77 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

Ó Sr. Ministro, isto é muito pouco e está a querer «atirar-nos areia para os olhos»! O Sr. Ministro diz que vamos gastar mais 58% em aquisição de bens e serviços, mais 17 milhões de euros do que o que estava previsto para este ano, porque foi transferida a execução das despesas relacionadas com o Fundo Florestal Permanente do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP, IP) para a Direcção-Geral dos Recursos Florestais. Este aumento parece-me demasiado. Ó Sr. Ministro, e isto seria preocupante se desse esta justificação, até porque, se formos analisar todo o documento, mais à frente, naquilo que são efectivamente as despesas do IFAP, verificamos uma coisa muito curiosa: as despesas com pessoal são 37 milhões de euros e as despesas com aquisição de bens e serviços, com a tal consultadoria, são 44 milhões de euros. Ou seja, gasta-se mais hoje com verbas de aquisição e serviços do que com verbas de pessoal e, obviamente, isto não pode deixar de nos preocupar, sendo certo que estamos aqui a dizer que estamos a reduzir o número de funcionários, estamos a reduzir o pessoal e estamos a ir buscar pela porta o que estamos a atirar pela janela.
E, em relação ao que estamos a atirar pela janela, eu não tenho a certeza, Sr. Ministro, que sejam aqueles funcionários de que efectivamente o Ministério não precisa. Pois se o Ministério tem funcionários de que não carece, nada mais natural do que os convidar a irem trabalhar para outro Ministério, a irem trabalhar para outro sector e eventualmente a irem trabalhar para o sector privado, onde poderão produzir melhor, mais e serem melhor remunerados.
A questão é saber quem é que tem saído, como é que têm saído e se os que têm saído fazem falta ou não ao serviço do Ministério.
Para já, fico por aqui, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, se o Sr. Deputado Abel Baptista me permite, começo por responder a duas questões colocadas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, que, pelo que me apercebo, se ausentou da sala. Mas, se o Sr. Presidente mo permitir, logo que seja possível, que o Sr. Deputado regresse à sala, eu gostaria verdadeiramente de responder às questões por ele colocadas.
Sr. Deputado Abel Baptista, relativamente à noção de fileira, penso que partilhamos o mesmo ponto de vista. A noção de fileira é importantíssima e não a abandonámos. Ela está no PDR, no PRODER, que é o nome do nosso Plano de Desenvolvimento Rural, está lá com os incentivos adicionais ao investimento, com a investigação, com a promoção, com o olival, com a vinha, etc.
É evidente que na descrição e no resumo do orçamento eu poderia ter evocado»

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Deveria!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Deveria, muito bem! Mas está no PDR, cuja aprovação está prevista para o dia 24 deste mês. O PDR que hoje se encontra no site, acessível a todos os Srs. Deputados e a todos os portugueses, deverá ser aquele que será aprovado, pelo que o que lá lerem é o que será aprovado no dia 24 — o nosso juntamente com o da maior parte dos Estadosmembros. Portanto, no fim deste mês, poderemos ter este assunto resolvido, mas, como sabem, isto não foi obstáculo à existência de candidaturas que já estão a avançar e que, por exemplo, encerram amanhã.
Permita-me referir que foi com agrado que ouvi a sua observação sobre os funcionários, a redução, a apreciação que faz de tudo isto, o que vai, mais uma vez, permitir que eu possa clarificar a situação dos funcionários que saíram do Ministério da Agricultura.
Dos funcionários que saíram — eu tenho um quadro com os valores, que poderei dar aos Srs. Deputados —, mil e poucos foram para o quadro de mobilidade e deverão ultrapassar os 2000, mas há muitos que se reformaram e que foram para outros ministérios. Mas os que foram para o quadro de mobilidade foram por diversas razões, e nesse quadro encontramos todo o tipo de funcionários. Encontramos os funcionários que trabalhavam em organismos que foram extintos, podem ser bons funcionários mas o organismo foi extinto.
Portanto, perante a extinção do organismo, a alternativa do funcionário era ou ir para o quadro de mobilidade