34 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11

Sobre SCUT, devo dizer que respondi a tudo. Aliás, não me fez qualquer pergunta, limitou-se a afirmar que eu não tinha respondido, e a essa afirmação não sei que resposta devo dar.
Estamos de acordo com a política das SCUT. Aliás, em boa hora o Deputado João Cravinho, na altura Ministro, tomou esta decisão, foi uma boa decisão, que permitiu um grande avanço do País em termos de rede rodoviária. Não há qualquer dúvida a esse respeito.
Mais: está demonstrado, pelos estudos feitos, que as SCUT têm um impacto positivo na economia portuguesa. É um facto! A nossa posição sobre as SCUT é esta, e até já criámos mais uma, como sabe. Criámos a SCUT Vila Real/Bragança. Portanto, maior prova de adesão à política das SCUT não pode haver! Esta política foi por nós anunciada. Os senhores podem dizer que se tratou de uma nota de pé de página ou de alguma coisa perdida, mas não! No Programa do Governo existe um parágrafo inteiro sobre as SCUT, expressamente — até tem a palavra SCUT escrita em bold! O Governo tem uma política sobre as SCUT e nós estamos a aplicar essa política.
Pode ter a certeza de que iremos criar SCUT quando entendermos que tal se justifica, à luz da política do Governo e vamos introduzir portagens nas SCUT quando deixarem de vigorar os pressupostos que permitem ou justificam a sua manutenção em regime de SCUT. É o que faremos.
Não há qualquer suborçamentação. O Sr. Deputado tem de dizer-me onde há suborçamentação!? Se eu for ao orçamento das Estradas de Portugal, encontro as despesas e as receitas, e as despesas são iguais às receitas. Portanto, não há qualquer suborçamentação. Também já expliquei que, em «outras receitas» nas Estradas de Portugal, não está lá nenhum cêntimo de endividamento. Não sei o que o Sr. Deputado não percebeu! A Sr.ª Secretária de Estado já explicou — Sr. Presidente, lamento que, muitas vezes, tenhamos de perder tempo a repetir coisas que já dissemos — que um plano, de acordo com a nossa terminologia, é um documento que se aprova na Assembleia da República. Eu não posso apresentar planos! O que está em causa é um documento que há-de ser enviado à Assembleia da República, chamado «Orientações Estratégicas». Portanto, se quer jogar com as palavras, encontra lá tudo o que é matéria fundamental para o plano.
Também não é verdade — já o disse aquando da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado — que o orçamento do Ministério das Obras Públicas, em termos de investimento, em sede de PIDDAC, tenha baixado. Ele passou de 2045 milhões, em 2006, para 2576 milhões em 2007, o que significa um aumento de 26%. O Sr. Deputado pode tornar a repetir que baixou, o que é que lhe hei-de fazer?! A info-iliteracia, ou a iliteracia, não é matéria que esteja no âmbito do meu Ministério. É só fazer a «continha»: se dividir 2576 por 2045, obtém um aumento de 26%.
Há um esforço de investimento, que vai ser cada vez mais bem orientado, cada vez mais bem acompanhado e que vai dirigir-se às obras que consideramos prioritárias.
Quanto à circulação da linha do Norte, o Sr. Deputado deve ter-se inspirado num artigo de jornal, que noticiou, numa pequena nota, segundo a qual ando a apresentar o TGV e, no entanto, «a linha do Norte saltou dos carris». Sr. Deputado, não fui eu que construí a linha do Norte nem fui eu que andei a investir 1000 milhões de euros nessa linha nos últimos anos. Aliás, estamos a averiguar essa matéria.
A verdade é que houve uma cheia excepcional, houve um problema com a linha do Norte, de que este Governo não é responsável. Este Governo é responsável, sim, de a mandar reparar, que foi o que fez, e o mais depressa possível.
Sr. Deputado Nelson Baltazar, a questão das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto é muito importante para nós, como sabe, e estamos a dar passos seguros nessa matéria.
A Sr.ª Secretária de Estado já discutiu com os autarcas das Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa e, até ao final deste mês, esperamos as contribuições desses autarcas. Iremos introduzir e considerar essas contribuições no nosso diploma e contamos que, durante o primeiro trimestre de 2007, seja apresentada na Assembleia da República a proposta do Governo sobre esta matéria — a Sr.ª Secretária de Estado depois dará mais pormenores sobre esta matéria.
Quanto à CRIL, o que há de novo? Como sabe, a CRIL é um projecto que já vem de 1970 e tem vindo a ser construída por troços. Trata-se, pois, de uma aspiração já muito antiga da Área Metropolitana de Lisboa, cujo último troço foi construído em 1997. E porquê? Porque o projecto «encalhou» com problemas complicados de natureza ambiental, em termos gerais. Designadamente, temos problemas no cruzamento com o Aqueduto das Águas Livres, problemas com aglomerados urbanos que eram muito afectados pelo traçado que existia e ainda o problema das Portas de Benfica, etc.
Penso que qualquer pessoa deverá reconhecer que foi feito trabalho, principalmente quem já teve responsabilidades de governo — e na bancada do PSD há pessoas que tiveram responsabilidades de governo e conhecem as dificuldades deste problema. Nós conseguimos estabelecer um entendimento muito bom com todos os presidentes de câmara, que são de diferentes partidos, sobre a solução que minimizasse todos os inconvenientes, que salvaguardasse o Aqueduto, as Portas de Benfica e que procurasse minimizar os impactos da população de Alfornelos, por exemplo. E essa solução está encontrada com total acordo de todos os autarcas, por isso vamos lançar a obra. É tão simples como isso!