80 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Na verdade, o que o Sr. Ministro finalmente esclarece, na resposta que dá ao Deputado Abel Baptista, é que em muitas das transferências para pagamentos de serviços há uma parcela significativa que é para pagar a associações de agricultores. E o que sabemos, até por audições com algumas associações de produtores, é que estas associações têm vindo progressivamente a substituir aquilo que é o papel de planeamento, aconselhamento e orientação, e que deveria ser a prestação de um serviço público, para o que se vêem na necessidade de elas próprias contratarem um quadro técnico ou de terem um quadro técnico para o qual não estavam previamente vocacionadas, e isto gera não a solução de um problema mas um novo problema.
Na verdade, e em resposta ao número de funcionários que o Sr. Ministro disse que o seu Ministério dispensou, devo dizer que não são pouco mais de 2000 mas, sim, perto de 3000 os funcionários que passaram para ao quadro de disponíveis.
O Sr. Ministro diz que isto acontece em resultado dos processos de avaliação de desempenho e das necessidades dos serviços, mas, na verdade, o que temos vindo a assistir, de acordo com alguns depoimentos dados à comunicação social por alguns destes ditos funcionários, é uma total falta de respeito para com estes, é a um absoluto secretismo, como nem em tempos idos se passava numa sociedade. Estes são os depoimentos, as palavras dos próprios funcionários do Ministério da Agricultura, não são as palavras das suas direcções ou dos seus dirigentes, mas dos próprios que se sentem tratados como peças dispensáveis em todo este processo de reestruturação.
Eu também entendo que não devemos «sentar-nos» em cima do problema, devemos perceber as dimensões do mesmo. Mas o que se passa é que o Ministério está a transferir para outras entidades responsabilidades que são do próprio Ministério, como, aliás, aconteceu — e o Sr. Ministro ainda hoje aqui o disse — com o caso da doença da língua azul, em que a campanha de vacinação vai ser feita através da contratualização dos serviços das câmaras municipais. E estas não o vão fazer gratuitamente, Sr. Ministro! Portanto, o que está a acontecer, à medida que o Sr. Ministro «emagrece» as funções prestadas pelo seu Ministério, é ter de recorrer à prestação de serviços de outros, o que acaba por ficar mais caro do que ficaria se fosse feito pelo próprio Ministério.
Esta matéria, que era para ser objecto de uma pergunta minha, acabou por ser esclarecida antecipadamente com uma resposta dada pelo Sr. Ministro.
No que se refere ao Alqueva, gostava de lhe colocar uma questão. Eu também olhei para o relatório do Orçamento do Estado, só que, onde o Deputado Abel Baptista vê uma questão, eu vejo uma outra diferente.
Vejo que este relatório do Orçamento do Estado refere a entrada em funcionamento de 3400 ha de novo regadio e a modernização de 2750 ha nos aproveitamentos existentes e lembro as recentes declarações do Sr.
Ministro à imprensa portuguesa, onde sugeria que, para o ano, 100 000 ha de regadio do Alqueva fossem destinados exclusivamente à produção de milho, o que seria suficiente para satisfazer as necessidades nacionais em termos de matéria-prima para os agrocombustíveis. E é justamente sobre agrocombustíveis que quero questionar o Sr. Ministro, matéria que, hoje em dia, é uma discussão central.
Há pouco, o Sr. Ministro referiu-se, muito en passant, ao facto de o aumento dos preços dos cereais ter vindo a criar um incentivo, que é próprio do mercado, ao crescimento da produção de cereais. É verdade, mas isto não pode ser visto desta forma tão simples, porque o aumento do preço dos cereais nos mercados internacionais significa um agravamento dos custos, o que tem consequências na taxa de inflação prevista no Orçamento do Estado. O agravamento dos custos do trigo e do milho tem consequências, necessariamente, ao nível de toda a produção alimentar.
Assim, o agravamento do custo dos alimentos que virá a decorrer deste aumento do preço dos cereais não só tem consequências nas previsões do Orçamento do Estado em termos da taxa da inflação mas coloca-nos perante um problema central, que é esta irracionalidade dos tempos modernos. Ou seja, o agravamento dos custos da alimentação leva a que retiremos alimento às pessoas, o que significa que os segmentos mais pobres da nossa população ficam menos aptos para se confrontarem com os problemas do quotidiano. Portanto, estamos, pois, a retirar alimento da boca da pessoas para alimentar um modo de transporte, que é absolutamente insustentável. Coloca-se aqui uma escolha política central, em relação à qual o Governo tem de se pronunciar, Sr. Ministro.
Percebo que esteja preocupado com a situação dos agricultores de Portugal, preocupação esta que seguramente todos partilhamos, e com a necessidade de ter uma estratégia para a agricultura. No entanto, isto não pode ser deslocado da necessidade de ter uma estratégia para o que é o desenvolvimento do País na sua globalidade.