43 | II Série GOPOE - Número: 011 | 16 de Novembro de 2006

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos): — Sr.
Presidente, Srs. Deputados, tenho um conjunto significativo de matérias para abordar nesta segunda ronda, nomeadamente no que se refere às IP, IC e outras estradas.
Já num debate anterior do Orçamento, ao ser confrontado com uma tão extensa lista, acabei por optar pela mesma estratégia e debitei uma extensa lista das obras que estão no Orçamento. Mas parece-me que ficou evidente, nessa altura, que não seria possível responder a tudo, nem é bom para o debate que aconteça dessa forma.
Nos 3 minutos que tenho para intervir, é-me impossível dar respostas relativamente aos 24 itinerários que acabaram de ser postos em cima da mesa. Por isso, terei de fazer uma intervenção genérica, mas continuarei a estar disponível, Srs. Deputados.
Os Srs. Deputados têm vários instrumentos à vossa disposição, mas também sabem que no Orçamento estão listados um conjunto de obras e verbas para essas obras. Por isso, com certeza que isso também quer dizer algo.
Em termos genéricos, gostaria de dizer que, para além da rede concessionada, das acções de conservação corrente em toda a rede nacional e das intervenções em redes classificadas, ao abrigo de acordos de colaboração, a dotação que está prevista em 2007 será utilizada para assegurar intervenções de construção em 266 km de IP, em 198 km de IC — o que dá um total de construção, entre IP e IC, de cerca de 460 km —, em 180 km de estradas nacionais e regionais, em mais de 80 km de variantes, em 480 km de grandes obras de conservação e em cerca de 1650 km de conservação regular. Ou seja, a rede a ser intervencionada, durante o próximo ano de 2007, terá um total de 2871 km. Portanto, como devem compreender, seria muito difícil estar aqui a proceder a uma enumeração exaustiva em relação a estas intervenções.
De qualquer forma, penso que pode dizer-se relativamente aos IP que todos eles vão ser objecto de obras no próximo ano, sendo que são conhecidos de todos.
Aliás, sobre esta matéria, e concretamente sobre a questão do túnel do Marão, sublinhando o que o Sr.
Ministro disse, sei que o Sr. Deputado tem uma preocupação que, diria, talvez não seja excessiva, mas tem, de facto, uma grande preocupação sobre todos os dossiers que o Sr. Deputado, enquanto Sr. Secretário de Estado, nos dois governos em que participou, não foi capaz de resolver na altura em que esteve no Ministério.
Mas devo dizer-lhe que considero que isso é normal e salutar. Qualquer pessoa que não consegue fazer tem uma grande curiosidade para perceber como é que outros conseguem fazer. Mas, Sr. Deputado, deixe-me descansá-lo dizendo que essa sua curiosidade vai ser e será sempre satisfeita, porque as coisas estão a acontecer.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — E o túnel do Marão?

O Orador: — Por exemplo, em relação à questão da CRIL — situação que o Sr. Deputado não conseguiu resolver, porque não conseguiu encontrar uma solução que respeitasse um conjunto de matérias —, posso dizer-lhe que a solução está aí e teve o acordo das três autarquias, e todas dizem, unanimemente, que esta é a melhor solução possível. Portanto, esta é a melhor solução que foi apresentada até hoje.
Ora, isso foi algo que adveio do bom trabalho que foi feito. É claro que é uma solução que não respeita tudo aquilo que, nomeadamente, as associações de moradores exigiam, porque é impossível fazer respeitar todas essas matérias, mas obviamente que é uma solução melhor do que a anterior em todas as condições

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Havia alternativas? Onde é que estão as alternativas?

O Orador: — Sr.ª Deputada, sobre a alternativa deixe-me dizer-lhe que há uma zona de servidão desde 1975. Há uma declaração de impacte ambiental emitida sobre este projecto em que uma das condicionantes dessa declaração é respeitar a zona de servidão. Aliás, a zona de servidão obriga ao respeito desse espaço canal, que já está reservado há muito tempo. Por isso, qualquer situação que seja alterar relativamente esta zona de servidão, esse espaço canal ou essa guia que foi emitida e que está hoje em vigor é retroceder um número muito significativo de anos, Sr.ª Deputada. Repito, é retroceder um número significativo de anos.
O fecho da CRIL representa retirar do interior da cidade de Lisboa 120 000 veículos por dia, que não é necessário que entrem em Lisboa, apenas porque não foi possível completar 3 km, Sr.ª Deputada. Portanto, impacto de conforto, lazer e ambiental para milhares e milhares de pessoas é muito significativo. Por isso, é fundamental que consigamos resolver esta questão em tempo.
Sobre a segurança, gostaria de dizer que, ao contrário do anterior projecto, que não tinha qualquer auditoria de segurança, este projecto foi auditado em termos de segurança rodoviária. E, como dissemos na apresentação deste projecto (mas viremos cá dar todas as justificações), todo o projecto será auditado nas fases seguintes. Devo dizer que uma das matérias que colocamos como condicionante fundamental é que as auditorias de segurança rodoviária acompanhem o projecto, e se for necessário fazer qualquer alteração ao projecto que hoje está em cima da mesa, ela será feita para que seja respeitada esta matéria.
Portanto, a nossa preocupação é clara, ao contrário do que sucedia no anterior projecto.