87 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

quebra, uma vez que as aleatoriedades do clima são cada vez maiores, ainda que, na verdade, Sr. Ministro, não possa deixar de acrescentar que me parece um pouco estranho. É que este investimento, de quase 16 milhões de euros, que é feito no SIPAC, é um investimento que, apesar de tudo, deixa os agricultores muito à mercê daquilo que é a aleatoriedade do mercado, ou seja, das empresas seguradoras, de aceitarem ou não cobrir determinados riscos — e há riscos em relação aos quais as seguradoras continuam a não assumir os custos.
Ora, o que está a acontecer é que acaba por ser o investimento público, o investimento de nós todos, que vai compensar os gastos com os seguros de colheitas, uma vez que, afinal de contas, as companhias se reservam, elas próprias, o direito de determinar que tipo de riscos é que vão ou não cobrir. Portanto, na verdade, não há aqui um seguro que seja eficaz e, do ponto de vista daquilo que é a segurança de que a actividade agrícola necessita, suficientemente seguro.
Portanto, há também aqui uma discussão, que é de princípio. É que esta «bondade» do mercado, este modo como o mercado consegue resolver todos os problemas de uma forma eficaz, na opinião do Sr. Ministro, afinal de contas, deixa ficar «buracos». E como é que eles se resolvem, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a quem solicito que responda a este leque variado de questões, se possível, em 10 minutos.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, começo por responder às questões mais precisas.
Quanto às candidaturas agro-ambientais, há, até ontem, 12 000 candidaturas, além das 35 000, que foram confirmadas activas, do Quadro anterior. E, pelo montante que inscrito, podem verificar que, em termos de pagamentos agro-ambientais no próximo ano, não andamos longe do efectuado nos anos anteriores.
No que se refere ao Banco Português de Germoplasma, este vai integrar o Instituto Nacional dos Recursos Biológicos (INRB), pelo que não sei ainda qual é o quadro que me vai ser proposto pela actual direcção do Instituto Nacional dos Recursos Biológicos.
No entanto, se havia funcionários destacados de outras direcções-gerais, naturalmente que esses funcionários, não sendo do quadro permanente do Banco Português de Germoplasma,»

Protestos do Deputado do PSD Luís Carloto Marques.

Oiça a minha resposta, se faz favor, Sr. Deputado.
Como sabe, o INRB tem um aumento de verbas de 15%. Acabei de o anunciar. O INRB é um organismo que ainda não foi reestruturado. O Banco Português de Germoplasma foi incluído no INRB, que era onde deveria estar sempre, e não numa direcção regional. Portanto, aguarde, com paciência, pela reestruturação do INRB e, depois, saberá que o Banco Português de Germoplasma vai continuar a ser acarinhado e a ter pessoal necessário para continuar a funcionar e a desenvolver os seus trabalhos.
No que se refere ao Fundo Florestal Permanente, devo dizer, Sr. Deputado Agostinho Lopes, que há a execução de 57% de tudo que foi aprovado — repito, 57%!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ó Sr. Ministro!»

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Há projectos e acções aprovadas que não estão executados e, se ficarem por executar, é porque as pessoas pensam sempre em agarrar o dinheiro, através da apresentação de projectos, mas, depois, não têm capacidade de execução. Logo, sobra algum dinheiro, que, evidentemente, teremos sempre de transferir para o ano seguinte, se conseguirmos fazêlo.
Portanto, Sr. Deputado, estou a referir-me a taxas de execução reais — a minha vontade não é que o dinheiro fique nos cofres do Estado mas gastar todo o dinheiro do Fundo Florestal Permanente. E não diga que está desvirtuado, porque o Fundo Florestal Permanente não é para fazer a sua política, é para fazer a política do Governo. Portanto, não está a desvirtuar, está a executar aquilo para que foi criado, de acordo com as orientações dadas na execução da política florestal do Governo.