64 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

de 2%; a inflação prevista pelo Governo é de 2,1%, quando a Comissão Europeia prevê 2,4%. E estará o Governo a contar com o efeito do aumento de preços dos cereais? Com este início de conversa, em que é que vamos acreditar deste documento, do Orçamento do Estado para 2008? Não podemos, portanto, confiar nestas previsões.
Vamos, então, às políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Relativamente ao Instituto Nacional de Recursos Biológicos (INRB), resultante da fusão de três institutos, foram deslocalizadas as suas sedes. Ora, tendo em conta os custos que estas localizações acarretam, por se tratar de laboratórios de excelência, que exigem instalações creditadas e equipas de investigação especializadas, não compreendemos quais os benefícios de tal medida, até pela dificuldade que terão na creditação de novo laboratório.
Quais os custos desta reforma, Sr. Ministro? O Grupo Parlamentar do PSD entende que o Estado deveria reconhecer que estes laboratórios têm intervenção a nível nacional, dada a sua estreita ligação à agricultura, à veterinária e às pescas. A atitude do Ministério da Agricultura, neste caso como noutros, demonstra uma grande inabilidade na defesa dos interesses nacionais, aliado a um comportamento autoritário, que ignorou todos os pareceres técnicos que deveriam ser o suporte da decisão política.
Por isso pergunto, Sr. Ministro, concretamente: qual o plano previsto para os actuais recursos humanos destes laboratórios? Como se justifica esta opção política perante parecer técnico contrário? Como pretende o País manter um sistema de investigação de excelência se este Governo não acolhe recomendações de peritos? Como se explica que, para 2008, haja uma redução de verba de 248 000 € para 25 000 € no reforço laboratoriais do INIAP e do IPIMAR? Se o Sr. Ministro reclama mais capacidade laboratorial, como é que apresenta no PIDDAC uma verba de 5000 € para as medidas Investigação Agrária e Campanhas de Investigação, quando em 2007 essa verba era de 390 000 €? Tem que nos explicar, Sr. Ministro! Em termos de financiamento comunitário, incluído no Capítulo 50, ajude-nos a encontrar as verbas comunitárias, em 2008, para as direcções regionais da agricultura, para o Instituto Nacional de Recursos Biológicos e para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.
Verificamos, por outro lado, que há um aumento das verbas para transformação e comercialização de produtos agrícolas. Trata-se de uma área de grande dificuldade dos agricultores o escoamento da sua produção.
Pergunto: o Ministério tem uma política que promova e divulgue os produtos nacionais no mercado europeu? Não tem. Então, o que se pretende com este aumento que vemos no orçamento? Se pretendemos modernizar e rejuvenescer o tecido empresarial agrícola, deveríamos ter uma política clara nesse sentido, que disponibilizasse meios e acompanhasse o agricultor em todos os seus passos de investimento e desenvolvimento do mercado, tal como acontece com Espanha (com um ministro tão apreciado pelo nosso Ministro da Agricultura).
Sr. Ministro, ontem tratámos da questão da doença da «língua azul». Pode esclarecer-nos em que rubrica do Orçamento do Estado estão previstas verbas para medidas de combate de doença, nomeadamente um plano de vacinação para os outros serotipos, ou o Sr. Ministro considera que o problema fica extinto em 2007? Esta preocupação cresce sempre que há escassez de água e nós estamos a entrar numa época em que se faz sentir novamente falta de água, para não dizer seca. A falta de chuva e as altas temperaturas para a época estão a afectar algumas culturas de Outono/Inverno, no Alentejo, como os cereais e o olival, preocupando os agricultores da região que temem o fantasma da seca.
O Sr. Ministro acompanha esta preocupação? Tem algum plano de emergência? Qual a política do Governo para melhorar o uso da água na agricultura num cenário onde o preço da água será cada vez mais caro, por se tratar de um bem escasso? Quais as medidas que visam um consumo mais racional? Qual o futuro da electricidade verde para os agricultores? Relativamente ao Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), há dois anos, o Sr. Ministro considerou completamente ineficaz o sistema de seguros agrícolas existente — opinião com a qual concordamos —, mas a avaliar pelas verbas inscritas neste orçamento, que mantém os mesmos valores, podemos deduzir que vai continuar tudo na mesma.
O sistema actualmente existente, em vez de proteger os tomadores dos seguros, protege as seguradoras, injectando-lhes anualmente 50 milhões de euros. Pergunto: onde ficaram as intenções do Sr. Ministro de 2005? Quando terão os agricultores um novo sistema de seguros agrícolas adequado à realidade?