61 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

Srs. Membros do Governo, esperamos revê-los brevemente, quer na Comissão de Orçamento e Finanças, quer na comissão sectorial respectiva, que é a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Srs. Deputados, está interrompida a reunião.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos dar início à nossa reunião com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Como sabem, é uma audição na especialidade dando cumprimento àquilo que a Constituição e o Regimento dispõem em sede de discussão, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008.
O relatório, já elaborado, relativo ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas aponta para uma verba do orçamento na casa dos 2000 milhões de euros, qualquer coisa como 1,2% do PIB, montante este que está alocado ao subsector do Estado em cerca de 20%, sendo os restantes 80% afectos a fundos e serviços autónomos.
Sabemos ainda, do relatório elaborado nos termos regimentais, que há dois programas basilares que subjazem à actuação do Ministério relativamente ano de 2008: o Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural e o Programa Operacional Pesca, portanto, naturalmente, o Sr. Ministro terá alguns esclarecimentos a prestar nessa matéria aos Srs. Deputados.
Mas também é importante saber, no que concerne à redução da despesa pública, qual é a implicação que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) tem relativamente à redução dessa despesa no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. É, pois, para conhecer as linhas gerais que enformam a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aqui estamos hoje com o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado.
Vou conceder a palavra ao Sr. Ministro para uma primeira introdução, como tem, aliás, sido corrente, é o modus operandi a que temos estado subordinados nas reuniões sectoriais com os Srs. Ministros.
O Sr. Ministro fará essa primeira intervenção, enfim, o primeiro intróito ao debate, de cerca de 15 minutos ao qual se seguirá a primeira ronda de perguntas, dispondo a cada grupo parlamentar de 5 minutos para intervir – e peço rigor no cumprimento deste limite temporal.
O Sr. Ministro responderá directamente a cada grupo parlamentar na primeira ronda e depois teremos uma segunda e última ronda de perguntas, de 2 minutos a cada grupo parlamentar, que serão agrupadas em bloco e o Sr. Ministro responderá a todas de uma só vez.
Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja bem-vindo à Comissão de Orçamento e Finanças e também à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, visto que é uma reunião conjunta. Tem a palavra V. Ex.ª.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Jaime Silva): — Sr. Presidente, muito obrigado, Sr.as e Srs. Deputados, boa-tarde.
O Sr. Presidente fez uma excelente intervenção dos propósitos e daquilo que o Governo vem hoje, aqui, dizer em termos de agricultura. De facto, há um eixo fundamental em todo este orçamento: vamos, não digo pela primeira vez mas, sim, finalmente, aplicar uma mudança de política agrícola através desse grande instrumento, que é o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural, e uma política de pescas através do Fundo Europeu das Pescas. Este é o eixo essencial de todo o orçamento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o resultado disso vê-se nos valores globais do orçamento.
Temos, em termos de despesa pública para investimento, para o ano, um acréscimo de 21% e, em termos de despesa para funcionamento da máquina do Ministério, uma redução global de 5%. No próximo ano, acentuamos, claramente, o que consideramos fundamental na actividade do Ministério da Agricultura, isto é, a política agrícola nacional, com o objectivo de reforço do investimento. Pretendemos um acréscimo de produtividade: finalmente, temos que produzir mais e melhor, e é aí que temos que aplicar os dinheiros públicos.