28 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11

pois era confundir demais. Portanto, neste momento, a nossa prioridade é unidades de saúde familiares e cuidados continuados em idosos, e é para isso que estamos a lutar.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Patinha Antão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente, de uma forma muito rápida, queria responder ao Sr. Deputado Eugénio Rosa.
Sr. Deputado, quanto à questão de uma lista de medicamentos a retirar da comparticipação, essa lista não existe, essa lista não foi anunciada. Houve notícias nos jornais sobre isso. O que existe, sim, é um processo de reclassificação de alguns medicamentos que passam a medicamentos de venda livre. Pelas regras actuais, isso significaria a retirada da comparticipação. Isso não vai acontecer de forma automática. Esses medicamentos que serão reclassificados serão avaliados um a um pelo Infarmed e, portanto, sobre eles serão tomadas decisões individuais. Não há, nem vai haver, uma «descomparticipação» automática.
No que se refere aos hospitais EPE e à questão das contas, Sr. Deputado, não há transferências para os hospitais EPE. O modelo que está previsto na lei de financiar os hospitais empresa é um modelo de, através de um contrato-programa, pagamento de serviços prestados. E, portanto, isso é diferente de haver transferências. De qualquer forma, quanto a isso, o que lhe posso dizer é que estamos a cumprir todas as obrigações legais. Mais: este ano, finalmente, conseguimos prestar informação regular à Assembleia da República, como já foi reconhecido, várias vezes, quer na Comissão de Saúde quer na Comissão de Orçamento e Finanças, e posso dizer-lhe que, a partir do próximo ano (estamos a trabalhar para isso), iremos apresentar sistematicamente, em anexo à conta do Serviço Nacional de Saúde, uma conta consolidada do sector empresarial do Estado na área da saúde, ou seja, uma conta consolidada dos hospitais empresa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Presidente da Comissão de Saúde, Dr.ª Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, queria apenas fazer uma saudação ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado, agradecer também as intervenções dos Srs. Deputados e sugerir ao Sr.
Presidente da Comissão que, uma vez que a saúde tem tendência para resvalar, talvez seja bom, na próxima vez, aplicar uma taxa moderadora de tempo.

Risos.

O Sr. Presidente: — Não sei se é para algum, se é para alguns, mas veremos isso!… Sr.as e Srs. Deputados, sei que há pedidos de intervenção, mas pedia-vos, com a vossa benevolência, para darmos por terminada a apreciação do orçamento do Ministério da Saúde, porque a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações já está à espera, há 1 hora. Podemos, talvez, tratar as questões pendentes em privado, fora da reunião.
Agradeço ao Sr. Ministro, aos Srs. Secretários de Estado e aos Srs. Deputados por este magnífico debate.

Pausa.

Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr.ª Presidente em exercício da respectiva Comissão parlamentar, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, vamos iniciar a reunião conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações com considerável atraso, pelo que queria pedir desculpa, porque a responsabilidade é fundamentalmente minha na gestão do tempo da audição anterior. Tenho a profunda convicção de que, nesta audição, se cumprirão os tempos, porque isso é apanágio e timbre de quem está, pensa e actua nesta área.
O Sr. Ministro, em benefício deste meu argumento, comunicou-me que prescinde da possibilidade de utilizar os primeiros 10 minutos para uma intervenção inicial, considerando que, no debate na especialidade, as Sr.as e os Srs. Deputados estão perfeitamente inteirados do Orçamento e estão em condições de passar, de imediato, à primeira ronda e colocar as questões que assim entendam.
Como sabem, os Srs. Deputados têm, na primeira ronda, 5 minutos e o Governo, depois, responde em bloco, dispondo de cerca de 20 minutos. Na segunda ronda, desejavelmente, as intervenções serão um pouco mais curtas e a resposta final também.
Como é da praxe, a primeira intervenção cabe ao Partido Social Democrata, por deferência do Partido Socialista.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.