76 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Ministro nos fez chegar há dias (o que agradeço, porque outros ministérios não o têm feito) dá-se o seguinte enfoque: «serão igualmente continuadas acções na área do regadio, nomeadamente, assegurando-se o acompanhamento do programa de obras previsto pela EDIA, a promoção e dinamização da componente agroalimentar do Alqueva». Ou seja, o principal enfoque é dado em termos de discurso neste documento, mas também é dado em termos de Orçamento. Isto porque, no orçamento para regadio estão previstos exclusivamente para o regadio do Alqueva, para o PEDIZA II (Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva), qualquer coisa como 6 milhões de euros, mais propriamente 5 895 578 €. Mas para todas as infra-estruturas hidroagrícolas, incluindo também o Alqueva, estão previstos mais 24,5 milhões de euros.
Quer isto dizer que o Alqueva leva, efectivamente, a «parte de leão» deste orçamento, o que não me parece que seja consentâneo com um desenvolvimento sustentado de todo o País, havendo, como se sabe, graves situações de falta de regadio em muitas zonas do País, para as quais seria bom termos outro tipo de tratamento.
Sr. Ministro, não é referenciado rigorosamente nada sobre algo que me parece útil, e muito mais agora com a questão da produção cerealífera, que pode ser um importante veículo de rendimento para os agricultores, que são os projectos de emparcelamento agrícola. Sobre isto, o Orçamento do Estado e os documentos de apoio dizem zero, não dizem rigorosamente nada.
Gostaria, assim, de saber se o Governo pretende continuar a apoiar as áreas de emparcelamento já existentes e a continuar com esta dinamização em termos de projectos de regadio.
Passo agora ao PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado). O Sr. Ministro deu-nos uma informação útil em termos de números. Disse-nos, há bocadinho, que o número de funcionários no Ministério passou de 12 870, se não estou em erro, para 7214. Ou seja, desde que este Governo iniciou funções até ao final deste ano, houve uma redução de cerca de 56% dos trabalhadores. Estou certo?

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Foi menos!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Cerca de 50% dos trabalhadores do Ministério da Agricultura saíram,»

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Exactamente!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — » uns terão ido para reforma, outros para o quadro de mobilidade e outros saíram por transferência. Saíram, muito bem, Sr. Ministro. Agora, a questão é saber se os que saíram foram os que não faziam falta ou os que eram necessários ao Ministério.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Isto não está esclarecido, Sr. Ministro, e convinha saber exactamente que trabalhadores saíram.
O Ministério teve uma redução de 50% dos trabalhadores, podemos estar ou não de acordo, mas é necessário saber, para podermos ter uma opinião mais fundamentada, se os trabalhadores que saíram são aqueles de que o Ministério não precisava, e, portanto, nada acontece, ou se são aqueles que fazem falta ao Ministério.
E isto porquê, Sr. Ministro? Porque há, no Orçamento do Estado, uma questão que nos deixa ficar muito preocupados: verifica-se que há uma diminuição da despesa com pessoal, no valor de 4,3%, o que corresponde a 5 milhões de euros, mas há um aumento de 58,2%, que corresponde a 17 milhões de euros, com aquisição de serviços. Ou seja, uma grande parte deste aumento de 17 milhões de euros é com quê? Com consultadoria»

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não, não é!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não é?! O Sr. Ministro vai ter de nos dizer, porque isto é algo que os documentos não nos dizem. O que o Sr. Ministro nos vem dizer neste documento é que este aumento com a aquisição de serviços se deve»

Protestos do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.