72 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

foram colocadas, foi possível fazer um ponto de situação rigoroso (e julgava que hoje aqui tivéssemos acesso a ele) sobre este problema.
O Sr. Ministro, aparentemente, diz-me que as questões dos laboratórios do Estado ligados ao Ministério e da entidade financeira, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), ainda não estarão absolutamente concluídas. Acho lamentável, não consigo perceber como é que ao fim de um ano a situação é esta.
Porque, como o Sr. Ministro sabe, a situação é de um total desastre do ponto de vista dos serviços do Ministério da Agricultura. Não disponho de tempo suficiente, temos as tais limitações de tempo, porque são tantos e tantos os atropelos, as arbitrariedades, os processos completamente indignos de um Estado de direito no tratamento desta questão que não há, de facto, palavras para descrever esta situação.
Faço-lhe apenas uma pergunta. Não vou falar no facto de se mandar para casa uma funcionária, de um dado laboratório deixar de funcionar, deixar de realizar um determinado número de análises, que rendia dinheiro ao Estado, apesar de isto já ter acontecido. Aconteceu no Porto, onde um laboratório não tem dinheiro para o gás, para o papel, para o filtro da água, etc., etc. Mas está tudo com boas intenções, segundo diz o Sr. Ministro.
Mas eu gostava de lhe fazer uma pergunta. Sr. Ministro, o Ministério, o Governo, está a tratar com pessoas, e, sendo assim, não acha estranho que, ao fim de um ano, não tenha havido um responsável desse Ministério capaz de ir falar com aquela gente, de lhes dizer o que está proposto para o seu futuro? Alguém capaz de lhes dizer o que lhes vai acontecer? Não há ninguém capaz de fazer isto?! Deixam-nos com a vida completamente suspensa quanto ao que vai ser o seu futuro. Estamos a falar, em alguns dos casos, de um conjunto de quadros técnicos de altíssima qualidade. Mas não estamos apenas a falar destes, estamos a falar de todos, desde o simples porteiro ao mais qualificado destes agentes.
Sobre os funcionários do ex-IFADAP que tinham um contrato de trabalhadores bancários e que, aparentemente, não podem ir para o sistema de mobilidade, o que lhes vai acontecer? E, relativamente àqueles que vão para as direcções-regionais, com que estatuto é que vão ficar? O Sr. Ministro sabe que, em resultado desta sua reforma, há hoje situações, por exemplo, em Trás-osMontes, em que um agricultor para obter uma guia de trânsito para levar um animal a um matadouro anda 100 km?! É o resultado da magnífica reestruturação de serviços que está a ser feita! Sr. Ministro, relativamente ás ajudas e aos apoios»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Agostinho Lopes, tenho sido muito condescendente consigo, já lá vão mais de 10 minutos» Como vê, tenho sido magnânimo, designadamente com o Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Estou a terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro, um destes dias, referiu-se à importância de os agricultores portugueses, em particular os agricultores do Alentejo, olharem para os agricultores espanhóis que têm vindo fazer olival ao Alentejo, comprando terras, etc., etc. O Sr. Ministro já pensou em dar aos nossos agricultores as mesmas linhas de crédito dadas pelo Estado espanhol e regiões autónomas aos agricultores espanhóis para a compra de terras? Relativamente ao PRODER, gostaria de saber se está previsto alterar a actual regulamentação de apoio ao olival, que, neste momento, não faz qualquer sentido porque está a eliminar os apoios à pequena produção.
Quanto às raças autóctones, pergunto-lhe, mais uma vez: quando é que vão ser restabelecidos os pagamentos a estas associações, que prestam o serviço que nós conhecemos? Qual ç o futuro da electricidade verde? Não são os 117 000 € que o Orçamento prevê que vão certamente repor esta ajuda» O Sr. Ministro desistiu de vez da electricidade verde?! Era bom que dissesse, com toda a clareza: acabou a electricidade verde! Uma outra ajuda para a agricultura portuguesa é o gasóleo verde. Vai haver alteração da situação? Passo agora aos factores de produção para o sector pecuário. O Sr. Ministro, face à subida do preço dos cereais, está a pensar fazer aquilo que fez o ministro espanhol, que foi reunir todos os agentes e promover uma reunião mensal para verem como irão responder à subida acelerada dos preços dos factores de produção, que é importante nesta situação? Não vou falar do seguro agrícola e deixo para uma outra intervenção outras questões que quero colocar.