37 | II Série GOPOE - Número: 011 | 16 de Novembro de 2006

Mas para além disso, como já tive oportunidade de lhe referir, há uns meses, também foi constituído um grupo de trabalho, que tem o seu terminus agora no final deste ano, com todos os operadores públicos e privados e com as entidades públicas responsáveis pela regulação desta matéria, que deverá, até ao final deste ano, propor um novo modelo de títulos de transportes para esta área, em que, naturalmente, estarão salvaguardadas as questões de financiamento das compensações de serviço público, porque é disso que se trata, e não de compensação de serviços comerciais.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária de Estado Vamos agora entrar na segunda ronda de questões, mas antes disso tenho um pedido de interpelação à mesa por parte do Sr. Deputado Luís Rodrigues. Peço-lhe que diga qual é o sentido e o alcance da sua interpelação.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, é sobre as considerações que o Sr. Ministro fez sobre o meu estilo de intervenção e sobre uma questão que o Sr. Ministro referiu.
Penso que o Sr. Ministro fica muito nervoso, Sr. Presidente…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa. O que o Sr. Deputado pretende fazer é a defesa da honra da bancada?

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — É, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — De acordo com os termos regimentais, vou dar-lhe a palavra por um minuto, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro fica muito nervoso quando eu faço as minhas intervenções. Ora, penso que provavelmente não ouviu bem aquilo que transmiti, mas está escrito e, portanto, posso voltar a ler. «Penso que passado 15 dias o Sr. Ministro já tenha lido o Orçamento e estudado os dossiers para hoje nos poder dizer concretamente quais as empresas que vão recorrer ao endividamento e qual o valor». Portanto, eu não disse que o Sr. Ministro não leu! Além disso, na pág. 95 — e o Sr. Ministro não respondeu a nada disto, não respondeu na generalidade e não respondeu agora, tal como não respondeu à estratégia e à incoerência das orientações estratégicas, mas o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado só respondem ao que entenderem —, refere-se o seguinte: «À semelhança de anos anteriores, o financiamento por recurso ao auto-financiamento e ao endividamento das entidades responsáveis por este tipo de projectos de transportes é, em muito, superior ao seu financiamento através de receitas gerais, sendo respectivamente de 1,3 mil milhões de euros e de 611 milhões de euros.» Portanto, está aqui, na pág. 95 do Relatório, uma desorçamentação de 1,3%. Diz-se aqui que é por recurso ao auto-financiamento e endividamento. Então, se há um endividamento destas entidades, evidentemente, estamos perante o recurso a crédito. Era importante que o dissesse. Até agora, se não for assim, este é um Orçamento que não tem qualquer validade, porque o Sr. Ministro não nos diz aqui onde vai buscar o dinheiro.
Está tudo estudado, como há pouco disse, mas não existe o dinheiro!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Podemos considerar que a intervenção está confinada a este regime de defesa da honra da bancada.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, gostaria de interpelar a mesa para fazer um esforço no sentido de evitar este tipo de intervenções. É que aquilo que o Sr. Deputado Luís Rodrigues está a fazer perante o Governo e perante a Câmara — e estou a dizê-lo por solidariedade para com ele — é algo que não o qualifica nem quanto à forma nem quanto ao conteúdo.
Quanto ao conteúdo, já tudo lhe foi explicado, mas tem uma enorme dificuldade em perceber aquilo que é visível. Só fazendo um desenho talvez o venha o perceber… Quanto à forma, é o que vemos. E, repito, por solidariedade para com ele, isso não ilustra, só deslustra as suas intervenções.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Confina-se também neste procedimento regimental, que é uma faculdade que deve ser usada de uma maneira pouco frequente.