85 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

com padrões de concorrência cada vez mais exigentes. A competitividade e sustentabilidade da agricultura são desafios com os quais somos confrontados diariamente.
Naturalmente, a fileira dos produtos hortícolas e frutícolas é uma fileira estratégica para Portugal, o que está espelhado nos diversos documentos produzidos ao longo do mandato deste Governo, no plano estratégico nacional e no plano de desenvolvimento rural.
Em tempos de exigência e rigor, que obrigam à adopção de práticas de produção eficientes e ambientalmente saudáveis, que contributo entende o Sr. Ministro que veio dar a Portugal a recente reforma da OCM das frutas e produtos hortícolas? Sabemos que já foram tomadas medidas no âmbito do que é permitido aos Estados-membros, nomeadamente a taxa de desligamento de 50%, durante um período de quatro anos, o reforço do papel das organizações de produtores e a possibilidade de utilização de qualquer parcela onde estejam a ser utilizados direitos de pagamento único para o sector das frutas e hortícolas.
De entre outras, estas são medidas que permitirão uma adaptação progressiva às novas regras e uma maior diversificação das opções dos agricultores.
Mesmo sendo estas opções rigorosas, objectivas e claras, não deixo de questionar o Sr. Ministro no sentido de esclarecer os Deputados desta Casa sobre o impacto que estas medidas terão no desenvolvimento do sector.
Sr. Presidente, se me permite, em relação ao tempo atribuído para intervir, não quero deixar de referir que as constantes interrupções das intervenções dos Deputados do Partido Socialista não impedem os Deputados de questionar aquilo que bem entendem ao Governo e não impedem com certeza o Ministro de responder e os Deputados, assim como os portugueses, de ouvir essas respostas.
Deixo também a nota seguinte: tenho a certeza de que quanto mais tempo fosse atribuído para a formulação de perguntas, mais perguntas seriam feitas e o resultado seria o mesmo, pois é manifesto o desinteresse da oposição em ouvir e querer perceber as respostas do Ministro.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, quero colocar algumas questões, que, há pouco, não coloquei, sobre a floresta, concretamente sobre o Fundo Florestal Permanente. Constata-se que o objectivo deste Fundo está a ser completamente desvirtuado, porque, de 25 milhões de euros, 20 milhões de euros vão ficar no Estado — e mesmo que estes se destinem à floresta, o seu objectivo inicial fica desvirtuado.
Sr. Ministro, quanto ao agrupamento de baldios, o que está a impedir que o Ministério aprove os grupos de baldios que os projectos de agrupamento de baldios propuseram? Uma outra questão: os sapadores florestais vão ou não ter direito ao «gasóleo verde»? Sobre uma questão já aqui colocada, gostaria de obter um último esclarecimento: houve ou não alguma iniciativa do Sr. Ministro junto de Bruxelas, no sentido de se fazer o plantio de eucaliptos em terras de qualidade, o que, aparentemente, a acreditarmos na imprensa, estaria a dificultar a aprovação do PDR? Quanto ao fisco, gostaria de saber se o Ministério interveio no sentido de incluir na lista de produtos à taxa do IVA de 5% dois produtos que não são vendáveis em Portugal, concretamente iogurte pasteurizado e leite de soja, por oposição à sua aparente recusa em resolver o problema relativamente aos produtos de soro.
No que respeita ao apoio, através do IRC, às regiões do interior, o Sr. Ministro disse que ele era válido para as agro-indústrias. E as empresas agrícolas, de produção agrícola, não têm direito a este apoio, em matéria de IRC? Sr. Ministro, qual é o ponto da situação quanto aos pagamentos das transferências do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto para a Casa do Douro? Finalmente, mais uma vez, o Sr. Ministro falou da esquerda e da economia de mercado. Sobre a esquerda, estamos falados — basta olhar para o Orçamento, globalmente, e para o orçamento de cada Ministério —, mas sobre a sua adesão à economia de mercado, Sr. Ministro, gostaria ainda de fazer uma pequena reflexão.
Tanto quanto me parece, economia de mercado significa que os agentes que estão nesse mercado estão