78 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

ou pedir a transferência para outros ministérios, e alguns deles conseguiram fazê-lo a tempo. Logo, no quadro de mobilidade temos alguns bons funcionários, uns por os organismos terem sido extintos e outros por, apesar de estarem em pé de igualdade com colegas, estes com uma notação mais elevada (um tinha «Excelente» e outro «Muito Bom»), o quadro prever a necessidade de apenas um funcionário para as respectivas funções.
Assim sendo, podemos encontrar um funcionário de «Muito Bom» no quadro de mobilidade.
No quadro de mobilidade, temos ainda (e talvez seja também uma parte importante dos que lá estão) aqueles que resultam, pura e simplesmente, da avaliação de desempenho. Ou seja, se aos funcionários que se encontram no quadro de mobilidade retirarmos os provenientes dos organismos extintos e os das situações em que o número de funcionários previstos para uma determinada divisão, direcção de serviços ou instituição exigia uma redução de 40%, temos naturalmente 40% entre bons e menos bons.
Agora, também posso dizer-lhe que recebi pedidos de transferência de funcionários que consideramos imprescindíveis e que, por essa razão, ficaram. E há também funcionários que pediram para ir para a mobilidade, apesar de serem bons funcionários, por na reestruturação ficarem a desempenhar funções que não lhes interessavam, para poderem exercer uma actividade privada.
Houve o cuidado de dar a orientação, e esta foi dada, a todos os dirigentes, porque não foi o Ministro quem escolheu as pessoas, nem é o Ministro quem nomeia os directores de serviços ou os chefes de divisão no quadro da lei,»

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Eu não disse nada disso!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — » e eu dei uma carta de missão a cada direcção do Ministério, no seguinte sentido: «Têm estas funções, escolham os melhores se os actuais não forem capazes de desempenhar estas funções» E aqui é da responsabilidade de um gestor, de uma administração ou de uma direcção-geral saber escolher os melhores para as funções que o Governo lhe atribuiu, dentro dos critérios da lei.
Repito, relativamente a esta matéria, continuarei a ser muito rigoroso. Eu já indeferi algumas decisões de algumas direcções-gerais mandarem funcionários para o quadro de mobilidade. Houve recursos e os meus serviços jurídicos consideraram-nos fundamentados. Não é a maioria, nem sequer uma percentagem significativa, mas houve alguns casos.
A lei é para respeitar e posso dizer-vos que só tenho a agradecer aos dirigentes do Ministério da Agricultura, porque, num quadro que, hoje, tem mais de 8000 funcionários, os recursos que recebi e que deferi contam-se pelos dedos.
Assim, o exercício — e foi o primeiro a ser realizado —, que é difícil, até correu razoavelmente bem em termos globais.
Portanto, Sr. Deputado Abel Baptista, ficaram no Ministério da Agricultura os funcionários que as direcções consideraram imprescindíveis para executar bem as funções que lhes foram confiadas. Um exemplo disto é o facto de, pela primeira vez (é o primeiro ano), conseguirmos pagar candidaturas apresentadas não em Janeiro mas em Maio. E vamos pagar.
Passo à prestação de serviços. Sr. Deputado, posso garantir-lhe uma coisa: quando me propõem fazer um estudo, eu não aceito. Até recentemente, havia um comentarista que, num jornal diário, dizia «olhem o exemplo do Ministério da Agricultura que tem técnicos que fazem estudos de qualidade».
Sr. Deputado, no dinheiro para prestação de serviços que vê no orçamento só há uma rubrica que é importante: novo sistema de informação. Eu já havia anunciado nesta Casa que o novo PDR, o novo PRODER, tinha de ter um sistema de informação com candidaturas on-line para que cada um de nós saiba periodicamente onde está o dinheiro gasto na agricultura, para, nomeadamente, termos a tal coesão territorial, uma das questões colocadas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes.
O Governo não abdica do princípio da coesão territorial, e, por isso, precisa de saber onde é que as verbas foram gastas. Para que isto possa acontecer tivemos de renovar completamente o sistema informático, e é à volta de 5 milhões de euros, dos 17 milhões de euros que citou, a verba para esta prestação de serviços. Para além disto, também encontra o dinheiro para as OPP (organização de produtores pecuários), as verbas necessárias para a contrapartida nacional para o reforço das organizações de produtores. Mais, também encontra a verba para pagar o serviço — e temos de pagar, porque delegámos estas funções — prestado pelas organiza-