67 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

Por isso mesmo, Sr. Deputado, eu negociei com Bruxelas o aumento do orçamento de 13 milhões para 23 milhões de euros, dos quais 17 milhões de euros serão pagos por Bruxelas.
Reconheço, Sr. Deputado, que, face à necessidade de, num curto espaço de tempo, até ao início do Verão, devido ao ciclo de progressão do nemátodo, concluirmos o abate de todas as árvores, houve um esforço enorme pedido à Direcção-Geral das Florestas e que, se calhar, nem tudo correu como nós desejaríamos.
Mas, Sr. Deputado, eu mandei fazer uma inspecção a todo o processo e posso garantir-lhe que não vou gastar mais do que os 23 milhões de euros do orçamento que eu aprovei e que tirarei as devidas consequências do resultado da inspecção que mandei fazer.
Mais ainda, Sr. Deputado: a inspecção iniciou-se em Janeiro, porque eu quis provar à Comissão Europeia que, quando lhe pedi para passar o orçamento de 13 milhões de euros para 23 milhões de euros, tinha argumentos sólidos que justificavam o aumento do orçamento.
Portanto, em relação a esses valores dos 70 milhões de euros, Srs. Deputados, é bom que não se faça eco nesta sala de algumas empresas que estavam habituadas a ganhar dinheiro fácil com os dinheiros públicos de todos os portugueses. Elas ficaram a saber que nós não vamos além dos 23 milhões de euros. De resto, há três empresas que executaram os trabalhos e só uma delas é que veio com esses números fantásticos. Pode ter a certeza de que são números fantásticos! O nosso orçamento é de 23 milhões de euros, sendo 17 milhões de euros de Bruxelas, e nem mais um tostão.
Creio ter respondido grosso modo às questões colocadas pelo Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados do Partido Socialista Jorge Almeida e Lúcio Ferreira, que irão repartir irmãmente o tempo. Peço que respeitem os 5 minutos que lhes são concedidos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a leitura do orçamento para 2008 trouxe-nos um registo, que é a confirmação de um programa de racionalização e modernização do Ministério, em relação ao qual quero citar alguns números que merecem relevo relativamente a este desígnio.
Há um corte de 25% nos gabinetes do Ministério, uma redução de 13% nas despesas dos serviços gerais de apoio, uma redução de 14% nos serviços regionais da agricultura, mas, em contraponto, há um aumento de 26% nos serviços de intervenção nos sectores da agricultura, florestas e pesca e um aumento de 15% nos serviços de investigação.
Era bom, portanto, que a oposição meditasse sobre estes números, porque talvez gostasse de os ver invertidos, ou seja, aumentos dos gastos fixos do Ministério e redução dos investimentos e das despesas de intervenção nos sectores agrícola e florestal.
Penso que estamos no bom caminho. E, a este respeito, quero salientar a questão do aumento de 15% na investigação no País. Nós tivemos um coro de protestos aquando do início da reforma dos laboratórios do Estado. Ouvimos a intervenção do Sr. Deputado do PSD e eu fiquei incrédulo quanto à forma como ele se referiu às questões da reforma e da investigação. Srs. Deputados, a dotação orçamental da investigação sobe 15%.

Protestos do PSD.

Estes 15% resultam — é bom que façamos este registo — de uma mudança do paradigma relativamente à investigação. Hoje, a investigação tem de ser dirigida ao produto final e à competitividade. E é nesta lógica que temos de ver a investigação e não na lógica da burocracia e das amarras com que a investigação esteve dirigida no passado, com grandes ganhos, é certo, mas com necessidade de dar um salto qualitativo, que pode vir a ser dado neste momento. E neste momento há um reforço significativo de verbas para a investigação, Srs. Deputados.

Protestos do PSD e do Deputado do PCP Agostinho Lopes.