25 | II Série GOPOE - Número: 011 | 16 de Novembro de 2006

Em relação aos medicamentos comparticipados e à alteração das regras de comparticipação, também o Governo pensa que se trata de uma área em que vale a pena realizar algum trabalho, o qual tem de ser feito em conjugação com a Assembleia, dada a importância nacional desta questão.
Temos um sistema de fixação da margem dos benefícios nos medicamentos, na distribuição por grosso e na venda nas farmácias, que é auto-inflacionário. É uma fracção do preço final e, assim sendo, quanto mais alto for o custo inicial à saída da fábrica, naturalmente, desproporcionadamente mais alta é a retribuição da comercialização. Isto significa um incentivo natural a que os medicamentos sejam cada vez mais caros e têm todos os governos — não apenas o actual mas também os passados — de ter medidas para fazer baixar o preço dos medicamentos.
A baixa do preço dos medicamentos de 6% este ano e de 6% no ano passado não é caso virgem na Europa. Espanha fez 12% de redução no ano passado, a França fez, este ano, uma retirada de comparticipação de mais de 40 medicamentos e uma redução de 20% de preços noutros medicamentos. Portanto, não estamos a reinventar a roda, estamos apenas a fazer aquilo que os nossos parceiros europeus têm vindo a fazer desde há bastante tempo, e sem prejudicar a indústria, porque esta tem, certamente, outras possibilidades. Já explicarei à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro o que é que estamos a fazer nessa matéria, onde — devo dizer-lhe com algum orgulho — estamos muito activos e com resultados promissores.
Portanto, o Governo vê com bons olhos iniciativas no sentido de ser incitado a prosseguir os estudos com vista a realizar modificações de margens de benefícios para todos os intervenientes na fileira.
Também vemos com toda a simpatia a possibilidade de esta Câmara se pronunciar sobre incentivos à indústria nacional e à investigação, o que, de resto, vem na linha daquilo que a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro acabou de mencionar.
Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, a redução que existe na administração central do IDT é semelhante àquela que existe em todos os serviços centrais do Ministério da Saúde. Mas não temos com isso uma grande preocupação porque o Sr. Deputado, se se interessa por estes assuntos, deve saber que a redução a que está a assistir-se nos centros de atendimento a toxicodependentes tem que ver com uma modificação do padrão de procura devido, naturalmente, à alteração da prevalência dos produtos usados por esse tipo de população. E essa redução de padrão de procura traduz-se numa redução progressiva de novas consultas, de tal forma que estamos muito interessados na readaptação dos profissionais desses centros de apoio a toxicodependentes também para a luta antialcoólica. Como sabe, os centros de luta antialcoólica passaram a ser integrados no IDT. E, portanto, aí há margem e folga suficientes para podermos, sem prejuízo da qualidade — antes pelo contrário —, prosseguir uma racionalização.
O CAT das Taipas passou para o Hospital Júlio de Matos, onde está muito bem instalado, com grande satisfação de utilizadores e trabalhadores.
Sr. Deputado Eugénio Rosa, do PCP, quero cumprimentá-lo. Como sabe, a minha admiração por si é longa, vem de há muitos anos. Tenho muito respeito pelo seu trabalho minucioso, cuidadoso e cívico, da maior importância. Tive ocasião já de, noutras instâncias, testemunhar o seu empenho e, portanto, tenho sempre muito respeito por aquilo que o senhor diz. E, por isso, como não sou um especialista de medicamentos, devo pedir ao Sr. Secretário de Estado que lhe dê a resposta que V. Ex.ª merece.
Pergunta a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro o que é que leva a indústria estrangeira a interessar-se por Portugal. Sr.ª Deputada, o que leva a indústria estrangeira a interessar-se por Portugal são várias coisas: em primeiro lugar, é um País que respeita as patentes (nem todos os países respeitam da mesma forma, rigorosamente como nós, as patentes); em segundo lugar, é um País que tem um tecido, uma indústria nacional de produtos medicamentosos na componente exportadora que está a crescer a um ritmo elevadíssimo. No ano passado, houve 300 milhões de euros de exportações e, no 1.º semestre deste ano, já houve 200 milhões de euros de exportações. É um número pouco conhecido, mas é também muito importante saberem que há investimentos de indústrias estrangeiras em Portugal para usar o nosso país como uma plataforma produtiva e exportadora.
É evidente que este não é o investimento ideal na indústria farmacêutica. O investimento ideal é aquele que acrescente conhecimento, que tenha investigação e desenvolvimento. E, sobre isso, quero dizer-lhe que o Ministério da Saúde convocou, um por um, todos os representantes das grandes indústrias farmacêuticas em Portugal neste ano e meio e teve com eles mais do que uma reunião para os incentivar, mostrando as vantagens comparativas de Portugal.
Primeiro, é um País que respeita patentes e compromissos. Segundo, tem um tecido de investigação com, neste momento, 1000 doutorados em biologia molecular, 500 dos quais a trabalhar no País e os outros 500 no estrangeiro. É pessoal científico doutorado, de alto nível, comparativamente mais barato do que noutros países da União Europeia. Terceiro, tem oito ou nove institutos de investigação básica de nível internacional, mundial, com enorme produção científica, averiguável através dos indicadores de publicações, e que estão já com vários protocolos realizados com a indústria multinacional.
Não me é permitido, naturalmente, mencionar os nomes dessas indústrias mas posso dizer-lhe em privado quais são os protocolos que já estão negociados e até por iniciativa nossa, por força deste tipo de intervenção.
Finalmente, Sr.ª Deputada, Portugal tem talvez o melhor conjunto de incentivos à atracção de fixação de indústrias estrangeiras. A indústria que se fixou — e o Sr. Deputado Carlos Miranda conhece muito bem — no nosso distrito comum previa um investimento de um determinado montante, para utilizar apenas as instala-