58 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Gostaria também que o Sr. Ministro respondesse à pergunta que o Deputado Eugénio Rosa já colocou sobre qual o número actual de inspectores de trabalho e qual o total de admissões que foram feitas desde a entrada em funções deste Governo.
Quanto às questões relativas às IPSS, é claro que não podemos, como diz o povo, querer «sol na eira e chuva no nabal» e, portanto, não podemos querer o aumento do enriquecimento curricular no ensino primário ou no 1.º ciclo e continuar a manter este tipo de actividade nos ATL.
No entanto, há aqui uma coisa que me preocupa: é que, a reduzir os tempos de trabalho nos ATL vamos aumentar a precariedade. E isto é claro, em termos de trabalho: ninguém vai trabalhar duas ou três horas de manhã e duas ou três horas à tarde com um posto de trabalho efectivo.
Também quanto ao aumento curricular, o que temos vindo a acompanhar é que a maior parte dos professores que são contratados, ou pelas câmaras municipais ou por quem de direito nas escolas, está numa precariedade constante e tendo salários, como já foi referido, de professoras a ensinar inglês a seis euros à hora e coisas parecidas» Portanto, como é que se pode, simultaneamente, aumentar estas coisas, que parecem justas – e são justas! –, e combater a precariedade?

O Sr. Presidente: — Para encerrar, Sr. Ministro, tem a palavra. Agradeço-lhe alguma brevidade nas respostas a estes pedidos de esclarecimentos.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por responder ao Sr. Deputado Arménio Santos, dizendo-lhe que o acréscimo das verbas destinadas à formação profissional, independentemente de termos todos que entender – não tendo agora tempo para debater as questões dos montantes inscritos e de como é que eles reflectem a evolução dos ciclos dos fundos comunitários – que há um crescimento muito substancial para 2008 que deriva de vários factores e, aliás, já citei alguns.
Todavia, há um deles em que ainda não me detive e que tem a ver com o facto, Sr. Deputado, de o Governo ter decidido que no futuro quadro comunitário as verbas destinadas à qualificação profissional, que normalmente significavam 26% dos fundos estruturais, passem a 37%. Decidiu, foi uma decisão política! São 10 pontos percentuais.
Não sei se o Sr. Deputado está em desacordo com isso, não ouvi, da parte do seu partido, nenhuma oposição a esse facto, mas admito que sim ou, pelo menos, que venha a estar» É natural que isso aconteça.
Agora, aquilo que este acréscimo significa é o reconhecimento de que esta é uma área crítica onde, provavelmente, deveríamos ter feito mais do que conseguimos fazer.
Indo directamente à sua questão, que, ao fim e ao cabo, tem a ver com a eficácia das verbas, mas que demorava muito mais tempo a ser debatida do que o tempo que nós temos, quero dizer-lhe que o Governo fez o seu papel, ou seja: o Governo negociou com os parceiros sociais uma revisão do sistema de formação profissional; houve um acordo com todos os parceiros, excepto um, que também manifestou, no entanto, um acordo genérico, apesar de não ter subscrito esse acordo; criou-se, pela primeira vez, algo, que nunca existiu em Portugal, isto é o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) onde se especifica qual é a formação adequada para cada uma das necessidades e onde se enquadra a definição destas necessidades em conselhos de natureza sectorial (Conselhos Sectoriais para a Qualificação), com forte participação dos parceiros sociais; por outro lado, ainda, avançou-se com um programa inovador, o programa Novas Oportunidades, para recuperar a qualificação dos activos portugueses. Isto, para além de ter-se, por exemplo, reforçado os mecanismos de fiscalização com a obrigatoriedade de uma inspecção anual a todas as entidades que desempenham actividade nesta área.
Penso que, e dito de uma forma muito breve, são instrumentos muito importantes para que possamos hoje ter uma utilização mais adequada, além da generalização do princípio da dupla certificação, que, para nós, é absolutamente crucial para combater os erros do passado. São instrumentos que, não direi que sejam mais do que suficientes, mas são instrumentos que julgamos decisivos para evitar a ineficácia económica e social da formação.
Já agora, aproveito para responder, porque me foi questionado pela Deputada Esmeralda Ramires, do Partido Socialista, sobre a formação profissional para as pessoas com deficiência, dizendo-lhe que, para 2008,