42 II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Ó Sr. Deputado, os 2 minutos, por acaso, foram uma proposta do PSD, que aceitei logo.
Quantos minutos é que o Sr. Deputado sugere? Podem ser 3 minutos? Então, cada grupo parlamentar tem 3 minutos.
Sr. Deputado João Serrano, pediu a palavra?

O Sr. João Serrano (PS): — Prescindo!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Portanto, para chegarmos a um consenso, 3 minutos parece-me adequado para, com capacidade de síntese, os Srs. Deputados colocarem as dúvidas que ainda restam da vasta intervenção do Sr. Ministro.
O Sr. Ministro, depois, vai ser disciplinado, vai gastar um tempo equilibradamente àquele que os Srs. Deputados gastarem.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — «Equilibradamente»…?! Mas o que é isso?

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, peço imenso desculpa, mas há uma convenção estabelecida: o Sr. Ministro dispõe sempre de 80% do tempo que foi destinado aos Srs. Deputados. E isso tem sido respeitado pela mesa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, depois de termos constatado que o Sr. Ministro ultrapassou largamente, com todos os critérios possíveis, o seu tempo, espero que os 2 minutos possam ser multiplicados por três também. Porque, de facto, Sr. Ministro, não vou fazer-lhe novas perguntas…

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Já esperava!

O Orador: — Vou apenas dizer alguma coisa que importa que V. Ex.ª ouça para que a sua memória não seja tão curta e a memória colectiva nos ajude aos dois.
Na sua intervenção, o Sr. Ministro falou sistematicamente de memória, dizendo que tem memória, só que, porventura por razões tecnológicas, a sua memória talvez esteja limitada... E, como não admito que o senhor saia daqui em condições inferiores às minhas, vou ajudá-lo com a minha memória para que a memória dos dois seja mais positiva e mais construtiva para ambos.
Primeira questão sobre a qual tenho memória: há um ano, o Governo reconheceu que a verba de transportes escolares para os 7.º, 8.º e 9.º anos escolares, de 21 milhões de euros, proposta pelo Governo era curta e aceitou um aumento de 400 000 euros. Hoje aumenta 117 000 euros a esta verba, sendo certo que o adicional vai fazer face ao transporte de milhares de alunos, que vão ser transportados este ano e que no ano passado não o eram. É bom que tenhamos a memória para perceber se estamos a «falar de alhos ou de bugalhos» e se as verbas chegam ou não à medida das nossas conveniências conjunturais.
E, por falar de memória, Sr. Ministro, lembro-lhe, porque se esqueceu, de que o n.º 2 do artigo 26.º da lei orçamental em execução manda que a relação das verbas transferidas ao abrigo desse artigo, relativo aos transportes escolares, seja publicada devidamente por portaria. Esquecerem-se certamente, mas lembro-lhe para não se esquecerem de publicar esta lista.
Segunda questão: também tenho memória sobre aquilo que o PCP disse aqui, porque fui eu quem falou, no âmbito do debate da proposta de Lei das Finanças Locais, mas para não repetir tudo aquilo que eu disse vou providenciar uma cassete para remeter ao seu gabinete de forma a que, no seu descanso, nas suas pausas, possa ir ouvindo aquilo que este grupo parlamentar disse sobre as transferências financeiras ao abrigo da nova proposta de Lei das Finanças Locais. E perceberá que o que dissemos, aliás, até o desafiei para isso, foi que mostrasse as projecções de transferências para as autarquias nos anos subsequentes a 2007 — e dizia especificamente «depois de 2009, depois do ano eleitoral»! Porque é depois do ano eleitoral que as autarquias vão sentir, de facto, o rombo nas transferências.
Tenho memória, o Sr. Ministro não tem, porque nos atribuiu aquilo que não dissemos, mas com a cassete, certamente, melhorará sua memória.
Terceira questão sobre a qual tenho memória: 16,7 milhões de euros de contratos-programa. Os senhores acabam de reconhecer que estão a cometer um erro, que não estão a cumprir a lei orçamental…

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Não é verdade!

O Orador: — … e que agora vão, apressadamente, publicar, tal como a lei obriga, essa lista trimestral.
Sr. Ministro, toda a gente tem memória de ver, em Julho, Agosto…

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Não viu!