73 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Agostinho Lopes, como vê, fui benevolente, na gestão do tempo, para com V. Ex.ª.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Relativamente à sua intervenção inicial, gostaria apenas de fazer um pequeno inciso.
O tempo que está predefinido para esta audição são duas horas. Não é da minha lavra a fixação apriorística deste tempo,»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Eu sei! Sei disso!

O Sr. Presidente: — » decorreu da Conferência de Líderes. Em duas horas, como ç expectável, tem de haver um período de pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados e um período de respostas do Sr. Ministro. Por uma questão que me parece lógica e óbvia, deve haver igualdade de armas entre o tempo das perguntas e o tempo das respostas, sob pena de os Srs. Deputados ficarem sem a natural curiosidade que têm sobre estas matérias devidamente saciada e satisfeita.
Tudo isto ponderado, em cinco grupos parlamentares, dá qualquer coisa como 10 a 12 minutos a cada grupo parlamentar para fazerem perguntas. É isto que está a ser observado: os 5 minutos mais 2, com a tal tolerância dá 10, 12 minutos a cada grupo parlamentar, e eu tenho de ser escrupuloso no respeito pelo tempo que me está confiado.
Mas, Sr. Deputado, para além da minha benevolência, que é manifesta quanto às intervenções de outros Deputados, pois não faço qualquer distinção pelo credo político de qualquer Deputado,»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não faz!

O Sr. Presidente: — » há aqui uma realidade incontestável que ç preciso tomar boa nota, sem prejuízo, naturalmente, de, de jure condendo, esta matéria poder vir a ser revista em sede própria, que é na Conferência de Líderes.
Na verdade, há uma repartição igualitária e equitativa dos tempos por todos os grupos parlamentares e esta não é a norma, como sabem, designadamente em Plenário, onde esta repartição é feita tendo em conta o peso específico, a gravitas, a representação parlamentar de cada grupo. E, portanto, nessa sede, há-de convir, Sr. Deputado, designadamente o Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda, o CDS-PP, que têm uma representação inferior ao Partido Socialista ou ao Partido Social Democrata, que não estão manifestamente prejudicados, de alguma forma até estão beneficiados.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sabemos disso!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, começo por responder à questão concreta das raças autóctones.
Os pedidos bem introduzidos, nos quais não há pedidos adicionais de informação e que rondam os 767 000 €, estão já todos processados e a data prevista de pagamento ç o dia 15 de Novembro, ou seja, amanhã.
Há uma verba de 378 000 €, cujos processos estão a aguardar alterações, nomeadamente do NIB, que será paga pelo IFAP logo que as alterações nos sejam comunicadas.
Portanto, conseguimos recuperar os atrasos.
O Sr. Deputado evocou o Presidente da República de França, eu esperava que evocasse todos os políticos internacionais, nunca esperei que evocasse o Presidente francês. Fiquei surpreendido ao ouvi-lo evocar um discurso que o Presidente da República de França fez, que eu ouvi atentamente e fiquei satisfeito com algumas partes desse discurso, porque ele anuncia medidas cuja mudança este Governo tinha anunciado em 2005. A primeiro coisa que este Governo fez em 2005 foi dizer que não gostava da forma como a PAC (política