56 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

se possa falar em igualdade de oportunidades para todos se não incluirmos nesta dimensão as pessoas com deficiência.
Estamos todos cientes, e o Governo tem investido neste sentido, da importância da formação e qualificação dos trabalhadores e quando se fala em trabalhadores é, portanto, nesta dimensão da igualdade de oportunidades.
Então, a minha questão prende-se com as perspectivas que devem ter os trabalhadores com deficiência, pelo que pergunto qual o esforço orçamental previsto para a formação de trabalhadores com deficiência, designadamente trabalhadores cegos e trabalhadores com surdez? Qual a perspectiva que eles podem ter relativamente a este orçamento?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada Esmeralda Ramires, designadamente pela parcimónia com que soube usar o tempo disponível.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, quero começar por elaborar um protesto à mesa, para afirmar que o Sr. Ministro do Trabalho «fez batota» na discussão deste orçamento, porque apresentou à Comissão este documento, que é verdadeiramente o documento do orçamento por acções. Este, sim, é que deveria ter sido entregue, aquando da discussão na generalidade! Não o fez.
Na altura dessa discussão, entregou um documento absolutamente inócuo, sem qualquer informação relevante; agora, vem apresentar um documento, este, sim, com uma informação detalhada, que permitiria à oposição fazer outras perguntas.
Portanto, «fez batota», não o entregando a tempo, não querendo, com isso, que se utilizasse a informação que aqui consta.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, está registado o seu protesto. Vamos, então, à sua intervenção propriamente dita.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Passando à intervenção, quero dizer, Sr. Ministro, relativamente ao sector da cortiça, que já temos vindo a denunciar, de há muito, a questão da discriminação das mulheres no Contrato Colectivo de Trabalho. E não é para funções diferentes, Sr. Ministro; é para funções exactamente iguais! E esta é uma discriminação absolutamente gritante que deveria merecer outra atenção por parte do Ministério do Trabalho.
Quanto à política de formação das pessoas com deficiência, quero referir que a formação profissional é importante, mas, mais do que formação, é preciso perguntar ao Sr. Ministro o que é que pretende fazer quanto à criação de emprego e à colocação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho – esta é que é a questão central.
Depois, Sr. Ministro, tenho conhecimento de que há um conjunto de empresas que utilizam a suspensão do contrato de trabalho para que a segurança social pague uma boa percentagem do salário dos trabalhadores, o que é uma situação absolutamente fraudulenta.
Por outro lado, o Sr. Ministro não respondeu à questão sobre quantos inspectores é que existem e qual é o reforço previsível para os inspectores da segurança social.
Dou-lhe aqui mais um exemplo, que chegou hoje do distrito de Braga, em que a empresa recorreu à suspensão do contrato de trabalho para cerca de 30 trabalhadores e, ao mesmo tempo que os notificava da suspensão do contrato, dizia que as suas funções iriam continuar e que esses trabalhadores iriam continuar a prestar serviço e a trabalhar para a empresa, mesmo estando com um contrato de trabalho suspenso.
Uma outra questão que quero colocar respeita à acção social e à utilização das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O Sr. Ministro sabe muito bem que o PCP defende a rede pública nestes cuidados que as IPSS prestam, só que o Governo tem vindo a utilizar as IPSS para se desresponsabilizar e vou colocarlhe vários exemplos, Sr. Ministro.
Revisão dos acordos de cooperação: só em Lisboa e Santarém, julgo eu, é que foram revistos os acordos de cooperação. No resto do País, não há revisão dos acordos de cooperação. O que é que isto implica? Implica que as IPSS fiquem com uma situação financeira absolutamente insustentável e que aumentem as respon-