66 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Sr. Deputado, não percebo as preocupações do PSD. Antes pelo contrário, esperava um apoio da sua bancada a esta descentralização, porque ela não significa que vamos desmantelar os laboratórios excedentes, nem que o Governo vai gastar dinheiro em laboratórios novos.
Esta descentralização vai ser progressiva, vai ser feita com os investigadores e vai ser feita, também, com a racionalização dos recursos dos actuais laboratórios, porque a reforma do Ministério da Agricultura não vale apenas para as direcções-gerais mas, também, para os institutos actuais.
Por isso, permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, registar aqui a minha surpresa por essa intervenção. Além do mais, Sr. Deputado, se ler o PDR vai descobrir que vamos financiar também a investigação.

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Onde está o PDR?

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — O PDR está na net desde que o entregámos em Bruxelas, e todos os Srs. Deputados podem consultá-lo»

Protestos do Deputado do PSD Carlos Poço.

Sr. Deputado, não me interrompa, ouça com atenção, porque eu estive com muita atenção a ouvir o que o senhor disse sobre inovação e investigação. Vá consultar o PDR, porque encontra lá investigação, inovação e promoção nos laboratórios em parcerias com as empresas.
Sobre a questão de saber quem paga as vacinas, já ontem expliquei que as vacinas são pagas por Bruxelas. Não é preciso dinheiro no Orçamento do Estado para esse fim. Além do mais, Sr. Deputado, a execução dessas mesmas vacinas é feita por prestação de serviços das Organizações de Produtores Pecuários (OPP) que o Ministério paga: estão previstos 13,5 milhões de euros na Direcção-Geral da Veterinária para a execução dessas funções.
Quanto à reforma do sector do vinho, Sr. Deputado, estamos numa fase de negociações bilaterais em Bruxelas. Compreenderá que é uma fase extremamente delicada, em que o Ministro da Agricultura de Portugal não pode abordar o que se passa nas negociações bilaterais em que ele participa enquanto Presidente do Conselho de Ministros da Agricultura.
Todavia, enquanto Ministro da Agricultura, gostaria de deixar-lhe uma mensagem muito clara: esta reforma far-se-á se for do interesse dos viticultores europeus e portugueses, ou não se fará durante a Presidência portuguesa. E nós estamos optimistas em relação a esta reforma, com o PDR e as grandes linhas de investimento que apresentei. Nós acreditamos nos agricultores portugueses.
Se o Sr. Deputado visitar o Alentejo, como eu fiz há 15 dias, verá que há razões para acreditar. Há empresários a investir, e a investir particularmente no sector do vinho. Estão a fazê-lo desde 1995, porque os governos desde então, inclusive o vosso, mantiveram os instrumentos iniciados em 1995, designadamente o VITIS, de financiamento à reconstrução da vinha para a qualidade e de financiamento da reconversão e modernização das adegas, e isso, hoje, só nos dá coragem para enfrentar o mercado mundial com mais dinheiro no investimento.
Quando o Governo anuncia que temos um acréscimo de 21% na despesa pública em investimento, estamos a acreditar que os empresários, alguns dos quais já nos enviaram projectos ainda sem as candidaturas estarem abertas, perceberam que o esforço feito desde 1995 na área do vinho vai ser agora mais acentuado, porque vamos, inclusive, incluir a investigação e a promoção nos incentivos ao investimento. Aqui tem, Sr. Deputado, duas novidades.
O Sr. Deputado referiu o PROLUNP. Quando vim aqui falar da questão do nemátodo do pinheiro, disse ao Sr. Deputado que há uma coisa com a qual nunca me impressiono: com os lobbies. Os lobbies são normais em democracia — agora, até está na moda fazerem estudos e gastaram milhões de euros nesses estudos. Eu não preciso disso, porque tenho excelentes técnicos e eles fazem os estudos dentro do Ministério.
Ora, os técnicos do Ministério, quando calcularam as despesas no PROLUNP, disseram-me que havia uma previsão inicial de 13 milhões de euros, mas que era natural, face àquilo que havia para cortar e aos inventários de 1991 e de 1998, que não permitiam averiguar o exacto estado vegetativo das árvores, que houvesse, em alguns casos, uma duplicação das árvores.