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83 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

» que a economia de mercado tem virtualidades, e estamos cá para ajudar a que isso dê aos agricultores portugueses novas alternativas em que eles tomem o gosto de voltar a pôr em produção aquilo que estava em set-aside. Este é o nosso objectivo, e estou muito orgulhoso de ver, de Ferreira de Alentejo ao Baleizão, todas aquelas terras semeadas de cereais, todo aquele olival, aquela vinha. É um orgulho! O País está a mudar, nomeadamente na agricultura.
Sr.ª Deputada, sobre o centro de estudos do mar, partilho consigo esta sua preocupação. Temos este ponto comum: a sustentabilidade da política marítima, a importância que tem para nós o mar, não por questões históricas — não tenho esta fantasia e romance do passado — mas em termos de futuro. Por isso, temos de ter uma política sustentável para as pescas e não só, pois todo o ecossistema tem de ser equilibrado.
Porém, tenho logo à partida não direi um partis pris ou um julgamento negativo — não o entenda assim — mas um «pé atrás» quando me falam em criar mais um centro novo, mais um grupo de estudos, porque tenho o IPIMAR (Instituto de Investigação das Pescas e do Mar), que é excelente, e há um centro de investigação nos Açores que faz um trabalho excelente. Por que é que havemos de criar mais um centro, se eles até estão a trabalhar em conjunto? O IPIMAR colabora em toda a investigação que está a ser feita para se estudar os fundos marítimos. Para quê criar mais um centro? É mais uma despesa! É mais uma instituição! Aqueles que temos hoje estão a fazer um excelente trabalho! Esta é uma primeira reacção, mas, como compreenderá, desconheço o seu projecto e, existindo uma comissão interministerial para a política marítima, não estou em condições de reagir sem conhecer o projecto.
Mas, à partida, porquê criar mais organismos? Há uma comissão ministerial e temos organismos magníficos a fazer um excelente trabalho, que a própria Comissão Europeia usa e que é utilizado, inclusive, nos acordos internacionais, onde a Direcção-Geral das Pescas negoceia, como por exemplo na NAFO (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico), no Atlântico Norte. Já temos estas equipas. Criar um centro novo?! Despesa põblica adicional?! Não sei»!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à segunda e última ronda de perguntas. Cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos, após o que o Sr. Ministro responderá em bloco.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, faço-lhe uma pergunta que penso ser pertinente. Na mesa está uma cadeira vazia, que, penso, pertence ao Sr. Secretário de Estado Rui Gonçalves. Gostava de saber se o Sr. Secretário de Estado é, porventura, mais um supranumerário do seu Ministério. Entendo que esta pergunta é pertinente, mas também gostaria de saber quais são as acções e medidas que ele vai gerir no próximo ano.
O Sr. Ministro dirige-se sistematicamente a esta Assembleia sem esse Secretário de Estado, é evidente que há um mal-estar entre si e o Sr. Secretário de Estado. No entanto, eu gostava de saber quais são as tarefas de que o vai incumbir no próximo ano.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vai desculpar-me, mas, relativamente a essa matéria, o Sr. Ministro deu nota, logo que chegou, de que o Sr. Secretário de Estado não podia estar presente na Comissão por se encontrar em serviço político. Mas vou permitir ao Sr. Ministro, face à questão que colocou, que responda de imediato, porque ela não tem a ver com a substância do orçamento mas com a ausência do Sr. Secretário de Estado.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, é muito simples.
O Sr. Secretário de Estado está onde eu deveria estar: no Conselho de Ministros. Hoje, é dia de reunião do Conselho de Ministros, há um decreto-lei do Ministério da Agricultura e alguém teria de lá estar para explicá-lo, e está o Sr. Secretário de Estado das Florestas, o que significa que tenho confiança nele.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Carloto Marques, faça favor de prosseguir.