81 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

Hoje de manhã, tive oportunidade de perguntar ao Sr. Ministro da Economia como é que, ao nível do plano nacional de acessibilidades, justificava que o plano nacional ferroviário, que está previsto em sede do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), tivesse sido metido na gaveta. O Sr. Ministro da Economia não respondeu; o Sr. Ministro do Ambiente também não responde; o Sr. Ministro da Agricultura, provavelmente, vai dizer-me que isto não é um problema do Ministério da Agricultura. Sr. Ministro, isto é um problema político central para o nosso país, é o paradigma de acessibilidades e de mobilidade que assenta num modelo que, hoje, é insustentável. E não são os agrocombustíveis que vão resolver este problema.
O Sr. Ministro sabe tão bem como eu que os alertas da OCDE e das Nações Unidas vão no sentido de alertar para a generalização dos agrocombustíveis, porque eles têm um lado perverso: deixam desprotegidas as populações mais pobres e mais frágeis.
Mais: temos também os alertas produzidos por alguns reputados investigadores no campo da produção de combustíveis e da resolução deste problema, como é o caso do Prémio Nobel da Química, que, recentemente, alertava para o facto de os agrocombustíveis poderem ser piores para o clima — não são palavras minhas mas do Sr. Paul Crutzen, Prémio Nobel da Química — do que os combustíveis fósseis.
Sr. Ministro, estamos a gerar um «monstro» ao pretendermos resolver um problema. Este é um problema político, do qual o Governo, no seu conjunto, independentemente da especialidade de cada um dos ministros, não se pode alienar, porque traduz-se na política fiscal e nos incentivos fiscais produzidos em sede de isenção do imposto sobre produtos petrolíferos para as empresas que produzam agrocombustíveis.
Portanto, é sobre a coerência da política do Governo que o Sr. Ministro tem de se pronunciar, porque ela tem implicações ao nível da sua área.
Sr. Presidente, sei que estou a ultrapassar o tempo de que disponho. Peço-lhe, contudo, a sua benevolência, como já aconteceu antes, apenas para acrescentar mais uma questão sobre o pedido de pronunciamento do Sr. Ministro da Agricultura para uma proposta que o Bloco de Esquerda vai apresentar em sede de PIDDAC e que tem a ver com a criação de um centro de estudos do mar.
Devo dizer que partilhamos da sua preocupação em relação à necessidade de equilibrar a sustentabilidade de uma actividade piscatória no País com a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos com as alternativas possíveis, garantido que estas não ponham em causa a sustentabilidade ambiental.
Não vou entrar na discussão do empreendimento da Pescanova, deixo-a para outra sede. Mas o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta, em sede de PIDDAC, no sentido da criação do centro de estudos do mar, para, ao nível da investigação na área dos ecossistemas marinhos e da sua ligação com as actividades económicas associadas, desenvolver conhecimento em parceira com a investigação que já está instalada nos nossos pólos universitários. Peço-lhe, Sr. Ministro, um parecer a priori, uma vez que não conhece a proposta, sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, gostaria de ser muito claro.
O Sr. Deputado Abel Baptista referiu o aumento de 58% para a aquisição de bens e serviços. Nos documentos que penso que deve ter recebido está explicado como é que este valor aparece. Ora, deixou de ser contabilizado no IFAP, fundo autónomo, e passou a ser contabilizado onde deveria ter sido sempre, nas respectivas despesas do Fundo Florestal Permanente, na Direcção-Geral dos Recursos Florestais. É esta Direcção-Geral que faz os protocolos com as diferentes associações, que paga aos sapadores florestais, que fornece os kits às autarquias, que aprova os projectos da gestão activa da floresta pelas autarquias. Daí esta transferência contabilística dar este aumento, que está explicado na pág. 69 e na seguinte,»

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não acredito!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — » cujo documento vos foi entregue, mas, se for necessário, dou-vos a minha cópia.