74 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

agrícola comum) estava a ser aplicada em Portugal, porque se é um facto que a política agrícola é comum é também um facto que essa política tem nuances e margens de manobra que não estavam a ser utilizadas da melhor maneira, segundo a opinião deste Governo, e é isto que o Presidente francês vem dizer dois anos depois. Mas vem dar ainda uma outra informação, e espero que o Sr. Deputado a tenha ouvido atentamente: o pior que pode acontecer à agricultura europeia é o imobilismo, é ver os problemas e «sentar-se» neles problemas, o que os agrava.
O Presidente da República de França veio, ao fim e ao cabo, antecipar um documento que estará em discussão no próximo Conselho de Ministros da União Europeia, a que eu presido, que é a análise sobra a situação de saúde da agricultura europeia, as novas medidas e a inversão de algumas políticas que vamos ter de fazer.
Em boa hora, temos o Presidente francês a partilhar também o nosso ponto de vista, mas numa outra reunião, que o Sr. Deputado citou, o governo francês adoptou medidas. Sr. Deputado, o governo francês não adoptou medidas, criou grupos de trabalho e fez reuniões para estudar medidas. Ele não adoptou medidas, anunciou que ia estudar medidas»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Pelo menos anunciou que ia estudar!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que eu não preciso de as ir estudar. Essas medidas já estão estudadas e não preciso de fazer uma assembleia com os pescadores e com os agricultores para dizer que partilho com eles as preocupações com o aumento dos combustíveis e que o preço do gasóleo para a pesca e para a agricultura se vai manter.
Agora, Sr. Deputado, o que eu não posso prometer são mundos e fundos aos pescadores e aos agricultores quando o senhor conhece a situação orçamental do País.
Acompanhamos com preocupação a evolução dos preços dos combustíveis no mercado mundial, e, finalmente, em alguns casos, há preços agrícolas que aumentaram, como, por exemplo, o do leite e o de alguns cereais, para que os agricultores sintam que vale a pena produzir. Mas é evidente que estamos a acompanhar a situação em termos globais com preocupação.
No que se refere à Pescanova, tive ocasião de explicitar claramente que este é um investimento exemplar, um investimento importante para a aquacultura nacional, trata-se de tecnologias das mais desenvolvidas a nível mundial colocadas em Portugal, à transmissão de conhecimento neste País, e, ao mesmo tempo, não vai constituir qualquer embaraço relativamente ao quadro comunitário que agora começa, porque, como referi, os incentivos são do quadro comunitário anterior. Há muitas verbas de incentivos disponíveis para os empresários nacionais que queiram investir na aquacultura no próximo quadro comunitário de apoio, uma vez que elas não foram imobilizadas para este investimento.
Quanto à reestruturação do Ministério, perguntam: por que é que o Instituto Nacional dos Recursos Biológicos e o IFADAP ainda não tiveram a sua reforma concluída? Em primeiro lugar, porque os Laboratórios do Estado tiveram todos uma abordagem geral, não eram apenas os laboratórios do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Havia os laboratórios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e os do Ministério da Economia e da Inovação e havia que ter uma abordagem global para todos eles.
E só a partir disto é que poderíamos iniciar o processo de reforma do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Em segundo lugar, o Governo aprovou recentemente algumas disposições, relativamente à lei da mobilidade, que permitem — e não permitia até agora, e o diploma ainda não foi publicado —, por exemplo, que funcionários com contrato individual de trabalho, nomeadamente os que citou, um contrato bancário, do IFADAP também pudessem ter como alternativa o quadro da mobilidade e não apenas a rescisão do contrato com indemnização. Quisemos dar esta oportunidade global a todos os funcionários que exercem a sua actividade no Ministério da Agricultura. Este dispositivo regulamentar ainda não está publicado, e, por isso, é que eu anunciei que a reforma do Ministério só se poderia completar no fim do ano. Quisemos ter este instrumento adicional para que os funcionários que, em função da sua avaliação de desempenho, forem considerados pelos respectivos gestores do IFAP como susceptíveis de irem para o quadro da mobilidade possam ter esta alternativa, quando até aqui a alternativa era a rescisão do contrato e uma indemnização.