84 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Não me parece, porque o Sr. Ministro retirou-lhe grande parte das funções! Sr. Ministro, o que entende por pontualidade? Esta pergunta tem a ver com a questão do pagamento a tempo e horas às organizações produtoras, às ADS (Agrupamentos de Defesa Sanitária) ou a outras organizações que orbitam em torno da agricultura, porque o Sr. Ministro respondeu-nos, a mim e a um outro Sr. Deputado, por escrito e a propósito das raças autóctones, que os pagamentos eram efectuados entre 3 e 36 dias. Por aquilo que o Sr. Ministro disse hoje aqui, conseguiram finalmente recuperar o atraso. Repito, o Sr. Ministro disse aqui, hoje, que finalmente haviam recuperado o atraso. Mas, na forma escrita, afirmou que o pagamento era feito entre 3 e 36 dias. Como sabe, os pagamentos tinham atrasos de 11 meses, 12 meses e de mais de 1 ano. Portanto, seria bom que explicasse qual é o seu conceito de pontualidade, Sr. Ministro.
Coloco uma outra questão que tem a ver com o PDR e que é estrutural ao orçamento do seu Ministério, à qual o Sr. Ministro ainda não respondeu.
O Sr. Ministro afirmou que o PDR estava na Internet, mas isto não quer dizer nada, porque nenhum português conhece a versão final do PDR, pois, como sabe, o PDR foi diversas vezes devolvido por Bruxelas a Portugal, por, obviamente, estar mal elaborado. Pergunto: quando é que os portugueses vão conhecer a versão final do PDR e quando é que vão, finalmente, poder candidatar-se? Sr. Ministro, neste momento estão a decorrer as candidaturas para as medidas agro-silvo-ambientais, cujo prazo já foi dilatado três ou quatro vezes. Gostava de saber se houve algum problema técnico em relação à apresentação da candidatura e se a adesão dos Srs. Agricultores a estas medidas tem sido elevada.
Quanto às candidaturas às Intervenções Territoriais Integradas (ITI), gostava de saber quais são os critérios que o senhor encontrou para diferenciar os agricultores que vivem nos parques naturais.
No distrito de Beja, os agricultores que vivem no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e na Zona de Protecção Especial (ZPE) de Castro Verde podem candidatar-se às ITI; já os agricultores que vivem no Parque Natural do Vale do Guadiana (PNVG) e na ZPE de Moura, Mourão e Barrancos, não podem candidatar-se. Sr. Ministro, explique-nos aqui, na Assembleia da República, quais são os critérios que encontrou para diferenciar os agricultores.
Igualmente os agricultores do Parque Natural da Serra de São Mamede não podem candidatar-se às ITI, enquanto que os do Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) já podem. São parques vizinhos, pelo que o Sr. Ministro tem de explicar claramente quais os critérios que encontrou para diferenciar os agricultores.
Outra questão, Sr. Ministro, tem a ver com o PRACE, já aqui muito discutido. O senhor encontrou 5656 funcionários a mais no seu Ministério. Portanto, toda a reforma que o seu Ministério efectuou teve obviamente o objectivo de excluir funcionários que o senhor identificou como supostamente excedentes.
Sr. Ministro, mostro-lhe esta pequena semente, que tenho aqui na minha mão. Não vou pedir-lhe que a identifique, mas vou falar-lhe da sua importância, que o senhor, de resto, reconheceu publicamente no Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV), em Braga. O senhor visitou este Banco e disse que ele era um pólo de excelência que o enchia de orgulho. Porém, no dia seguinte, descobriu que estavam lá 15 técnicos a mais; isto, num dos sectores vitais para Portugal na questão da biodiversidade.
Sr. Ministro, esta pequena semente que estou a mostrar-lhe e para a qual o senhor nem olhou (talvez por não saber identificá-la), vai fazer parte da história de Portugal e da história da Humanidade, pelo seguinte: uma proteína sintetizada a partir desta semente, que é uma semente humilde e sem grande notoriedade, vai ser utilizada no tratamento de doenças criptogâmicas e estará disponível já no próximo ano — e isto a partir de uma semente humilde disponibilizada num banco de sementes.
Portanto, a resposta que o senhor deu, até com alguma arrogância, ao requerimento sobre a situação do Banco Português de Germoplasma traduz bem a estratégia que o senhor encontrou para reformular o seu organismo. Só teve um objectivo: excluir funcionários que supostamente estariam a mais. Seguramente não deveria tê-lo feito naquela entidade, que é de excelência e de ponta, Sr. Ministro.
Gostaria que o Sr. Ministro respondesse cabalmente a todas as questões que suscitei.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, por 2 minutos, o Sr. Deputado Nuno Antão.

O Sr. Nuno Antão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portugal atravessa hoje um período de grandes desafios e mudanças, num quadro de mercado aberto e