40 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11

Para mim, se me permitem fazer um discurso mais localista, pergunto se nesse financiamento, que não me diz qual é mas que existe, também podemos incluir algumas conclusões ou adjudicações de obras, tal como a do IC26, que aqui já foi falada, e a do IC37, Viseu-Ceia, que aqui não foi falada mas que é uma ligação de uma região importante à serra da Estrela.
Não falarei já da duplicação que me parecia elementar e de bom senso, mesmo que em regime SCUT, do IP4, porque já aqui foi abordado, nem da conclusão e dos prazos sempre ultrapassados do túnel do Marão, mas depois poderá sempre incluir esta questão nas respostas que dará. Porém, gostava de abordar aqui o IC28, Ponte da Barca-Lindoso, no distrito de Viana do Castelo, distrito agora penalizado com a introdução de portagens; o IC 24, Espinho-Gondomar, uma ligação que parece ser fundamental para retirar trânsito das pontes do Douro; o IC1, Leiria-Aveiro, e a ligação no IP4 a Ribeira de Pena, no distrito de Vila Real.
Portanto, deixo aqui mais este conjunto de obras, que são muito concretas e precisas, para que lhes possa dar resposta.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Gostaria de começar pela CRIL, e ainda bem que esta questão também veio aqui a este debate na especialidade.
O Sr. Ministro disse que houve um entendimento muito bom com os presidentes de câmara envolvidos e com os autarcas. É verdade! Pena é que esse entendimento muito bom não se estenda às populações que vão ser abrangidas pelo traçado da CRIL, e o Sr. Secretário de Estado sabe do que aquilo que estou a dizer é verdade.
Salvo erro, a CRIL já vai com 13 anos de atraso. Aliás, Sr. Presidente, permita-me este à parte: o Sr. Presidente começou por dizer que iríamos ser muito disciplinados no tempo porque esta Comissão estava habituada a isso, mas penso que se vamos ver os prazos das obras públicas, é exactamente o contrário! Este é o exemplo de uma obra que anda atrasada, salvo erro, há 13 anos! Houve problemas ambientais, do Aqueduto e outros, mas houve também problemas levantados pelas populações e a sua resistência em relação ao traçado escolhido para a CRIL.
Neste aspecto, embora pense que esta questão merecia uma discussão muito mais aprofundada – aliás, o BE já apresentou à Comissão de Obras Públicas um requerimento solicitando a presença do Sr. Secretário para debatermos esta questão, que com certeza que aceitará –, gostaria de colocar uma pergunta muito concreta: durante todo este período, houve ou não estudos de traçados alternativos para a CRIL que implicavam a passagem por outros terrenos? Se houve estudos que foram realizados e porque existem outras alternativas de traçado, por que é que eles não foram levados em consideração, nomeadamente no troço entre a Buraca e a Pontinha? Existem ou não alternativas para a CRIL passar por outros terrenos que não prejudicariam a população? O que foi feito desses estudos? Pelo menos esta pergunta gostaria de ver respondida.
Já agora, também não entendi muito bem se este projecto, fruto do tal bom entendimento com o Governo, teve ou não consulta pública, porque isto foi tudo feito a correr, tendo sido dados 10 dias às pessoas. Como é que isto se passou? Nesta nova proposta, cujo concurso o Governo diz que vai ser anunciado ainda este ano, quanto tempo tiveram os moradores para a estudar e para apresentarem as suas propostas? Gostaria ainda de voltar à questão dos passes sociais. Entendi a resposta da Sr.ª Secretária de Estado, que, aliás, já me tinha dito o mesmo. Mas a minha questão é outra. Se de facto existe uma redução nas verbas destinadas às indemnizações compensatórias, de duas, uma: ou a Sr.ª Secretária de Estado está a fazer boa fé no resultado desse tal grupo de trabalho que está a tratar da contratualização do serviço público de transportes ou existe a hipótese de os transportes virem a aumentar. O que é um facto objectivo é que as verbas em Orçamento do Estado diminuíram. Se não diminuíram, corrijam-me e eu ficarei com certeza bastante satisfeita.
Para terminar, em relação ao metropolitano de Lisboa, de facto, o Sr. Ministro foi claro. Já se percebeu a estratégia do Governo. É deixar caducar o acordo de empresa. O Sr. Ministro sabe que há outro caminho, que seria o de apresentar, de boa fé, propostas para a sua revisão à administração do metro antes que o acordo caduque, mas agora percebeu-se: é deixar caducar o acordo! Ora, nós sabemos o significado que isso pode ter para os direitos dos trabalhadores.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Desta vez vou começar por responder à Sr.ª Deputada do BE.
Admito que não me tenha explicado, mas julgo que sim. Eu disse o contrário daquilo que concluiu sobre o metro de Lisboa. O Governo não quer que o contrato chegue ao fim, quer negociar o novo antes de este chegar ao fim. Portanto, essa parece ser a estratégia dos sindicatos, a nossa é a de discutir já o novo acordo e é isso que a Metropolitano de Lisboa quer fazer.