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30 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11

que um representante de um partido possa afirmar uma coisa destas em termos de ataque político, depois de uma brejeirice feita anteriormente.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — E quando o Sr. Ministro diz que os Deputados não o lêem?!

O Orador: — Sr. Ministro, sabemos que quem vive e quem se desloca nos territórios metropolitanos densamente povoados sentem necessidade de um plano de mobilidade integrado e estruturado; sabemos que as áreas metropolitanas de transportes, há vários anos em proposta legal, com modelo em 2003 e com modelo em 2004, aparecem no Programa do Governo e neste orçamento como uma das preocupações do actual Governo, em particular deste Ministério; sabemos também que precisamos desta articulação em termos de políticas de mobilidade.
Precisamos de colocar a área metropolitana em funcionamento efectivo, com as condições que lhe permitam cumprir as funções que lhe estão destinadas, particularmente porque elas são cada vez mais prementes e porque são indissociáveis das estratégias de ordenamento do território e de protecção do ambiente.
Sabemos que a Sr.ª Secretária de Estado já realizou duas reuniões com as câmaras municipais envolvidas e que é um objectivo deste Ministério fazer avançar no terreno esta questão de uma forma clara e objectiva.
Perguntamos: podemos ter já alguma noção do modelo de gestão que está previsto ser implementado? Sabendo também que estamos perante um orçamento restritivo, apesar de globalmente termos 4 milhões de euros para esta implementação, perguntamos se já se encontram estabelecidas algumas prioridades relativamente à implementação das áreas metropolitanas e se podemos conhecer a sua opinião e a opinião dos autarcas relativamente a esta matéria.
Por outro lado, sabendo também que a CRIL é um dos problemas de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, na sequência da questão que coloquei ao Sr. Ministro na última discussão na generalidade sobre a intervenção do Sr. Secretário de Estado, que nos disse que iria ter uma reunião, a curto prazo, com os autarcas, gostaria, ainda, de o questionar sobre o que temos de novo, o que saiu dessa reunião, se há novidades e se podemos estar mais descansados relativamente à programação da CRIL.

O Sr. Presidente: — O Partido Socialista informou a Mesa que a Sr.ª Deputada Joana Lima vai usar da palavra no tempo que ainda tem disponível nesta primeira ronda de pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sr. Presidente da Comissão e Orçamento e Finanças, Sr.ª Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, o Plano Portugal Logístico apresentado por este Governo, concretamente por este Ministério, no dia 9 de Maio de 2006, veio, sem sombra de dúvida, dar um novo alento ao desenvolvimento económico, social e ambiental do nosso país, com incidências muito, mas muito, positivas nas respectivas regiões.
Trata-se de um sistema integrado que inclui uma estrutura de planeamento e regulação, bem como a efectivação de uma rede estratégica de plataformas localizadas junto aos principais centros de consumo e produção das principais fronteiras, devidamente articuladas com as infra-estruturas de transportes.
Não vou falar nos detalhes deste grande projecto, uma vez que, devido à sua dimensão, todos nós estamos mais do que informados sobre ele, quero deixar apenas uma nota, que me parece importante, em relação à posição de Portugal, a nível dos rankings, nos centros de distribuição logística da Europa. O projecto tem cinco grandes objectivos: racionalizar a actividade logística; fomentar a intermodalidade; promover ganhos ambientais; contribuir para o desenvolvimento da economia nacional e de alguns espaços territoriais específicos; e, ainda, aumentar a competitividade.
Sr. Ministro, na altura da apresentação do projecto Portugal Logístico, para além de um estudo de modelo de gestão e de financiamento, foi também apresentado um cronograma com as principais acções deste projecto. A pergunta que quero aqui fazer é se este cronograma está a ser levado a cabo conforme as datas apresentadas, uma vez que, por exemplo, o momento em que nos encontramos coincide com o contacto com os investidores, com os stakeholders. O Sr. Ministro pode dizer-nos qual o ponto da situação em relação à selecção dos investidores privados.
Outra questão que gostaria de colocar é no sentido de saber se os locais de instalação para os vários tipos de plataformas — quer as urbanas nacionais, como é Trofa e Poceirão, quer as portuárias, quer as transfronteiriças; quer, também, as regionais — irão ser os mesmos que foram anunciados ou se poderá, eventualmente, haver alteração dos locais, uma vez que alguns PDM não as permitem e podem surgir outros problemas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, o debate na generalidade já nos mostrou que este é um mau orçamento para o sector das obras públicas, transportes e comunica-