69 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

Primeira pergunta: que medidas estão previstas no orçamento do Ministério para 2008 que possam ser encaradas como oportunidades para o sector das pescas e que se integrem no plano estratégico para as pescas e dêem resposta a essas preocupações da anunciada crise originada pela redução das capturas, conciliando-a com o desenvolvimento da aquacultura? Estamos a falar de medidas para a melhoria da frota, por exemplo, e para o desenvolvimento sustentado da zona das pescas.
E também que medidas estão previstas — e coloco esta questão como questão nuclear — para a valorização dos produtos da pesca na primeira venda, entroncando aqui a questão do futuro da Docapesca e do Estado nesse processo? Já foi tornado público o relatório encomendado à Tecniveste, que aponta várias alternativas, e a comunicação social apontou que o Ministério estaria para adoptar a solução da privatização.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Gostava que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre isto.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, permito-me voltar a uma questão do Grupo Parlamentar do PSD a que não respondi, se o Partido Socialista não se importa, que tem a ver com a seca.
Antes de mais, deixo ao Instituto Nacional de Meteorologia a classificação se estamos em seca ou não. O último relatório diz-nos que estamos em seca moderada em muitas regiões do País, mas que, no interior sul e interior do Algarve junto à fronteira, bem pelo contrário, choveu acima da média.
Portanto, nós acompanhamos os relatórios do Instituto Nacional de Meteorologia, acompanhamos as previsões, e, hoje, não podemos antecipar qualquer catástrofe. Hoje, acompanhamos a situação e não deixamos de pensar e de reflectir em hipóteses, mas não podemos antecipar hipóteses drásticas, porque isso é fazer uma gestão com base no medo, e isso nós não fazemos.
No que se refere às questões das florestas que o Sr. Deputado do Partido Socialista invocou, de facto foi aprovado, finalmente, o Fundo de Investimento Imobiliário Florestal. É um novo instrumento financeiro. E digo «finalmente», porque, como sabem, o Governo anunciou-o em 2005, mas, primeiro, tivemos de convencer os nossos parceiros em Bruxelas, porque se trata de um instrumento inovador na União Europeia em termos agrícolas, e depois, como sabe, tínhamos, para além disso, também mais dois fundos: a Agrogarante, para ajudar as empresas a obter garantias bancárias, e, ainda, um outro fundo para capital de risco.
São, portanto, três fundos, são novos instrumentos financeiros, que é mais um reforço dos instrumentos de apoios que decorrem do PDR. Nós estamos satisfeitos por, finalmente, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal terem concordado, depois de termos a luz verde de Bruxelas na semana passada.
Mas é evidente, Sr. Deputado, que eu sou o primeiro a reconhecer que, sendo a floresta um sector prioritário, o sector em que eu me envolvi mais directamente enquanto Ministro, não há, reconheço, uma resposta ao ritmo que desejaríamos, nomeadamente nessa estratégia que passa, e que é consensual, das ZIF.
Por isso, Sr. Deputado, eu já tinha anunciado que estávamos a rever a legislação, pelo que proximamente iremos dar notícias a esta Assembleia das propostas de modificação. Não podemos ficar satisfeitos com os resultados, tanto mais que temos os instrumentos e que, com este novo instrumento financeiro e com a entrada em vigor do PDR, o sector, em uníssono, está pronto para, de facto, dar o pulo que merece.
Temos alguns bons exemplos, é evidente, temos alguns baldios, infelizmente, mas não são todos, no entanto, o caminho aí também está a avançar com os plano de gestão florestal e com um envolvimento maior das próprias autarquias, como iremos proximamente dar-vos conta. Não deixo de reflectir convosco e de dizer que, de facto, desejaríamos que o ritmo fosse maior e iremos dar sinais claros de que queremos alguma mudança, e ela irá ser anunciada em breve.
No que se refere às pescas, não é de agora, há já largos anos que toda a comunidade científica internacional e nacional (não precisamos de ouvir os pareceres internacionais, temos uma boa equipa que, anualmente, nos faz o estado da situação dos stocks, que nos ajuda a negociar — a mim e a todos os governantes antes de