57 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

sabilidades das famílias, em detrimento da responsabilidade que deveria ser do Estado. Portanto, mais encargos para as famílias.
Relativamente ao Programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) o Sr.
Ministro já sabe qual é a nossa posição. Mas numa audiência que promovemos, com várias IPSS, veio o relato de que muitas das IPSS não têm os 500 000, 600 000, ou 800 000 euros, que são necessários para entrar no Programa PARES, porque uma parte do financiamento é das próprias IPSS, por isso das 28 instituições, 18 já desistiram – é a informação que temos –, por não terem capacidade financeira.
Ora, isto, Sr. Ministro, provoca uma situação de discriminação territorial, mas também social. Porquê? Porque as IPSS inseridas em meios sociais mais favorecidos têm capacidade financeira para concorrer ao Programa e criarem instalações, enquanto que as IPSS que trabalham em situações e meios populacionais mais desfavorecidos não têm essa capacidade financeira para responder, criando-se aqui uma desigualdade no acesso.
Mais: há uma redução no apoio do Estado. No início, o Estado apoiava 65% e os pais 32%; agora, o Estado responde em 48% e os pais têm de responder em 52%. Portanto, há aqui uma situação em que as famílias não têm dinheiro para pagar o montante que as IPSS têm de cobrar. E, nesta medida, fica provado aqui que a utilização das IPSS e do Programa PARES não responde às necessidades, não promove a igualdade no acesso e visa, sim, desresponsabilizar o Estado e atirar encargos para as famílias que não põem pagar estes encargos.
Sr. Ministro, estas são as questões centrais que queria colocar-lhe.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Jorge Machado.
Tem a palavra, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que também dispõe de 2 minutos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, depois de amanhã, no próximo dia 16, vão ser conhecidos os números do desemprego para o terceiro trimestre de 2007.
Ora, a questão que eu gostava de lhe perguntar, Sr. Ministro, prende-se com o seguinte: o Governo reviu em alta a taxa de desemprego para este ano, de 7,6% para 7,8%, mas a verdade é que, no primeiro trimestre, tivemos uma taxa de desemprego de 8,4%, no segundo trimestre, tivemos uma taxa de desemprego de 7,9% e, no próximo dia 16, vamos conhecer os números do terceiro trimestre.
Obviamente, todos nós desejaríamos que os números do desemprego descessem mas, infelizmente, o que se tem verificado em anos passados, é que, no terceiro e no quarto trimestres, a taxa de desemprego, sistematicamente, sobe pelo efeito, acima de tudo, da sazonabilidade.
A minha pergunta, muito concreta, Sr. Ministro, ao que também espero uma resposta muito concreta, é a seguinte: se houver um aumento da taxa de desemprego no terceiro trimestre e, portanto, se verificar que, provavelmente, esta previsão do Governo de 7,8% do desemprego para 2007 não será realista, o Governo admite ou não rever em alta, para o Orçamento de 2008, a taxa de desemprego, bem como a prestação do subsídio de desemprego relativa a essa taxa?

O Sr. Presidente: — Para formular a última pergunta desta segunda e última ronda, tem a palavra o Sr. Deputado António Chora.

O Sr. António Chora (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Sr. Secretário de Estado, quero colocar duas ou três questões.
Uma delas prende-se com o tema do prolongamento da vida activa, que já foi aqui referido, e eu gostaria de perguntar o que é que o Governo prevê fazer, no sector industrial principalmente, sabendo que nesse sector o prolongamento da vida activa reduz, claramente, a produtividade e a assiduidade própria do género humano e da sua saúde, que se vai deteriorando ao longo da vida, e que, como está provado, pelo menos em estudos, feitos em fábricas no estrangeiro, humilha o próprio trabalhador, que, a trabalhar juntamente com trabalhadores mais novos, não consegue desempenhar as tarefas à mesma velocidade e com a mesma produtividade.
Portanto, gostaria de saber o que é que o Governo prevê fazer no sector industrial, principalmente para prolongar a vida activa, o que me parece vai ser muito complicado.