44 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11

Para terminar, o Sr. Deputado José Soeiro, há pouco, referiu-se ao aeroporto de Beja como sendo um exemplo da má execução do Orçamento. Efectivamente, é dos poucos exemplos no orçamento do Ministério das Obras Públicas…

O Sr. José Soeiro (PCP): (Por não ter falado para o microfone, não é possível transcrever as palavras do Orador).

O Orador: — Mas repare, esse é um exemplo da generosidade do Governo relativamente a esta situação.
Ou seja, encontrámos um dossier que estava parado há muito tempo, em que não se mexia há muito tempo, e tentámos pô-lo a andar. Para isso, dotámo-lo dos recursos necessários em termos humanos e também em termos financeiros, porque foi essa a solicitação feita, para satisfazer os compromissos que temos com aquelas gentes de Beja. Infelizmente, a generosidade, se calhar, foi demasiada, porque não possível a sua execução, como o Sr. Ministro, há pouco, transmitiu, por problemas processuais relativas ao concurso. Mas ele está aí para ser adjudicado. O Sr. Deputado sabe que o processo está a andar.
Portanto, Sr. Deputado, fiquei surpreendido por estar a levantar uma situação pela qual tem sempre pugnado. Porém, a questão que o Sr. Deputado coloca não é que o projecto não esteja a andar mas, sim, que aquilo que quisemos fazer, que era reparar o mais rapidamente possível a injustiça feita a Beja, não foi conseguido este ano, mas vamos reparar essa injustiça em 2007.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, tenho o máximo prazer em responder às suas perguntas, ainda que elas sejam recorrentes. Todas as vezes que a senhora perguntar se irão existir aumentos para o próximo ano darei exactamente a mesma resposta, que é: com certeza que, em 1 de Janeiro, teremos o aumento correspondente à taxa da inflação e, como também já tive oportunidade de responder várias vezes, se houver algum aumento anómalo dos custos dos principais factores de produção, isto é, do trabalho ou dos combustíveis, haverá uma correcção a 1 de Julho. São estes os aumentos previstos e nenhum outro está previsto decorrente de qualquer outra matéria.
E, já agora, a propósito disso, devo referir que, relativamente às indemnizações compensatórias, aquilo que vai existir é um aumento de 7,9% relativamente ao executado em 2006.
Por isso, fiquem os senhores descansados, quer os do Bloco de Esquerda, quer os do PCP, porque não existirão outros aumentos decorrentes da falta de previsão de verbas no Orçamento do Estado para estas matérias.
Sr. Deputado Jorge Costa, também tenho todo o prazer em tornar a dizer-lhe este ano, tal como disse no ano passado, o que é que significa essa abreviatura estranha desse projecto que referiu. Chama-se incorporação e consolidação da implementação do sistema de apoio à exploração na Área Metropolitana do Porto, que, efectivamente, está em curso, como já esteve este ano, e está previsto no PIDDAC da Área Metropolitana do Porto.
Relativamente ao Sr. Deputado do CDS-PP – e peço imensa desculpa porque, efectivamente, antes não houve tempo para responder a parte das suas perguntas –, deixe-me começar por lhe responder a uma pergunta que considero de extrema importância, que tem a ver com as medidas preventivas, cuja inexistência referiu, relativamente a Lisboa.
Sr. Deputado, como sabe, porque é público, estão em estudo duas alternativas de encontro de amarração em Lisboa. Seria falta de senso, seria talvez pouco acertado da nossa parte, se tivéssemos já nesta altura dos acontecimentos estabelecido medidas preventivas, por uma razão, é que teríamos de pôr medidas preventivas para uma frente ribeirinha, o que achámos que era prejudicial para a economia, para o funcionamento do concelho de Lisboa.
Mas também esperamos solidariedade institucional e esperamos que o município, que, efectivamente, sabe porque é que não foram ainda estabelecidas medidas preventivas, porque teríamos de ter uma faixa demasiado grande e com demasiados impactos sociais e económicos para a cidade, considere, por outro lado, que talvez também não fosse conveniente fazer aprovar loteamentos que, efectivamente, podem onerar os custos relativos a terceira travessia. Mas assim que essa decisão tiver sido tomada, com certeza que o diploma estará pronto para serem estabelecidas medidas preventivas.
Relativamente ao Metro Sul do Tejo, Sr. Deputado – aliás, esta pergunta foi também colocada pelo Sr. Deputado Jorge Costa, da bancada do PSD , evidentemente que estão previstos no Orçamento todos os montantes que são necessários para a execução das obras que estão previstas para 2007. Devo dizer que temos no PIDDAC 22,4 milhões de euros e de financiamento comunitário 8,75 milhões de euros, o que perfaz o total daquilo que será necessário no próximo ano para os troços 2, 3, 4 e 5 e para o início do troço 1, que é de 31, 1 milhões de euros.
Também para o troço Caíde-Marco, na linha do Douro, devo dizer que a linha está a ser modernizada e temos previsto um investimento total de 83 milhões de euros, dos quais 18,4 milhões em 2007, e também já está em curso o estudo de viabilidade para a continuação da modernização da linha do Douro.