27 | II Série GOPOE - Número: 011 | 16 de Novembro de 2006

O Orador: — Se, de facto, divide os abusos, o Sr. Deputado tem essa iniciativa parlamentar.
Quanto à aplicação do meu nome às taxas, Sr. Deputado, esteja tranquilo. Eu cheguei tarde. As taxas de que estamos a falar já estão instaladas no internamento em 9 dos 15 países originários da União Europeia.
Não descobri a pólvora, nem eu nem o Sr. Deputado. Sou uma pessoa muito modesta, não tenho essa pretensão.
No que se refere ao futuro das PPP, pergunta se exclui, ou não, a direcção clínica. Esteja também sossegado, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Não estou, não!

O Orador: — Vamos fazer, sobre essa matéria, aquilo que fizemos ontem, no Porto, com o Centro Materno-Infantil do Norte e que V. Ex.ª, pelos vistos, não se sentiu à-vontade para hoje trazer, aqui, à colação — porque fizemos bem, Sr. Deputado! Fizemos um estudo cuidadoso, ouvimos mais de 100 pessoas de todos os hospitais do Norte, líderes de opinião, líderes técnicos, profissionais. Essa comissão publicou o seu relatório, discutiu-o comigo na semana passada, e sugeri-lhes que o apresentassem aos profissionais do Hospital Maria Pia e da Maternidade Júlio Dinis. Foi o que fizeram ontem, e fizeram-no com assinalável êxito e frontalidade. O único crítico que tem dado a cara contra esse relatório ausentou-se da reunião (não esteve presente na reunião no seu hospital) e perdeu, por completo, toda a autoridade. Sr. Deputado, à tarde, houve uma conferência de imprensa e ao meio-dia o relatório estava no portal da saúde. É assim que trabalhamos, Sr. Deputado! Ouvindo todas as pessoas, estudando tecnicamente os assuntos até à exaustão, publicando resultados, escutando as críticas e introduzindo as correcções necessárias.
Quero, ainda, dizer-lhe, Sr. Deputado, que a PT Telecom não rompeu o protocolo com o Ministério da Saúde. Está mal informado. Saiu uma circular que anunciava aos trabalhadores que isso poderia vir a acontecer, mas não aconteceu na assembleia geral a que se refere.
Sr.ª Deputada Ana Manso, estamos de acordo que as reformas se fazem com as pessoas, com solidariedade. Mas a solidariedade deve ser adequada às situações. Provavelmente, para as populações mais afastadas e mais envelhecidas é muito mais importante ter uma carrinha, uma viatura móvel de saúde, com um enfermeiro, uma enfermeira e um motorista simpático, e com o computador para poderem fazer a prescrição e a ligação automática ao ficheiro do paciente, como já hoje existe, do que ter uma urgência aberta 24 horas, onde só vai 1,5% ou 0,5% da população, que, como sabe, há no seu distrito. Infelizmente, há esse tipo de situações e o dinheiro de três meses de horas extraordinárias nesses sítios chega para comprar uma unidade móvel.
Portanto, temos de adaptar os recursos às necessidades e às especificidades, como a Sr.ª Deputada muito bem salientou.
No entanto, os sinais do interior do País não são preocupantes em relação às unidades de saúde familiares. Estamos muito atentos, temos um grande cuidado na identificação das situações que temos de tapar com os novos especialistas saídos das «primeiras fornadas». Há mais de 20 especialistas que saíram em Janeiro e a sua prioridade de colocação será, naturalmente, nos sítios que possam arriscar-se a ficar a descoberto. Por isso é que, provavelmente, não vamos ter abertas e a funcionar todas as unidades de saúde familiares que gostaríamos de ter, mas vamos ter um número muito grande e que nos dá uma enorme confiança para prosseguir.
Sobre a política de cooperação, há muita forma de a fazer sem ser através de verbas inscritas no Orçamento do Estado, Sr.ª Deputada. Olhe: na próxima semana, vou receber cá o Sr. Vice-Ministro da Saúde de Angola, o Dr. José Van-Dúnem, que foi aluno da nossa comum escola (e, provavelmente, seu colega ou contemporâneo) e que é uma pessoa que tem uma enorme admiração e ligação connosco. Um grande esforço de cooperação faz-se com ligação pessoal. O Dr. Van-Dúnem vem falar na Gulbenkian, acertar os pormenores de um centro de investigação de doenças tropicais que está a ser feito no Cachito, perto de Luanda. A comissão de internato de saúde pública está a trabalhar de forma activa e praticamente sem custos, ou seja, apenas com os custos imputáveis aos serviços, e já tem ido a Angola variadíssimas vezes. A escola a que pertenço fez, há três anos, 21 semanas de formação com dois monitores de cada vez e formou 33 administradores hospitalares em Angola, com exames no final. Nada do que referi apareceu nessas verbas. Portanto, há muita cooperação que é feita, felizmente.
Quanto à Guarda, como sabe, têm decorrido contactos regulares, frequentes e muito repetidos entre os três hospitais, com vista a constituição do centro hospitalar. A definição final do programa do hospital da Guarda depende do acerto final das valências que serão atribuídas a cada um dos três hospitais, para evitar redundâncias, naturalmente.
Dizem-me que, na última semana, atingiram um nível muito avançado de consenso nessa matéria e que estamos quase em termos de concluir. O centro hospitalar irá ser criado a muito breve tempo, mas não estamos angustiados com a pressa para o criar. Queremos criá-lo, mas consensualmente. E por que é que não há unidades locais de saúde, havendo só uma, no Alentejo, que vai a Conselho de Ministros brevemente? Porque entendemos que estas iniciativas devem partir muito do empenho que haja nas bases e, se as pessoas que estão no centro de saúde se empenham nas unidades de saúde familiares, não podemos pedir-lhes dois empenhamentos paralelos — um nas unidades de saúde familiares e outro nas unidades locais de saúde —,