26 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11

ções que lá estão, mas já está a duplicar a capacidade produtiva e com sucesso e satisfação para toda a gente, aumentando o emprego, etc.
Portanto, Sr.ª Deputada, é fácil julgar que o País é uma choldra. O País não é uma choldra, é um País que progride, que investe, que acolhe o investimento produtivo, que exporta e que aumenta a qualidade e a sua capacidade. Isso não nasce do ar, faz-se com iniciativa dos governos. É o que temos feito quando temos chamado toda essa gente e a temos incentivado.
Sr. Deputado Hélder Amaral, quero deixar-lhe uma pequena nota. As convenções dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, a entidade que referiu, só representa 96 dos convencionados privados. A grande maioria dos actos de meios complementares de diagnóstico e terapêutica são realizados no sector público, nomeadamente no sector hospitalar, como sabe.
Quanto à variação de preço, penso que o Sr. Deputado é um defensor do mercado. Poderíamos ter pensado numa fórmula administrativa, como no ano passado fizemos, de baixar os preços, mas entendemos que devíamos deixar um sinal de mercado a esta indústria, porque queremos acabar com o bloqueio que existe no sector, abrir o sector ao mercado — porque, como sabe, as convenções estão fechadas há 18 anos —, tornálo mais competitivo e pôr as indústrias a competir pelo preço.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E a qualidade?!

O Orador: — Ó Sr.ª Deputada, não venha com apartes de qualidade!… Com certeza que a qualidade é salvaguardada, é verificada. Também não julgue que estamos desatentos ou inactivos! Deve ter visto ainda há dias nos jornais que houve uma condenação por uma cominação entre uma farmácia ou médicos e um laboratório farmacêutico, que foi penalizado pesadamente por isso, por fraude. Portanto, também não estamos desatentos em relação a essa matéria, o que não somos é paranóides da fraude.
Sabemos que essa fraude existe, como em todas as actividades. Naturalmente, temos medidas e mecanismo em preparação, como seja a conferência automática das facturas, a qual será muito mais fácil quando a totalidade do universo de prestadores dos centros de saúde proceder à prescrição de meios complementares de diagnóstico através de receita electrónica (neste momento, fazem-nos 200 centros de saúde: todos os da Região norte e alguns do centro, de Lisboa e do sul).
Portanto, esse é o caminho que estamos a trilhar para que, através da verificação automática, através dos mecanismos de conferência de facturas por verificação de similitudes ou de disfuncionalidades, seja mais fácil e mais rápido do que agora, em que se faz um por um, verificar os milhões de prescrições.
De resto, Sr. Deputado, também não estamos a reinventar a roda nesta matéria. Esta medida do tabelamento do envelope financeiro e de fazer flexibilizar o preço e a quantidade é exactamente aquilo que os alemães e os belgas já fizeram n vezes.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas o sistema é diferente!

O Orador: — Não! O sistema é semelhante, nesta matéria. Desculpe, Sr.ª Deputada, mas tem de ler um bocadinho mais. O sistema convencionado que temos, em Portugal, na parte convencionada, é exactamente o mesmo, tem os mesmos aprofundamentos dos sistemas convencionados, dos regimes de pagamento convencionado.
Portanto, Sr. Deputado Hélder Amaral, penso que respondi à sua questão.
Sobre o IVA, não sei responder, mas talvez o Sr. Secretário de Estado o possa fazer.
Pergunta-me, ainda, se aceito rever as parcerias público-privadas (PPP). Já lhe disse que sim, que estamos nessa linha.
O Sr. Deputado João Semedo ficou muito indignado por eu ter citado exactamente as suas palavras.

O Sr. João Semedo (BE): — Não, Sr. Ministro!

O Orador: — O Sr. Deputado disse que as taxas moderadoras são ilegais — o que, como sabe, não é verdade. Disse que as taxas moderadoras só moderam o abuso. E, agora, veio dizer outra coisa mais espantosa.

O Sr. João Semedo (BE): — Eu não disse nada disso!

O Orador: — Diz que há bom abuso e mau abuso: o bom abuso é o daqueles que precisam de pagar taxa moderadora para serem assistidos e o mau abuso é o daqueles que pedem análises para obter créditos à habitação e outras necessidades administrativas.
Ora bem, Sr. Deputado, se é assim, se há tão mau abuso, por que é que espera para apresentar uma iniciativa legal para reprimir esse mau abuso?

O Sr. João Semedo (BE): — Estou à espera que o Sr. Ministro o faça!