86 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

todos em igualdade de circunstâncias. É ou não é assim, Sr. Ministro? Então, qual é a economia de mercado dos produtores agrícolas portugueses, quando pagam o gasóleo mais caro, a electricidade mais cara, o gás mais caro, quando têm medidas agro-ambientais insuficientes (e durante três anos nem a isto tiveram direito) e indemnizações para doenças e pestes a níveis claramente insuficientes?! Relativamente às pescas, o Sr.
Ministro acha que os pescadores portugueses ficam em igualdade de circunstâncias com pescadores que têm o gasóleo a 30 cêntimos? Acha que isto é economia de mercado ou é, antes, a falsificação da economia de mercado? Gostaria que o Sr. Ministro me esclarecesse uma questão. O Sr. Ministro disse que estavam a ser criados grupos de trabalho em França. A exoneração de cargas sociais foi uma medida imediata, foi uma medida imediata até à resolução do problema do combustível.

Protestos do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Leia o comunicado, pois é isto que lá está. Bem, eles podem ter emitido um comunicado falso, mas nisso já não tenho responsabilidade.
Agora, o que quero saber é se o Ministério vai, de facto, criar grupos de trabalho para resolver os problemas do combustível para as pescas e o da criação de um rendimento mensal mínimo para os pescadores. Se não vai criá-los é porque já tomou a decisão, e eu gostaria de a conhecer. Ou o Sr. Ministro nem grupos de trabalho cria nem a decisão toma?! É esta a questão que se coloca, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, por 2 minutos, o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, da minha parte, cumprirei os 2 minutos. Gostaria era que o Sr. Ministro respondesse às perguntas que lhe vou fazer nos 2 minutos.
A propósito, dir-lhe-ei que, há pouco, houve duas perguntas a que não me respondeu e eu gostaria de saber se foi por esquecimento, por falta de tempo ou mesmo por falta de resposta. De facto, a regadios, o Sr.
Ministro nada disse e, a emparcelamento agrícola, disse nada. Por isso, e já agora, gostaria que se pronunciasse sobre esta matéria, nem que fosse para dizer «não digo nada», pelo menos por respeito pelas questões que lhe colocámos.
Sr. Ministro, muito rapidamente, no orçamento e no documento complementar são referidas, no que à estratégia nacional para as florestas diz respeito, as zonas de intervenção florestal (ZIF), mas não é referido quantas são. Isto é para não falhar no próximo ano, como falhou, neste ano? Este ano, era previsível termos já cerca de 100 ZIF, criadas e instaladas, e, neste momento, só temos cerca de meia dúzia! Digo meia dúzia para não citar números que, hoje, podem já não estar certos, mas o seu número andará pela meia dúzia — uma «meia dúzia» de seis mais duas ou três, mas não mais do que isto.
Sr. Ministro, convinha esclarecer qual é o empenhamento do Governo nesta matéria das ZIF.
Um outra questão, que ainda não foi colocada, sobre a qual gostaria que se pronunciasse é esta: quando é que agricultores, silvicultores, empresas de produção agrícola e pescadores vão poder começar a candidatarse a verbas do QREN? Quando é que vão poder começar a apresentar as suas candidaturas aos programas operacionais respectivos, apoiados pelo QREN, e que tipo de projectos é que vão ser apoiados nesta área? Sr. Presidente, terminei com esta questão, mas gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse não só sobre estas duas últimas perguntas mas também sobre as duas outras anteriores.

O Sr. Presidente: — Para fazer a última pergunta desta segunda e última ronda de perguntas, tem a palavra, por dois minutos, a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, não gastarei sequer 2 minutos. Aliás, já ficou bem clara a defesa apaixonada que o Sr. Ministro faz da economia de mercado e do funcionamento do mercado, pelo que não precisamos de explorar mais este aspecto.
Há, no entanto, um outro aspecto sobre o qual eu gostava de o inquirir e que tem a ver com o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC) e com o facto de, no orçamento para 2008, se registar aí uma quebra face ao orçamento para 2007. Ora, eu gostaria que o Sr. Ministro justificasse esta