60 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Para concluir, de forma muito breve, já respondi à questão do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que aqui antecipou uma subida da taxa de desemprego e até fez teoria sobre as evoluções trimestrais, mas veremos se tem razão»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — São números! Veremos se são ou não verdade!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Agora, aquilo que eu disse há pouco, Sr. Deputado, é aquilo que mantenho. O Sr. Deputado sabe, mas repito, que a dotação orçamental para os subsídios de desemprego não depende da despesa com o subsídio de desemprego. Para o ano, cá estaremos para ver se a previsão que aqui foi feita é adequada à evolução do desemprego e do subsídio de desemprego. O que aconteceu este ano foi que baixou a despesa com subsídio de desemprego, relativamente ao ano anterior e ao orçamentado.
Vamos ver o que acontece para o ano, mas, se for necessário rever esta dotação, obviamente, o Governo irá revê-la. Porém, estou muito convicto em relação a esta previsão.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — No ano passado disse a mesma coisa e, depois, corrigiu!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Quanto ao que disse o Deputado António Chora, sinceramente, esperava de todas as bancadas menos da sua o discurso que fez acerca dos trabalhadores mais idosos e da sua inserção no mercado do trabalho.
Tenho ouvido esse tipo de argumentação mais do lado empresarial, mas de si, Sr. Deputado, não estava à espera de a ouvir.

O Sr. António Chora (BE): — É a experiência!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Bom! Se a sua experiência o leva a ter posições próximas do sector empresarial, é algo que não posso comentar, mas o que é a realidade, Sr. Deputado, é que, pela mesma razão que ninguém pode penalizar um jovem aprendiz, porque ele não tem a mesma produtividade de um trabalhador de 35 anos, pela mesmíssima razão da igualdade no acesso ao trabalho e do direito ao trabalho, as empresas e a sociedade têm de se organizar para garantir que aqueles que têm direito ao trabalho, mesmo os que têm 60 ou 63 anos, possam exercer o seu direito. Isto está a acontecer em todo o mundo e em todas as economias, mesmo nas mais competitivas.
Portanto, se a sociedade, no contexto demográfico em que vivemos, não for capaz de se organizar, se as empresas não forem capazes de se organizar para garantir o direito ao trabalho àqueles que dele necessitam e, naturalmente, também, para viabilizar a sua protecção social, é porque as sociedades estão a caminhar para um impasse de enorme gravidade.
Não estou convicto disso, penso que, hoje, as empresas, muitas empresas, já perceberam o erro que cometeram, quando, há cerca de 10 ou 15 anos, se envolveram, de uma forma precipitada, na famosa política do downsizing e estão a verificar que, com isso, perderam, muitas vezes, alguns dos seus activos mais preciosos para a competitividade. E isto passa também pela inserção dos trabalhadores mais idosos.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Srs. Deputados, chegámos ao final da reunião com os responsáveis do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Em nome da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, cujo presidente, Vítor Ramalho, também esteve aqui presente, resta-me agradecer ao Sr.
Ministro e ao Sr. Secretário de Estado pela segunda presença aqui, desta vez para debater, na especialidade, com os Srs. Deputados, a proposta de lei de Orçamento do Estado, no tocante às áreas tuteladas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Penso que o debate foi rico e profundo e ficámos todos, seguramente, mais esclarecidos sobre as matérias ínsitas na proposta de Orçamento do Estado, concernentes ao trabalho, à solidariedade social e à segurança social.