24 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11

mais o interior do País, no que se refere aos cuidados médicos. De facto, notícias recentes dizem-nos que as unidades de saúde de Viseu e Oeiras levaram quase metade dos médicos do concelho de Penalva do Castelo. É apenas um exemplo: o centro de saúde de Penalva passou a ter apenas três médicos. Sr. Ministro, gostaria que me dissesse se tem conhecimento da gravidade desta situação e, em caso afirmativo, o que é que tenciona fazer para a corrigir e evitar que surjam casos semelhantes.
Em relação à cooperação, gostaria de saber se V. Ex.ª tem conhecimento de qual o montante da verba destinada, no Orçamento do Estado para 2007, aos programas de cooperação do Ministério da Saúde, dado que estão apenas inscritos 208 000 €, ou seja, 40 000 contos. Com esta míngua, Sr. Ministro, que representa menos de metade da verba prevista em 2006, qual vai ser, afinal, a política de cooperação? Para terminar, Sr. Ministro, uma última questão, que é decorrente da discussão na generalidade e que tem a ver com a remodelação do hospital da Guarda, à qual ficou de me responder, agora, na especialidade.
Em 2006, o Orçamento do Estado previa uma verba simbólica — convenhamos! — de 150 000 €, a qual não foi utilizada. Em 2007, o Orçamento do Estado continua a prever uma verba, quanto a mim, também simbólica, de 360 000 €, que, obviamente, não dá para o papel ou para o projecto. Este facto, como V. Ex.ª deve saber, já mereceu uma moção de repúdio da Câmara Municipal da Guarda, aprovada por unanimidade. Isto, Sr. Ministro, porque há algumas questões que nos preocupam.
No relatório da comissão para a reorganização da rede hospitalar estão previstos três pontos de urgência: uma urgência médico-cirúrgica e duas básicas.

Neste momento, assumiu a presidência a Sr.ª Presidente da Comissão de Saúde, Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe para abreviar.

A Oradora: — Termino já, Sr.ª Presidente.
Tal facto pode implicar, Sr. Ministro — e esse é o nosso problema —, 11 «penalvas do castelo» no distrito da Guarda, tanto mais que a criação do centro hospitalar da Beira Interior não anda nem desanda e o não encerramento da maternidade do hospital da Guarda ainda não está totalmente adquirido.
A questão, Sr. Ministro, é muito simples: qual é, afinal, o modelo de organização do sistema de saúde que V. Ex.ª defende e qual a política de saúde que tem para o interior do País, designadamente para o distrito e para o concelho da Guarda, onde a população é mais idosa e, portanto, mais carenciada e dependente dos cuidados de saúde? Já agora, se me permite, Sr.ª Presidente, para ter o bónus de ter sido penalizada e de ter «pago o justo pelo pecador»…

A Sr.ª Presidente (Maria de Belém Roseira): — Foi tudo no âmbito da sua bancada, Sr.ª Deputada!

A Oradora: — O Sr. Deputado Victor Baptista deve estar muito preocupado! Ou estava ausente, ou estava distraído ou não percebeu as medidas detalhadamente explicadas pelo Presidente do PSD. No entanto, devo dizer, Sr. Deputado, que ficamos honrados com as referências e quase obsessão de V. Ex.ª em relação às propostas do PSD, das quais nem o próprio Sr. Ministro depois, naturalmente, resistiu a falar. Isto pode ter outra explicação: na ausência de ideias próprias para aqui apresentar e discutir o Orçamento, prefere sempre recorrer às propostas do Partido Social Democrata!… É um bom sinal, Sr. Deputado, mas acho que deveria pensar de outra maneira, porque não há nenhuma oposição, em nenhuma parte do mundo, que faça propostas em termos orçamentais. É que quem ganha governa e quem governa deve fazer o seu próprio orçamento!

A Sr.ª Presidente (Maria de Belém Roseira): — O PSD teve um tratamento de excesso de benevolência na gestão do tempo. Para a próxima temos de fazer o desconto.
Dou agora a palavra ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado para, conforme entenderem, responderem às perguntas.
Faça favor, Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Presidente, vamos tentar responder rapidamente, quase de forma telegráfica.
A Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, do PS, falou das pessoas portadoras de deficiência que têm de apresentar atestado médico anual no caso de situações de deficiência permanente e irreversível. Realmente, tem V.
Ex.ª razão, é uma área em que, aparentemente, tem pouca justificação. Se a situação é realmente irreversível e permanente não devia haver necessidade de repetir todos os anos essa demonstração. Isso significa que, provavelmente, a demonstração inicial tem de ser rigorosa e bem feita ou poderá haver uma reavaliação da situação todos os cinco anos. Portanto, o Governo vê, naturalmente, com simpatia qualquer iniciativa que esta Assembleia venha a tomar nessa matéria.