82 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não acredito!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não acredita?! Então, virei cá explicar-lhe que é mesmo isso e não outra coisa! A única despesa adicional em bens e serviços, tal como expliquei, é a do novo sistema de informação que vai ser criado para dar uma nova transparência ao PRODER.
Por isso, Sr.ª Deputada Alda Macedo, não posso aceitar a crítica que nos faz, de que estamos a esvaziar funções do Ministério e a atribuí-las a associações, porque uma das coisas que o Governo disse logo no primeiro ano é que havia funções que seriam transferidas — foram, e bem — para as associações de agricultores, como é o caso das vacinas. E, Sr.ª Deputada, não me peça para criar no Ministério da Agricultura um corpo de funcionários dedicados a administrar vacinas, que é algo que acontece uma vez por ano, porque teria de recrutar centenas de funcionários a título permanente para, durante uma quinzena, administrarem vacinas por esse País fora. Há as OPP e nós pagamos este serviço; está a funcionar há largos anos e funciona bem.
Porém, houve serviços que foram transferidos e que eu considerei que não deveriam ter sido.
Sr.ª Deputada, temos uma divergência de fundo. A Sr.ª Deputada evoca a irracionalidade dos tempos modernos. É melhor dizer que não gosta da economia de mercado.
Há uma esquerda que não aceita a economia de mercado; há uma outra que compreende a economia de mercado; e há ainda outra que considera que a economia de mercado precisa de funcionar bem para criar riqueza e emprego. E nisto temos uma divergência.
De tempos a tempos, há umas correntes a nível mundial que nos dizem que vem aí umas catástrofes terríveis» Se a Sr.ª Deputada se lembra, há 15 anos, uns tçcnicos excelentes numa área nova que estava a aparecer diziam que vinha aí uma fome terrível com o crescimento da população a nível mundial. Não veio fome e, afinal, temos um problema de crescimento demográfico em muitos dos países desenvolvidos.

Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.

Hoje, fala-me da irracionalidade dos tempos modernos, porque não sabe qual é a política do Governo que levará a pôr 100 000 ha de regadio do Alqueva a produzir cereais! O Governo não vai pôr 100 000 ha do Alqueva a produzir cereais!

Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.

O que eu disse foi: «se por hipótese todo o regadio do Alqueva fosse para cereais»«. «Por hipótese«, mas não é, Sr.ª Deputada! E sabe porquê? Porque o Governo não vai mandar no regadio do Alqueva, são os proprietários e os empresários agrícolas que vão ter a liberdade de produzir aquilo que muito bem entenderem e que o mercado remunera! Esta é a nova orientação e vão produzir para quem comprar, seja para alimentação seja, eventualmente, para biocombustíveis.
Sr.ª Deputada, não temos nenhuma fábrica de bioetanol! Há de biodiesel, mas de bioetanol, que poderá ser feito do milho, do açúcar ou de outras matérias-primas — é uma questão de preço —, não há qualquer fábrica no País. Mas, mais uma vez, o Governo não vai dizer de onde se fará o bioetanol! Quem vai investir é que vai tomar essa decisão, faz parte do risco do investimento. O Governo só acompanha a questão do mercado internacional dos cereais com a preocupação que tem de ter, e acompanha, como é evidente, a situação nacional com um único objectivo, o de todas as terras agrícolas serem produtivas e estarem em produção.
Agora, se, no futuro, o agricultor vender a sua seara de milho para uma fábrica de bioetanol ou de moagens o Estado não vai intervir, porque ele vende a quem lhe pagar melhor! Não vai intervir, é o princípio orientador.
O Estado só adoptará medidas excepcionais, juntamente com os seus colegas, se houver um problema de aprovisionamento para o consumo. Nesta situação, sim! A irracionalidade de que a Sr.ª Deputada falou é uma outra lógica, que foi introduzida, em bom tempo, na reforma da PAC, em 2003. Temos de nos habituar — não há que ter complexos —»

Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.