75 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

Portanto, quisemos, repito, dar uma outra possibilidade, e pensamos que até ao fim de Dezembro, início do próximo ano, o processo estará concluído.
Penso que abordei as questões concretas, de ordem particular, colocadas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes. No que toca às questões de ordem geral, como a da reunião do Presidente da República de França com o sector das pescas, como já lhe disse, essa foi uma reunião que criou grupos de trabalho e essa é uma metodologia que respeito e que exista em França, mas, e permitir-me-á que lho diga, não concordo e não preciso dela para fazer reuniões e criar grupos de trabalho.
Relativamente à Docapesca, o estudo concluído e que integrou o estudo que pedi à administração da Docapesca foi transmitido a esta Assembleia,»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — » ao mesmo tempo que foi para a Internet. Chegou à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional — e eu confirmei — sob a forma de CD.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O estudo feito pelo Conselho de Administração?

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — O estudo que o Conselho de Administração me apresentou e que eu lhes pedi para fazerem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o que hoje os agricultores e os pescadores portugueses precisam de saber é, sobretudo, quais são as linhas orientadoras deste Orçamento do Estado. Parece ser esta a questão que mais os preocupa. Para nós, CDS, esta é também uma questão que nos preocupa. Assim, gostaríamos de saber exactamente quais são as orientações que este Ministério pretende dar não só no que está vertido no Orçamento do Estado mas em todos os documentos que têm saído do Ministério. E há algumas questões que nos preocupam, nomeadamente a de saber se o PDR (Plano de Desenvolvimento Rural) vai ser efectivamente o que foi apresentado. O Sr. Ministro disse há bocadinho que ele está disponível na Internet, mas o facto é que, tanto quanto nos é dado saber, ainda não foi aprovado. É um documento que foi entregue, que gerou bastante polémica e discussão e que em algumas medidas tem bastantes falhas, mas agora não é o momento de falarmos dele, fá-lo-emos mais tarde.
Voltando a este orçamento, registámos em todos os documentos de apoio uma ideia, que, em alguma medida, até nos parecia útil e muito interessante em termos de desenvolvimento do país e que neste orçamento o Sr. Ministro abandonou, que é a ideia de fileira. Não sei se o Sr. Ministro já reparou, mas no orçamento e nos documentos de apoio que o Sr. Ministro nos forneceu a ideia de fileira — a fileira da floresta, a fileira hortofrutícola, a fileira do vinho, etc. — não é referida. Sr. Ministro, quando acreditamos naquilo que defendemos, devemos lutar por isso, pugnar por isso e concretizá-lo. Esta questão deixa-nos preocupados, e é também aquilo que os agricultores e os pescadores precisam de saber, se o investimento vai ser feito sobretudo através de fileiras, no que diz respeito à sua concretização, produção, transformação, comercialização. Parece que vamos avançar por aqui, e, portanto, também convinha que tivéssemos uma linguagem coerente ao longo do tempo.
Já aqui foram colocadas várias questões, e não vale a pena repeti-las, apenas, em termos de lamento, repito uma nota que já aqui foi dada: é demasiado pouco tempo para se discutir o Orçamento do Estado, que é o documento mais importante, em termos de execução, no próximo ano ou nos anos seguinte, e é pena que assim seja.
Enfim, não vou repetir aquilo que já aqui foi dito e que o Sr. Ministro, em alguns casos, não quis responder e, noutros, deu respostas bastante equívocas, mas gostaria de colocar-lhe algumas questões muito concretas.
Começo pelos regadios. Este Orçamento do Estado dá, na nossa perspectiva, demasiado enfoque ao regadio do Alqueva. Aliás, relativamente à agricultura e desenvolvimento rural, no documento de suporte que o Sr.