32 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11

logísticas naquela região e, portanto, que considerava que tudo o fossem sejam melhorias de acessibilidades e transportes de ligação ao porto de Aveiro eram fundamentais. Mas não me parece que as verbas de 302 500 milhões de euros previstas neste Orçamento venham combater o subaproveitamento deste equipamento.
Portanto, a pergunta que se impõe é a de saber que trabalhos é que vão ser realizados com estas verbas para esta região.
Gostaria também de o questionar sobre o Metro Sul do Tejo. Houve um grande alarido sobre os encontros entre o Governo e as autarquias, passou a existir uma saudável colaboração institucional, mas o investimento no Metro Sul do Tejo este ano é reduzido. Esta redução é mais um novo adiamento, põe em causa a conclusão ou qual é a perspectiva do Governo nessa matéria? Portanto, estou a questioná-lo sobre as obras que existem, que as populações desejam ver concluídas e gostaríamos que este Orçamento, sendo de rigor e de contenção, não ponha em causa aquilo que já está em elaboração.
Gostaria ainda de falar no Metro do Porto. Ultrapassados os desencontros entre o Metro e o Governo, ficamos sem saber qual é a perspectiva que o Governo tem para a gestão do Metro do Porto. Mas, considerando que a segunda fase é importantíssima — e o Sr. Ministro também já o considerou —, principalmente nas ligações a Laborim e Gondomar, que serão as mais previsíveis e as fundamentais para a própria rentabilidade do Metro, pergunto que novidades é que temos nessa matéria e que orientações é que o Sr. Ministro tem não só para a conclusão desta segunda fase mas também para o novo modelo de gestão do Metro do Porto.
Quero questioná-lo ainda sobre o TGV: aprovei aqui — e até fui confundido pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares como um «otário», ou seja alguém que defende a Ota, o que não é totalmente verdade — medidas de prevenção sobre a utilização dos solos.
Ainda não sabemos se haverá uma travessia do Tejo e qual é a tipologia, se será ferroviária ou rodoviária, mas sabemos que a câmara municipal terá aprovado projectos de urbanização para um terreno onde é previsível que passe a travessia do Tejo. A minha pergunta é por que é que o Governo — não a exemplo do que fez para Ota, o que causou algum desencontro com a minha ideia —, que é a quem compete fazer essas medidas de salvaguarda, não utilizou também para este caso medidas de salvaguarda dos terrenos onde é previsível haver uma travessia para o TGV, a não ser que o TGV seja algo que não venha a existir.
Para terminar, mantendo a minha disciplina em termos de tempo, quero falar de outra região que me é cara, a do Douro, que é um património mundial, com grande potencial turístico para o País e que tem um serviço, em termos de caminho-de-ferro, exíguo, pouco coerente e até de fraca qualidade.
Parece-me ter ouvido uma boa notícia, que foi a da electrificação da linha do Douro entre Ermesinde e Marco de Canaveses (nem tudo são más notícias!), mas parece-me ser tudo insuficiente quanto aos comboios na região do Douro, quer seja a sua qualidade, quer seja a sua frequência.
Gostaria também de saber se este orçamento prevê, numa zona tão sensível, melhorarmos não só a cadência como também a qualidade dos comboios, para além desta pequena medida que foi a da electrificação da linha do Douro entre Ermesinde e Marco de Canaveses.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, gostaria de começar por uma referência às declarações que o Sr. Ministro fez, ontem, a propósito da OPA da PT.
De facto, o Sr. Ministro veio alertar para uma situação que se atrasa e, do meu ponto de vista, tem razão. O Sr. Ministro fez bem, porque o atraso que se está a verificar só prejudica a PT.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe diga que estamos perante uma situação em que uma empresa ineficiente, e um fracasso de mercado como a Optimus, quer adquirir uma empresa eficiente como a PT, onde o Estado tem interesses. Ora, do meu ponto de vista, o Governo tem de ir tomando posição sobre esta matéria, não se pode alhear desta questão e, embora bem, lamentar simplesmente os atrasos e os prejuízos que esta situação está a trazer a uma empresa como a PT. O Governo vai ter de tomar posição, vai ter de votar e era bom que o Governo expressasse a sua posição sobre uma matéria com a importância desta.
Outra questão, Sr. Ministro, prende-se também com o Orçamento do Estado e com um facto que já foi aflorado na discussão na generalidade mas não suficientemente aprofundado e que me parece ser da máxima importância. O Sr. Deputado Nelson Baltazar colocou — e bem — questões relativas à mobilidade nas áreas metropolitanas e às autoridades metropolitanas de transportes, as quais já tinham sido colocadas pelo Bloco de Esquerda várias vezes, mas pode ser que, desta vez, com uma pergunta vinda da bancada do Partido Socialista, a resposta seja mais concreta.
Porém, há outra questão relacionada com todas as matérias da mobilidade nas áreas metropolitanas, que tem a ver com os passes sociais, que nos parece ser motivo de grande preocupação, pelo que gostaríamos de obter uma resposta por parte do Sr. Ministro.
Prevê-se neste Orçamento uma redução das verbas globais destinadas às indemnizações compensatórias.
Portanto, temos de perceber em que ponto é que ficará a comparticipação. Ou seja, já usámos uma vez esta expressão, e a Sr.ª Secretária de Estado não gostou dela, mas eu atrevo-me a repeti-la: onde é que fica a parte social do passe? E como é que o Governo pode garantir que não se vão registar aumentos nos transpor-