42 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11

Quanto ao Sr. Deputado Jorge Costa, que sabe da simpatia que tenho por si, não percebo essa pequena graça de dizer que vai à procura da F9. Ainda lhe restam dúvidas de que é uma empresa de grande competência? Espero que não. Mas dou-lhe um conselho: se tiver dúvidas…

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Fiz-lhe um requerimento sobre isso e ainda estou à espera da resposta!

O Orador: — Mas se o Sr. Deputado tem alguma dúvida, tenho uma forma muito simples de a resolver.
Sugiro-lhe que pergunte ao Sr. Vice-Presidente do PSD, que fez a adjudicação, e bem (não estou a fazer uma crítica), quando estava na administração da Águas de Portugal, e alargou o contrato que eu próprio tinha feito quando estava na Águas de Portugal, com esta empresa F9, por considerar que a empresa é de grande competência e qualidade. Portanto, ele poderá informá-lo sobre esta matéria.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Qual Vice-presidente do PSD?

O Orador: — O Comandante Azevedo Soares. Não sabia?! Passando à televisão digital terrestre (TDT), devo dizer que estamos manietados por causa do processo da OPA. Não podemos lançar o concurso sem que esse processo tenha terminado, mas vamos fazer já a consulta ao mercado, para adiantar. Neste momento não vos posso dizer em que dia é que o processo da OPA vai terminar, mas logo que termine lançaremos o concurso de televisão digital terrestre. De qualquer forma, quero sublinhar que não está nas nossas expectativas não cumprir os nossos objectivos para 2010. O que está na nossa expectativa é cumprir esses objectivos.
Finalmente, gostaria ainda falar de uma questão que o Sr. Deputado Eugénio Rosa referiu e que já abordámos no passado. Devo dizer que o Sr. Deputado Eugénio Rosa fez-me muitas perguntas, mas era bom se pudesse contribuir também com algumas propostas.
O Sr. Deputado diz que o país tem o dinheiro que tem para gastar. É claro que podemos discutir sobre se o Estado deveria pôr mais aqui ou mais acolá, mas, enfim, temos o Orçamento que temos com as verbas que tem disponíveis.
Quanto ao investimento, temos o PIDDAC, para a REFER, para a CP, etc. Por isso, das duas, uma: ou ficamos com esse investimento e achamos que não vamos fazer mais ou recorremos a outras fontes, o que se traduz em endividamento. O Sr. Deputado ainda não disse se devíamos ou não recorrer ao endividamento ou se devíamos parar as obras todas e não fazer nada.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não, não é parar as obras! É deixar a obsessão do défice!

O Orador: — Não? Portanto recorremos ao endividamento.
O Sr. Deputado levantou uma questão muito importante em relação ao endividamento, e devo dizer que estou perfeitamente de acordo consigo. Não é um problema de agora, é um problema que já tem muitos anos, mas esta questão do endividamento terá de ter um fim. Ou seja, há-de haver um momento em que este problema se tornará impossível de continuar. Tem toda a razão, Sr. Deputado.
Só que ainda não chegámos a meio da legislatura, Sr. Deputado Eugénio Rosa. Já passaram por aqui muitos governos e muitas legislaturas e esse problema não se resolveu. Já disse publicamente (e portanto estou comprometido neste aspecto), e nesta Casa, que o Sr. Ministro das Finanças e eu temos intenção de, até ao final desta legislatura, encontrar um modelo, uma fórmula, uma solução para resolver o problema do grande endividamento acumulado ao longo que dezenas de anos.
Devo dizer que quando estive com a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, aqui há tempos, na sessão de lançamento do plano ferroviário, estava lá um historiador que fez a história dos 150 anos dos caminhos-deferro em Portugal. Ora, uma coisa que esse historiador disse, e que eu não sabia, é que o endividamento da CP começou logo no ano a seguir a esta empresa ter sido criada, em 1844, porque logo desde o início o Estado não pôs à disposição da CP os meios financeiros necessários para ela fazer aquilo que o Estado entendia que ela deveria fazer.
Portanto, temos um problema acumulado, que é difícil de resolver. Aliás, por isso é que ainda não foi resolvido, não foi por os outros governos serem incompetentes, mas porque, de facto, o problema é muito difícil de resolver.
Portanto, vamos procurar atacar o problema, Sr. Deputado, vamos recorrer ao endividamento na medida do que entendemos ser adequado, para que os projectos possam avançar de forma equilibrada, mas tendo presente que há um problema que tem de ser resolvido, que é o do acumular de endividamento nestas empresas de transportes.
É claro que podemos fazer como os outros e empurrar o problema para a frente, para outra legislatura.
Mas este Governo vai procurar atacar este problema e encontrar uma solução para o resolver.
Passo agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, para completar as respostas.