com as restrições que introduzimos aqui, na Assembleia, na fixação das propinas de 2.º ciclo quando são necessárias para fins profissionais.
Sobre os laboratórios do Estado não é, com certeza, num minuto que vou explicar aquilo que é público, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Não é público!

O Orador: — A reforma dos laboratórios do Estado e a resolução do Conselho de Ministros sobre esta matéria é integralmente pública e conhecida de todos os Srs. Deputados, mas estou à disposição da Câmara para qualquer discussão aprofundada sobre esta matéria em sede de comissão.
Mas que fique entendido que não há nenhum mistério, trata-se de trabalho absolutamente transparente: uma avaliação conduz a uma análise e essa análise conduz a conclusões e a decisões como esta da reforma dos laboratórios do Estado.
Aparentemente, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita está contra que as instituições do ensino superior contribuam para a Caixa Geral de Aposentações. Pois eu não estou, entendo que descapitalizar a Caixa Geral de Aposentações…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Descapitalizar?

O Orador: — … é que será uma ofensa ao ensino superior e a todos nós.
A solução que está encontrada neste Orçamento, Sr.ª Deputada, não parece ser objecto de qualquer crítica, porque não afecta o orçamento de funcionamento das instituições, mas afecta a possibilidade legal de que com violação, para este fim, das regras de equilíbrio orçamental os saldos das instituições de ensino superior, que neste momento são perto de 400 milhões de euros e que têm de ser repostos no ano seguinte, possam ser utilizados para minorar e capitalizar a Caixa Geral de Aposentações.
Não creio, Sr.ª Deputada, que alguém de bom senso possa estar contra esta medida.
Não quero abusar do meu tempo — o Sr. Presidente já está a olhar para mim …

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, dispõe de mais 4 minutos.